PROJETO DE LEI

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PL 1076/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial do Município de São Paulo, o "Dia Municipal da Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos", a ser comemorado anualmente no dia 04 de setembro, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/09/2025
Autuado em 11/09/2025 - Processo 01-1076/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/09/2025 PL 1076/2025   PL - Calendário - Dia municipal em Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos.pdf Principal 1 Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
11/09/2025 DSP 21762/2025 PL 1076/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/09/2025 DSP 25324/2025 PL 1076/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/09/2025 DSP 22663/2025 PL 1076/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01076-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
28/10/2025 DSP 25687/2025 PL 1076/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 28/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
30/10/2025 DSP 26178/2025 PL 1076/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 30/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/12/2025 RELCOM 2706/2025 PL 1076/2025 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
10/12/2025 CV 2625/2025 PL 1076/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/12/2025 DSP 29468/2025 PL 1076/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 11/12/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
17/12/2025 DSP 29893/2025 PL 1076/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 17/12/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-1076/2025) (10/12/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/09/2025, na Sessão Ordinária 67, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 12/09/2025, página 353, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA DIA MUNICIPAL DA MEMORIA DOS MORTOS E DESAPARECIDOS POLITICOS HOMENAGEM PESSOA FALECIDA PESSOA DESAPARECIDA VITIMA DITADURA MILITAR DE 1964

Assuntos detalhados
DIA ESTADUAL DE MEMORIA DOS MORTOS E DESAPARECIDOS POLITICOS COMISSAO NACIONAL DA VERDADE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/2025 18:54 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/2025 18:54 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/12/2025 18:54 EDUC/Recebido
15/12/2025 16:37 CCJ/Encaminhado para EDUC
10/12/2025 17:23 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/12/2025 17:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/12/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/12/2025 16:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
04/11/2025 20:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/11/2025 12:46 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/11/2025 12:46 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
03/11/2025 14:17 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/11/2025 14:17 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
30/10/2025 14:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/10/2025 13:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/10/2025 13:54 CCJ/Recebido
24/10/2025 12:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/10/2025 18:06 PROC-CMSP/Recebido
22/10/2025 18:06 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/10/2025 18:06 PRESID/Recebido
22/10/2025 18:06 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/09/2025 10:54 PROC-CMSP/Recebido
11/09/2025 16:17 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/09/2025 16:07 SGP42/Recebido
11/09/2025 16:04 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
11/09/2025 16:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/09/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/10/2025
Prazo regimental 12/11/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 30/10/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2706 /2025 , apresentado em: 04/11/2025
Parecer Número 2224 /2025 , apresentado em: 10/12/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/12/2025 , página 598, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 10/12/2025
Matérias Referidas Anexado em (10/12/2025) ao processo PL 1076/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 17/12/2025
Prazo regimental 01/01/2026
Relator
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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