PROJETO DE LEI

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PL 1074/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a denominação da Rua Estados Unidos (Codlog 066516) para Rua Estados Unidos – Charlie Kirk.
Veto
Autores Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/09/2025
Autuado em 11/09/2025 - Processo 01-1074/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/09/2025 PL 1074/2025   Charlie Kirk.pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
11/09/2025 DSP 21760/2025 PL 1074/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/09/2025 DSP 25320/2025 PL 1074/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/09/2025 DSP 22363/2025 PL 1074/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01074-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
28/10/2025 DSP 25688/2025 PL 1074/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 28/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
25/11/2025 DSP 27819/2025 PL 1074/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 25/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/11/2025 DSP 28045/2025 PL 1074/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
12/02/2026 OF-SGP12 15/2026 PL 1074/2025 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - JOÃO JORGE - 12/02/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
23/02/2026 DSP 783/2026 PL 1074/2025 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
24/04/2026 DOCREC 500/2026 PL 1074/2025 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 500/2026 (24/04/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 15/2026 (12/02/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 15/2026 (12/02/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 11/09/2025, na Sessão Ordinária 67, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 12/09/2025, página 353, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO ESTADOS UNIDOS ( RUA ) ESTADOS UNIDOS - CHARLIE KIRK ( RUA ) CHARLIE KIRK JARDIM PAULISTA ( DISTRITO ) INFLUENCIADOR DIGITAL ESTADOS UNIDOS DA AMERICA ( PAIS )

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/06/2026 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/06/2026 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/05/2026 16:35 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/05/2026 16:35 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/04/2026 16:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
23/02/2026 14:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
12/02/2026 14:43 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
12/02/2026 12:24 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
27/11/2025 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
27/11/2025 14:19 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
26/11/2025 19:47 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
25/11/2025 16:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/10/2025 13:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/10/2025 13:54 CCJ/Recebido
24/10/2025 12:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/10/2025 18:01 PROC-CMSP/Recebido
22/10/2025 18:01 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/10/2025 18:01 PRESID/Recebido
22/10/2025 18:01 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/09/2025 10:54 PROC-CMSP/Recebido
11/09/2025 16:17 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/09/2025 16:07 SGP42/Recebido
11/09/2025 16:04 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
11/09/2025 16:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/09/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/10/2025
Prazo regimental 12/11/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 25/11/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1254 /2026 , apresentado em: 22/06/2026
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 15/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 12/02/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 1074/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 500/2026 (24/04/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 13/02/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 500/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 1074/2025, de autoria do Vereador Lucas Pavanato, que Altera a denominação da Rua Estados Unidos (Codlog 066516) para Rua Estados Unidos – Charlie Kirk, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/04/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0006028-2
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2026) ao processo PL 1074/2025.
OF-SGP12 15/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 15/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 12/02/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 1074/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 500/2026 (24/04/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 13/02/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 500/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 1074/2025, de autoria do Vereador Lucas Pavanato, que Altera a denominação da Rua Estados Unidos (Codlog 066516) para Rua Estados Unidos – Charlie Kirk, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/04/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0006028-2
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2026) ao processo PL 1074/2025.
OF-SGP12 15/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 500/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 1074/2025, de autoria do Vereador Lucas Pavanato, que Altera a denominação da Rua Estados Unidos (Codlog 066516) para Rua Estados Unidos – Charlie Kirk, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/04/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0006028-2
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2026) ao processo PL 1074/2025.
OF-SGP12 15/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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