PROJETO DE LEI

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PL 1162/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Praça Osvaldo da Silva Santana o logradouro público existente e inominado no Distrito da Vila Prudente, na Subprefeitura da Vila Prudente, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/2025
Autuado em 30/09/2025 - Processo 01-1162/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2025 PL 1162/2025   PL Denominação Praça Osvaldo Santana.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
01/10/2025 DSP 23444/2025 PL 1162/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/10/2025 DSP 23627/2025 PL 1162/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/10/2025 DSP 23626/2025 PL 1162/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01162-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
16/10/2025 DSP 24799/2025 PL 1162/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 16/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/10/2025 DSP 25113/2025 PL 1162/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 20/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/10/2025 DSP 26193/2025 PL 1162/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
11/11/2025 OF-SGP12 899/2025 PL 1162/2025 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 11/11/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/11/2025 DSP 27868/2025 PL 1162/2025 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
10/02/2026 DOCREC 241/2026 PL 1162/2025 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
11/03/2026 DSP 2659/2026 PL 1162/2025 Despacho de Redistribuição - mudança de composição.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
12/03/2026 DSP 2726/2026 PL 1162/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 12/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/03/2026 RELCOM 196/2026 PL 1162/2025 Relatório do Relator - LUNA ZARATTINI - CCJ.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
25/03/2026 CV 290/2026 PL 1162/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/03/2026 DSP 4034/2026 PL 1162/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/03/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
31/03/2026 DSP 4290/2026 PL 1162/2025 RECEBIMENTO - URB - 31/03/2026.pdf Principal 1 CAMILA LIMA DOS ANJOS
02/04/2026 DSP 4735/2026 PL 1162/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. DHEISON SILVA (PT) - 02/04/2026.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
27/05/2026 CV 1028/2026 PL 1162/2025 Certidão de votação - URB.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
27/05/2026 DSP 9130/2026 PL 1162/2025 Certidão de publicação - Parecer URB.pdf Principal 1 CAMILA LIMA DOS ANJOS
27/05/2026 RELCOM 1027/2026 PL 1162/2025 Relatório do Relator - DHEISON SILVA - URB.pdf Principal 1 Ver. DHEISON SILVA (PT)
02/06/2026 DSP 9173/2026 PL 1162/2025 Recebimento - EDUC - 02/06/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
21/07/2026 DSP 11016/2026 PL 1162/2025 Designação de Relatoria - EDUC - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 21/07/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
02/09/2026 RELCOM 1527/2026 PL 1162/2025 Relatório do Relator - GEORGE HATO - EDUC.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
02/09/2026 CV 1601/2026 PL 1162/2025 Certidão de votação - EDUC.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
02/09/2026 DSP 13744/2026 PL 1162/2025 Certidão de publicação - Parecer EDUC.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
09/09/2026 DSP 13797/2026 PL 1162/2025 Recebimento - FIN - 09/09/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
30/09/2026 DSP 14986/2026 PL 1162/2025 Designação de Relatoria - FIN - Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - 30/09/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 241/2026 (10/02/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-1162/2025) (25/03/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 899/2025 (11/11/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 899/2025 (11/11/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 01/10/2025, na Sessão Virtual 6, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 02/10/2025, página 354, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO OSVALDO DA SILVA SANTANA ( PRACA ) LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA TOKUCHIKA MIKI ( RUA ) JOSHEY LEAO ( RUA ) VILA PRUDENTE ( DISTRITO ) SITIO DA FIGUEIRA

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 15:24 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 15:24 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
09/09/2026 12:02 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/09/2026 12:02 FIN/Recebido
08/09/2026 16:31 EDUC/Encaminhado para FIN
02/09/2026 15:06 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/09/2026 15:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/09/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/08/2026 10:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/08/2026 14:54 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
25/08/2026 13:16 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
06/08/2026 14:19 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/07/2026 11:58 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
02/06/2026 15:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/06/2026 15:59 EDUC/Recebido
02/06/2026 13:13 URB/Encaminhado para EDUC
27/05/2026 13:37 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/05/2026 13:36 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/05/2026 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/05/2026 11:44 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/05/2026 17:32 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
08/05/2026 10:35 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
08/05/2026 10:34 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
08/05/2026 10:33 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
06/05/2026 15:17 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
