PROJETO DE LEI

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PL 115/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 1 de 31 de janeiro de 2024 da Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo S.A. (Spcine), veda o estabelecimento de novos atos normativos no mesmo sentido, determina a revisão de filmes excluídos dos circuitos da Spcine e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/02/2025
Autuado em 07/02/2025 - Processo 01-115/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/02/2025 PL 115/2025   PL - Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 1 de 31 de janeiro de 2024.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
02/04/2025 DSP 9330/2025 PL 115/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10375/2025 PL 115/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/04/2025 DSP 12316/2025 PL 115/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0115-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
05/05/2025 DSP 12423/2025 PL 115/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 05/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/05/2025 DSP 13205/2025 PL 115/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 13/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 445, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

REVOGACAO PORTARIA SPCINE 001/2024 CINEMA FILME MATERIAL CINEMATOGRAFICO MATERIAL AUDIOVISUAL IMPEDIMENTO EXCLUSAO ACOES AFIRMATIVAS NEGRO

Assuntos detalhados
GENERO ( SEXO ) MULHER CONDICOES SOCIOECONOMICAS INDIGENA PESSOA COM DEFICIENCIA PESSOA TRANSGENERO AVALIACAO TESTE DE BECHDEL RECONHECIMENTO REAVALIACAO RESTRICAO PRODUTOR CINEMATOGRAFICO DIRETOR AGENTE CULTURAL PRAZO RELATORIO CMSP TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO CUSTO LICENCA IGUALDADE DISCRIMINACAO FOMENTO INCENTIVO PESSOA LGBTQIAPN+
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2025 11:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO SINE DIE NA 08ª R.E. EM 25/09/2025 (LUCAS PAVANATO).
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2025 11:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO SINE DIE NA 08ª R.E. EM 25/09/2025 (LUCAS PAVANATO).
25/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/09/2025 17:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
09/06/2025 17:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/06/2025 17:26 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2025 17:26 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
13/05/2025 12:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/05/2025 10:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/05/2025 10:51 CCJ/Recebido
30/04/2025 17:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/04/2025 15:00 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2025 15:00 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/04/2025 15:00 PRESID/Recebido
08/04/2025 15:00 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 13:40 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/05/2025
Prazo regimental 20/05/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 13/05/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1098 /2025 , apresentado em: 09/06/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
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