PROJETO DE LEI

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PL 113/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera redação do art. 146 Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/02/2025
Autuado em 06/02/2025 - Processo 01-113/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/02/2025 PL 113/2025   PL_RUIDO_.pdf Principal 1 Ver. RENATA FALZONI (PSB)
02/04/2025 DSP 9328/2025 PL 113/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10373/2025 PL 113/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/04/2025 DSP 12314/2025 PL 113/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0113-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
05/05/2025 DSP 12425/2025 PL 113/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 05/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/05/2025 DSP 13204/2025 PL 113/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 13/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 444, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 16.402/2016 LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO PROIBICAO POLUICAO SONORA NIVEL EXCECAO FESTA RELIGIAO COMEMORACAO

Assuntos detalhados
EVENTO OFICIAL REUNIAO ESPORTE CARNAVAL FESTA JUNINA ATO PUBLICO DESFILE FANFARRA BANDA DE MUSICA HORARIO LOCAL ASSENTIMENTO PREVIO ORGAOS PUBLICOS TRADICAO OBRA PUBLICA EXECUCAO HORARIO NOTURNO MANUTENCAO EMERGENCIA SITUACAO DE EMERGENCIA ATIVIDADE ESSENCIAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/06/2025 17:16 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/06/2025 17:16 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/06/2025 17:16 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
13/05/2025 12:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/05/2025 10:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/05/2025 10:51 CCJ/Recebido
30/04/2025 17:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/04/2025 15:00 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2025 15:00 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/04/2025 15:00 PRESID/Recebido
08/04/2025 15:00 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 13:40 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/05/2025
Prazo regimental 20/05/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 13/05/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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