PROJETO DE LEI

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PL 1137/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar do Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/09/2025
Autuado em 24/09/2025 - Processo 01-1137/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/09/2025 DSP 25316/2025 PL 1137/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/09/2025 PL 1137/2025   _PL - Garantias à criança com deficiência e_ou transtornos do neurodesenvolvimento (1).pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
24/09/2025 DSP 22902/2025 PL 1137/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/10/2025 DSP 23467/2025 PL 1137/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01137-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
28/10/2025 DSP 25714/2025 PL 1137/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 28/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
30/10/2025 DSP 26063/2025 PL 1137/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 30/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/11/2025 DSP 27766/2025 PL 1137/2025 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA - 24/11/2025.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
25/11/2025 DSP 27818/2025 PL 1137/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 25/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/09/2025, na Sessão Ordinária 71, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 25/09/2025, página 358, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO GARANTIA CRIANCA PESSOA COM DEFICIENCIA DEFICIENCIA NEURODIVERGENTES ESTABELECIMENTO DE ENSINO DIREITO ALIMENTACAO ALIMENTOS

Assuntos detalhados
ALUNO ESPECIAL INTOLERANCIA ALIMENTAR ALERGIA PAIS ( GENITORES ) RESPONSAVEL TUTOR LAUDO MEDICO DIAGNOSTICO ORIENTACAO PES MEIAS SINALIZACAO SONORA ALARME SIRENE FONTE SONORA NIVEL SOM SUBSTITUICAO ADAPTACAO AUDICAO HORARIO HORARIO DE ESTUDANTE HORARIO ESCOLAR HORARIO ESPECIAL AUSENCIA TRATAMENTO ASSISTENCIA EDUCACIONAL ASSISTENCIA EDUCACIONAL MULTIDISCIPLINAR AVALIACAO IMPEDIMENTO DOENCA MENTAL DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL DEFICIENCIA MENTAL DEFICIENCIA FISICA DOENCA NEUROLOGICA FISCALIZACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO IGUALDADE DIREITOS HUMANOS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/12/2025 14:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/12/2025 14:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/11/2025 16:46 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/11/2025 14:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2025 14:55 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
07/11/2025 16:19 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/11/2025 16:19 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
30/10/2025 11:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/10/2025 13:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/10/2025 13:54 CCJ/Recebido
24/10/2025 12:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/10/2025 17:47 PROC-CMSP/Recebido
22/10/2025 17:47 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/10/2025 17:47 PRESID/Recebido
22/10/2025 17:47 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
24/09/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
24/09/2025 17:24 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/09/2025 17:17 SGP42/Recebido
24/09/2025 17:10 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
24/09/2025 17:10 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/09/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/10/2025
Prazo regimental 12/11/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 25/11/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 3047 /2025 , apresentado em: 03/12/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
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