PROJETO DE LEI

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PL 1165/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação de Núcleos de Atenção e Convivência de pessoas LGBTQIA+ Idosas nos Centros Educacionais Unificados (CEUs), Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) localizados em regiões periféricas do Município de São Paulo, visando à promoção da saúde, cultura, proteção social e inclusão dessa população.
Veto
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/2025
Autuado em 30/09/2025 - Processo 01-1165/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2025 PL 1165/2025   PL - Criação de Núcleos LGBTQIA+ Idosos em CEUs, UBSs e CRAS periféricos (1).pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
01/10/2025 DSP 23447/2025 PL 1165/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/10/2025 DSP 23623/2025 PL 1165/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/10/2025 DSP 23700/2025 PL 1165/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01165-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
16/10/2025 DSP 24798/2025 PL 1165/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 16/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/10/2025 DSP 25112/2025 PL 1165/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 20/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/04/2026 DSP 6527/2026 PL 1165/2025 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA - 29/04/2026.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
11/05/2026 DSP 7375/2026 PL 1165/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 11/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/05/2026 DSP 7551/2026 PL 1165/2025 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA - 12/05/2026.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
14/05/2026 DSP 7750/2026 PL 1165/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 14/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 01/10/2025, na Sessão Virtual 6, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 02/10/2025, página 355, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PESSOA LGBTQIAPN+ IDOSO NUCLEO DE ATENCAO E CONVIVENCIA DE PESSOAS LGBTQIA+ IDOSAS CRIACAO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO POSTO DE SAUDE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL PERIFERIA URBANA ATENCAO DE ASSISTENCIA SOCIAL CONVIVENCIA

Assuntos detalhados
SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) CULTURA PROTECAO INTEGRACAO SOCIAL LAZER EDUCACAO INCLUSIVA ASSISTENCIA MEDICA SAUDE MENTAL ASSISTENCIA SOCIAL PREVENCAO VIOLENCIA DISCRIMINACAO VULNERABILIDADE REDE DE ATENCAO A SAUDE DA PESSOA IDOSA NUCLEO DE ATENCAO A SAUDE DA PESSOA IDOSA CUIDADOS PRIMARIOS DE SAUDE HOMOSSEXUAL BISSEXUAL PESSOA TRANSGENERO PESSOA INTERSEXO CONDICOES SOCIOECONOMICAS ACESSIBILIDADE EQUIPE INTERDISCIPLINAR ENCAMINHAMENTO UNIDADE DE SAUDE DISCRIMINACAO ETARIA DISCRIMINACAO POR IDENTIDADE DE GENERO E ORIENTACAO SEXUAL ESTATUTO DA PESSOA IDOSA LEI 10.741/2003 ( FEDERAL )
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/05/2026 18:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/05/2026 18:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/05/2026 15:43 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/05/2026 13:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/05/2026 13:52 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
11/05/2026 14:43 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/04/2026 18:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/04/2026 18:51 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
04/11/2025 12:46 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/11/2025 12:46 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
03/11/2025 14:17 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/11/2025 14:17 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
21/10/2025 11:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/10/2025 23:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/10/2025 23:44 CCJ/Recebido
15/10/2025 17:44 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
03/10/2025 13:47 PROC-CMSP/Recebido
03/10/2025 13:47 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/10/2025 13:47 PRESID/Recebido
03/10/2025 13:47 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
01/10/2025 16:38 PROC-CMSP/Recebido
01/10/2025 15:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/10/2025 15:22 SGP42/Recebido
01/10/2025 15:21 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
01/10/2025 15:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/10/2025
Prazo regimental 31/10/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 14/05/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 889 /2026 , apresentado em: 14/05/2026
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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