29/04/2026 17:05 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/04/2026 15:13 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
31/03/2026 11:12 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/03/2026 11:12 URB/Recebido
26/03/2026 18:45 CCJ/Encaminhado para URB
25/03/2026 17:35 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/03/2026 17:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/03/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/03/2026 12:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
20/03/2026 11:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/03/2026 17:03 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/03/2026 17:03 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
12/03/2026 12:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/03/2026 18:45 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
10/02/2026 15:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
10/02/2026 15:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/11/2025 18:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
11/11/2025 16:56 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
11/11/2025 15:25 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
30/10/2025 15:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
28/10/2025 05:33 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
21/10/2025 18:13 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
21/10/2025 11:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/10/2025 23:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/10/2025 23:44 CCJ/Recebido
15/10/2025 17:44 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
03/10/2025 13:53 PROC-CMSP/Recebido
03/10/2025 13:53 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/10/2025 13:53 PRESID/Recebido
03/10/2025 13:53 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
01/10/2025 16:38 PROC-CMSP/Recebido
01/10/2025 15:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/10/2025 15:22 SGP42/Recebido
01/10/2025 15:21 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
01/10/2025 15:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/10/2025
Prazo regimental 31/10/2025
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 12/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 196 /2026 , apresentado em: 20/03/2026
Parecer Número 175 /2026 , apresentado em: 25/03/2026
Autor Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/03/2026 , página 633, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2026
Ofícios
OF-SGP12 899/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 11/11/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 1162/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 241/2026 (10/02/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 24/11/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 241/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei Municipal nº 1162/2025, de autoria da Vereadora Edir Sales, que denomina Praça Osvaldo da Silva Santana o logradouro público existente e inominado no Distrito da Vila Prudente, na Subprefeitura da Vila Prudente, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/02/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0044679-0
Matérias Referidas Anexado em (10/02/2026) ao processo PL 1162/2025.
OF-SGP12 899/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 899/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 11/11/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 1162/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 241/2026 (10/02/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 24/11/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 241/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei Municipal nº 1162/2025, de autoria da Vereadora Edir Sales, que denomina Praça Osvaldo da Silva Santana o logradouro público existente e inominado no Distrito da Vila Prudente, na Subprefeitura da Vila Prudente, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/02/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0044679-0
Matérias Referidas Anexado em (10/02/2026) ao processo PL 1162/2025.
OF-SGP12 899/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 241/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei Municipal nº 1162/2025, de autoria da Vereadora Edir Sales, que denomina Praça Osvaldo da Silva Santana o logradouro público existente e inominado no Distrito da Vila Prudente, na Subprefeitura da Vila Prudente, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/02/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0044679-0
Matérias Referidas Anexado em (10/02/2026) ao processo PL 1162/2025.
OF-SGP12 899/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/03/2026
Matérias Referidas Anexado em (25/03/2026) ao processo PL 1162/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 31/03/2026
Prazo regimental 15/04/2026
Relator Ver. DHEISON SILVA (PT) , designado em: 02/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1027 /2026 , apresentado em: 22/05/2026
Parecer Número 784 /2026 , apresentado em: 27/05/2026
Autor Ver. DHEISON SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/05/2026 , página 554, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/2026
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 02/06/2026
Prazo regimental 17/06/2026
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 21/07/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1527 /2026 , apresentado em: 28/08/2026
Parecer Número 1192 /2026 , apresentado em: 02/09/2026
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/09/2026 , página 634, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. GUILHERME CORRÊA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/09/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 09/09/2026
Prazo regimental 24/09/2026
Relator Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) , designado em: 30/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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