PROJETO DE LEI

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PL 1104/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Política Municipal de Proteção à Liberdade de Fé da Juventude Cristã no âmbito das instituições de ensino públicas e conveniadas do Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/09/2025
Autuado em 16/09/2025 - Processo 01-1104/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/09/2025 PL 1104/2025   PL.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
17/09/2025 DSP 22267/2025 PL 1104/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/09/2025 DSP 22438/2025 PL 1104/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/12/2025 DSP 28966/2025 PL 1104/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01104-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/03/2026 DSP 1694/2026 PL 1104/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
11/03/2026 DSP 2604/2026 PL 1104/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 11/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/09/2025, na Sessão Ordinária 69, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 18/09/2025, página 399, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO POLITICAS PUBLICAS POLITICA MUNICIPAL DE PROTECAO A LIBERDADE DE FE DA JUVENTUDE CRISTA PROTECAO LIBERDADE RELIGIOSA JUVENTUDE CRISTIANISMO DISCRIMINACAO DISCRIMINACAO RELIGIOSA ESTUDANTE

Assuntos detalhados
ESCOLA MUNICIPAL UNIDADE EDUCACIONAL PREVENCAO CRENCA RELIGIOSA RELIGIAO RESPEITO DENUNCIA ESCOLA PUBLICA CANAL DE ATENDIMENTO ASSISTENCIA PSICOLOGICA ASSISTENCIA SOCIAL ORIENTACAO ACOMPANHAMENTO VITIMA ATIVIDADE PEDAGOGICA CAMPANHA EDUCATIVA EDUCACAO PERMANENTE PROFISSIONAL DE EDUCACAO COMBATE PARCERIA INSTITUICAO RELIGIOSA INSTITUICAO EDUCACIONAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/07/2026 13:39 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/07/2026 13:39 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/07/2026 13:39 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 17:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:32 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
19/09/2025 17:26 PROC-CMSP/Recebido
19/09/2025 17:26 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/09/2025 17:26 PRESID/Recebido
19/09/2025 17:26 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/09/2025 19:35 PROC-CMSP/Recebido
17/09/2025 15:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/09/2025 15:24 SGP42/Recebido
17/09/2025 15:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
17/09/2025 15:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/09/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 11/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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