PROJETO DE LEI

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PL 1175/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Proíbe a emissão de poluição sonora proveniente de escapamento de motocicletas, ciclomotores e veículos similares no Município de São Paulo e define punições aos infratores.
Veto
Autores Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/10/2025
Autuado em 01/10/2025 - Processo 01-1175/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/10/2025 PL 1175/2025   PL barulho de escapamento.pdf Principal 1 Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
02/10/2025 DSP 23585/2025 PL 1175/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/10/2025 DSP 25382/2025 PL 1175/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
09/12/2025 DSP 29085/2025 PL 1175/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01175-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/03/2026 DSP 1803/2026 PL 1175/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
11/03/2026 DSP 2592/2026 PL 1175/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 11/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/10/2025, na Sessão Ordinária 73, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/10/2025, página 326, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESCAPAMENTO POLUICAO SONORA PROIBICAO MOTOCICLETA CICLOMOTOR RUIDO LIMITACAO AUTOPECAS CARACTERISTICA SOM

Assuntos detalhados
MEDICAO CRITERIOS RESOLUCAO CONAMA 418/2009 CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE NORMA NBR 09.714/1999 ABNT VEICULOS MILITARES VEICULOS DE TERRAPLENAGEM TRATOR VEICULOS PARA FINS ESPECIAIS VEICULOS TRANSPORTE COLETIVO EXCECAO PROPRIETARIO MOTOCICLISTA CICLISTA PENALIDADE PROXIMIDADE HOSPITAL UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO POSTO DE SAUDE CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL INSTITUICAO MEDICA ZER ESTABELECIMENTO DE ENSINO INSTITUICAO EDUCACIONAL CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL CENTRO DE REFERENCIA DO IDOSO INSTITUICAO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS INSTITUICAO DE PROTECAO AO IDOSO CAMPANHA CONSCIENTIZACAO TRANSITO CRECHE ASILO ZONA RESIDENCIAL CONVENIO PARCERIA PMSP GOVERNO ESTADUAL GOVERNO FEDERAL UNIAO FEDERAL ACOMPANHAMENTO COMBATE COMPARTILHAMENTO TECNOLOGIA EQUIPAMENTOS HABILITACAO AGENTE DE FISCALIZACAO FISCALIZACAO BANCO DE DADOS CODIGO BRASILEIRO DE TRANSITO LEI 09.503/1997 ( FEDERAL ) LEI 15.777/2013
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/2026 22:39 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/2026 22:39 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/03/2026 22:39 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 17:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:32 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/10/2025 10:22 PROC-CMSP/Recebido
23/10/2025 10:22 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/10/2025 10:22 PRESID/Recebido
23/10/2025 10:22 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/10/2025 18:47 PROC-CMSP/Recebido
02/10/2025 18:20 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/10/2025 18:14 SGP42/Recebido
02/10/2025 18:09 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária.
02/10/2025 18:09 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 11/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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