PROJETO DE LEI

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PL 1174/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a destinação, controle e procedimentos para a destruição segura de embalagens de vidro no âmbito do Município de São Paulo, na forma que especifica, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/10/2025
Autuado em 01/10/2025 - Processo 01-1174/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/10/2025 PL 1174/2025   PL de Descarte de Garrafas de Vidro.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
02/10/2025 DSP 23584/2025 PL 1174/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/10/2025 DSP 25377/2025 PL 1174/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/12/2025 DSP 29380/2025 PL 1174/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01174-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/03/2026 DSP 1804/2026 PL 1174/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
11/03/2026 DSP 2593/2026 PL 1174/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 11/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/10/2025, na Sessão Ordinária 73, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/10/2025, página 326, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

VIDRO EMBALAGEM DESTRUICAO ELIMINACAO SEGURANCA PROCEDIMENTO CONTROLE DESTINACAO DESCARACTERIZACAO GARRAFA

Assuntos detalhados
POLITICA NACIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS LEI 12.305/2010 ( FEDERAL ) ESTABELECIMENTO COMERCIAL COMERCIALIZACAO BEBIDA RECIPIENTE BAR RESTAURANTE ADEGA CASA NOTURNA LANCHONETE RECICLAGEM LIXO RESIDUOS SOLIDOS ESPETACULO ESPETACULO MUSICAL FESTIVAL DE MUSICA COMPETICAO ESPORTIVA EVENTOS ATIVIDADE ESPORTIVA ATIVIDADE CULTURAL ATIVIDADE POLITICA ATIVIDADE SOCIAL PERDA COMBATE PROTECAO SAUDE PUBLICA PROTECAO AMBIENTAL MEIO AMBIENTE TRABALHADOR EMPREGADO POPULACAO DOCUMENTACAO DOCUMENTO MATERIAL INSERVIVEL POLUICAO EMPRESA CREDENCIAMENTO LICENCIAMENTO AUTORIZACAO SECRETARIA MUNICIPAL OBRIGATORIEDADE RELATORIO FOTOGRAFIA NOTA FISCAL NOTA FISCAL ELETRONICA NORMAS TECNICAS AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA VIGILANCIA SANITARIA ALIMENTOS MEDICAMENTOS DESCONTO IMPOSTOS COMPENSACAO PENALIDADE FISCALIZACAO CRITERIOS METANOL INTOXICACAO ENVENENAMENTO BEBIDA ALCOOLICA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/07/2026 20:30 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/07/2026 20:30 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/07/2026 20:30 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 17:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:32 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/10/2025 10:17 PROC-CMSP/Recebido
23/10/2025 10:17 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/10/2025 10:17 PRESID/Recebido
23/10/2025 10:17 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/10/2025 18:47 PROC-CMSP/Recebido
02/10/2025 18:20 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/10/2025 18:14 SGP42/Recebido
02/10/2025 18:09 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária.
02/10/2025 18:09 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 11/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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