PROJETO DE LEI

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PL 1099/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/09/2025
Autuado em 16/09/2025 - Processo 01-1099/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/09/2025 PL 1099/2025   Projeto de Lei - Proteção às Crianças (projeto).pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
16/09/2025 PL 1099/2025   Projeto de Lei - Proteção às Crianças (justificativa).pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
16/09/2025 DSP 22224/2025 PL 1099/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
17/09/2025 DSP 22433/2025 PL 1099/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/09/2025 DSP 22957/2025 PL 1099/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01099-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
08/10/2025 DSP 23982/2025 PL 1099/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 08/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/10/2025 DSP 24648/2025 PL 1099/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 14/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/09/2025, na Sessão Ordinária 68, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 17/09/2025, página 304, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DIRETRIZ PROTECAO CRIANCA ADOLESCENTE SEXUALIDADE CARTAZ IMAGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA FISCALIZACAO PRESENCA

Assuntos detalhados
EVENTOS PESSOA LGBTQIAPN+ PARADA DO ORGULHO LGBT MENOR DE IDADE ADULTO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE EXPOSICAO CONTEUDO BLOCO CARNAVALESCO PROIBICAO PARTICIPACAO MULTA REINCIDENCIA ORGANIZADOR IMPEDIMENTO ATO DOLOSO ADULTIZACAO PRECOCE COMPORTAMENTO SEXUAL ATO LIBIDINOSO INFANCIA ADOLESCENCIA VIA PUBLICA EROTISMO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/04/2026 16:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/04/2026 16:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/04/2026 16:57 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
10/04/2026 15:32 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
17/10/2025 15:38 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/10/2025 15:38 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
15/10/2025 16:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/10/2025 16:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/10/2025 16:47 CCJ/Recebido
03/10/2025 09:53 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
19/09/2025 17:25 PROC-CMSP/Recebido
19/09/2025 17:25 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/09/2025 17:25 PRESID/Recebido
19/09/2025 17:25 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/09/2025 10:36 PROC-CMSP/Recebido
16/09/2025 16:36 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/09/2025 16:15 SGP42/Recebido
16/09/2025 16:06 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
16/09/2025 16:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/09/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/10/2025
Prazo regimental 23/10/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 14/10/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 645 /2026 , apresentado em: 28/04/2026
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
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