PROJETO DE LEI

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PL 1095/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o serviço de assistência veterinária remota e gratuita por meio da telemedicina veterinária.
Veto
Autores Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/09/2025
Autuado em 15/09/2025 - Processo 01-1095/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/09/2025 PL 1095/2025   PL Dispõe sobre a assistência veterinária gratuita.pdf Principal 1 Ver. SIMONE GANEM (PODE)
16/09/2025 DSP 22220/2025 PL 1095/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
17/09/2025 DSP 22429/2025 PL 1095/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
23/09/2025 DSP 22847/2025 PL 1095/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01095-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
08/10/2025 DSP 23979/2025 PL 1095/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 08/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/10/2025 DSP 24652/2025 PL 1095/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 14/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/09/2025, na Sessão Ordinária 68, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 17/09/2025, página 302, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

TRATAMENTO VETERINARIO TELEMEDICINA MEDICINA VETERINARIA GRATUIDADE REDE MUNICIPAL DE SAUDE HOSPITAL VETERINARIO MUNICIPAL RESOLUCAO CFMV 1.465/2022 PRESTACAO DE SERVICO CONSULTA MEDICA DIAGNOSTICO

Assuntos detalhados
MEDICO VETERINARIO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/10/2025 15:50 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/10/2025 15:50 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/10/2025 15:50 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
15/10/2025 16:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/10/2025 16:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/10/2025 16:47 CCJ/Recebido
03/10/2025 09:53 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
19/09/2025 17:25 PROC-CMSP/Recebido
19/09/2025 17:25 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/09/2025 17:25 PRESID/Recebido
19/09/2025 17:25 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/09/2025 10:36 PROC-CMSP/Recebido
16/09/2025 16:36 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/09/2025 16:15 SGP42/Recebido
16/09/2025 16:06 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
16/09/2025 16:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/09/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/10/2025
Prazo regimental 23/10/2025
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 14/10/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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