PROJETO DE LEI

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PL 1129/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 17.794, de 27 de abril de 2022, para instituir o Sistema Municipal de Transparência e Monitoramento da Saúde das Árvores, em consonância com as diretrizes do Plano Municipal de Arborização Urbana, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DHEISON SILVA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/09/2025
Autuado em 23/09/2025 - Processo 01-1129/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/09/2025 PL 1129/2025   Projeto de Lei - Transparência e Monitoramento da Saúde das Árvores.pdf Principal 1 Ver. DHEISON SILVA (PT)
23/09/2025 DSP 22861/2025 PL 1129/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
24/09/2025 DSP 25336/2025 PL 1129/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/12/2025 DSP 29245/2025 PL 1129/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01129-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/03/2026 DSP 1699/2026 PL 1129/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
11/03/2026 DSP 2599/2026 PL 1129/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 11/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 23/09/2025, na Sessão Ordinária 70, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 24/09/2025, página 335, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ARBORIZACAO URBANIZACAO LEI 17.794/2022 ALTERACAO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPARENCIA E MONITORAMENTO DA SAUDE DAS ARVORES ARVORE ACOMPANHAMENTO TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZACAO URBANA DIRETRIZ

Assuntos detalhados
PLATAFORMA TECNOLOGICA INTERNET ACESSO GRATUIDADE LEVANTAMENTO PERIODO CADASTRO INFORMACAO GEORREFERENCIADA LOGRADOURO PUBLICO ESPACO PUBLICO INFORMACAO DADOS DISPONIBILIDADE INSPECAO FITOSSANITARIA LEVANTAMENTO FITOSSANITARIO LAUDO TECNICO SUPRESSAO TRANSPLANTE PODA DE ARVORE SOLICITACAO MANEJO ECOLOGICO PLANEJAMENTO CONSERVACAO AMPLIACAO TECNOLOGIA DIGITAL CODIGO QR APLICATIVO MOVEL SISTEMA DE INFORMACAO GEOGRAFICA RELATORIO RECURSOS HUMANOS MATERIAL GRUPO ESPECIALISTA VISTORIA DIAGNOSTICO QUEDA GESTAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/07/2026 21:32 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/07/2026 21:32 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/07/2026 21:32 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 17:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:32 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/10/2025 18:46 PROC-CMSP/Recebido
22/10/2025 18:46 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/10/2025 18:46 PRESID/Recebido
22/10/2025 18:46 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
24/09/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
23/09/2025 17:34 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/09/2025 17:20 SGP42/Recebido
23/09/2025 17:16 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
23/09/2025 17:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/09/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 11/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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