PROJETO DE LEI

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PL 1166/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação do Programa de Unidades Móveis de Cidadania LGBTQIA+ para atendimento prioritário à população idosa no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/2025
Autuado em 30/09/2025 - Processo 01-1166/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2025 PL 1166/2025   PL - Criação do Programa de Unidades Móveis LGBTQIA+ (1).pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
01/10/2025 DSP 23448/2025 PL 1166/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/10/2025 DSP 23622/2025 PL 1166/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/10/2025 DSP 23692/2025 PL 1166/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01166-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
16/10/2025 DSP 24797/2025 PL 1166/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 16/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/10/2025 DSP 25111/2025 PL 1166/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 20/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 01/10/2025, na Sessão Virtual 6, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 02/10/2025, página 356, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

EQUIPE MOVEL ATENDIMENTO PESSOA LGBTQIAPN+ IDOSO PROGRAMA DE UNIDADES MOVEIS DE CIDADANIA LGBTQIA+ UNIDADE MOVEL DE CIDADANIA LGBTQIA+ CIDADANIA ATIVIDADE ITINERANTE ACESSIBILIDADE INFORMACAO

Assuntos detalhados
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS LEGISLACAO PROTECAO ACESSO UNIDADE DE SAUDE ASSISTENCIA SOCIAL MUTIRAO RETIFICACAO NOME NOME SOCIAL GENERO ( SEXO ) ASSISTENCIA JURIDICA ASSISTENCIA PSICOLOGICA ACOMPANHAMENTO ENCAMINHAMENTO CENTRO DE CIDADANIA LGBTI CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO POSTO DE SAUDE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS PESSOA COM DEFICIENCIA DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE VISUAL RAMPA CORRIMAO PISO TATIL BRAILLE AUDIODESCRICAO COMUNICACAO GRUPO ATENCAO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) DIVULGACAO ITINERARIO CALENDARIO ATIVIDADES PERIFERIA URBANA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PLANEJAMENTO RELATORIO AVALIACAO HABILITACAO VULNERABILIDADE DISCRIMINACAO ETARIA DISCRIMINACAO POR IDENTIDADE DE GENERO E ORIENTACAO SEXUAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/2025 12:46 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/2025 12:46 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/11/2025 12:46 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
03/11/2025 14:17 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/11/2025 14:17 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
21/10/2025 11:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/10/2025 23:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/10/2025 23:44 CCJ/Recebido
15/10/2025 17:44 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
03/10/2025 13:45 PROC-CMSP/Recebido
03/10/2025 13:45 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/10/2025 13:45 PRESID/Recebido
03/10/2025 13:45 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
01/10/2025 16:38 PROC-CMSP/Recebido
01/10/2025 15:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/10/2025 15:22 SGP42/Recebido
01/10/2025 15:21 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
01/10/2025 15:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/10/2025
Prazo regimental 31/10/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 20/10/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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