PROJETO DE LEI

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PL 1147/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa Empreendedor de Bairro e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/09/2025
Autuado em 25/09/2025 - Processo 01-1147/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/09/2025 PL 1147/2025   Programa Empreendedor de Bairro - PROJETO.pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
25/09/2025 PL 1147/2025   Programa Empreendedor de Bairro - JUSTIFICATIVA.pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
01/10/2025 DSP 23459/2025 PL 1147/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/10/2025 DSP 25357/2025 PL 1147/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/10/2025 DSP 24132/2025 PL 1147/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01147-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
28/10/2025 DSP 25709/2025 PL 1147/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 28/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
30/10/2025 DSP 26058/2025 PL 1147/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 30/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 01/10/2025, na Sessão Virtual 6, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 02/10/2025, página 348, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

EMPREENDEDORISMO BAIRRO PROGRAMA EMPREENDEDOR DE BAIRRO CRIACAO INCENTIVO ATIVIDADE ECONOMICA MICROEMPRESA PEQUENA EMPRESA INCENTIVO FISCAL ESPACO PUBLICO

Assuntos detalhados
FEIRA EVENTOS HABILITACAO ACESSO CREDITOS FINANCIAMENTO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL ECONOMIA POPULAR REGULAMENTACAO ISENCAO ISS SIMPLES ALIQUOTA REDUCAO TAXAS BENEFICIO CONCESSAO LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL LEI COMPLEMENTAR 101/2000 ( FEDERAL ) RENUNCIA COMPENSACAO ORCAMENTO FINANCAS PUBLICAS CRITERIOS NORMAS CONTROLE SANITARIO SEGURANCA VIZINHANCA LIMPEZA PUBLICA ASSISTENCIA TECNICA PARTICIPANTE PARCERIA SENAI SENAC UNIVERSIDADE SETOR PRIVADO TERCEIRO SETOR INSTITUICAO FINANCEIRA ORIENTACAO ADMINISTRACAO FINANCEIRA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/04/2026 15:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/04/2026 15:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/04/2026 12:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/11/2025 19:28 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/11/2025 19:28 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
30/10/2025 11:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/10/2025 13:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/10/2025 13:54 CCJ/Recebido
24/10/2025 12:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/10/2025 19:07 PROC-CMSP/Recebido
22/10/2025 19:07 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/10/2025 19:07 PRESID/Recebido
22/10/2025 19:07 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
01/10/2025 16:38 PROC-CMSP/Recebido
01/10/2025 15:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/10/2025 15:22 SGP42/Recebido
01/10/2025 15:21 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
01/10/2025 15:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/10/2025
Prazo regimental 12/11/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 30/10/2025
Relatório Retirado
Relatório Número 511 /2026 , apresentado em: 10/04/2026
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão ILEGALIDADE
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 555 /2026 , apresentado em: 14/04/2026
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
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