PROJETO DE LEI

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PL 1120/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação da Plataforma Digital de Informação e Comunicação da Prefeitura do Município de São Paulo para direitos dos animais, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/09/2025
Autuado em 19/09/2025 - Processo 01-1120/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/09/2025 PL 1120/2025   PL plataforma pet sp (1).pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
23/09/2025 DSP 22852/2025 PL 1120/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
24/09/2025 DSP 23014/2025 PL 1120/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/10/2025 DSP 23748/2025 PL 1120/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01120-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
16/10/2025 DSP 24804/2025 PL 1120/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 16/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/10/2025 DSP 25119/2025 PL 1120/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 20/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/03/2026 DSP 2658/2026 PL 1120/2025 Despacho de Redistribuição - mudança de composição.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
12/03/2026 DSP 2727/2026 PL 1120/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 12/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 23/09/2025, na Sessão Ordinária 70, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 24/09/2025, página 330, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PLATAFORMA TECNOLOGICA PLATAFORMA DIGITAL DE INFORMACAO E COMUNICACAO SOBRE DIREITOS DOS ANIMAIS INTERNET INFORMACAO COMUNICACAO DIREITOS DOS ANIMAIS CENTRALIZACAO FACILITACAO TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA

Assuntos detalhados
PROTECAO AOS ANIMAIS LEGISLACAO DIVULGACAO LOCALIZACAO EQUIPAMENTO PUBLICO ABRIGO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES HOSPITAL VETERINARIO MUNICIPAL CLINICA VETERINARIA CASTRACAO ANIMAL VACINACAO HORARIO DE FUNCIONAMENTO TELEFONE CARTILHA ORIENTACAO TRATAMENTO VETERINARIO COMPETENCIA ANIMAL ANIMAL DOMESTICO DOENCA ANIMAL CANAL DE ATENDIMENTO DENUNCIA PARTICIPACAO POPULAR ADOCAO DE ANIMAL DOMESTICO ACESSO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/03/2026 12:31 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/03/2026 12:31 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/03/2026 18:45 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
23/10/2025 15:46 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/10/2025 15:46 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
21/10/2025 11:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/10/2025 23:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/10/2025 23:44 CCJ/Recebido
15/10/2025 17:44 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
26/09/2025 12:07 PROC-CMSP/Recebido
26/09/2025 12:07 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/09/2025 12:07 PRESID/Recebido
26/09/2025 12:07 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
24/09/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
23/09/2025 17:34 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/09/2025 17:20 SGP42/Recebido
23/09/2025 17:16 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
23/09/2025 17:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/09/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/10/2025
Prazo regimental 31/10/2025
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 12/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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