PROJETO DE LEI

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PL 1070/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria o Programa "Praça Amiga do Idoso" no Município de São Paulo, com foco na promoção de acessibilidade, lazer, segurança e bem-estar da população idosa.
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/09/2025
Autuado em 10/09/2025 - Processo 01-1070/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/09/2025 PL 1070/2025   PL 1.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
11/09/2025 DSP 21756/2025 PL 1070/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/09/2025 DSP 25312/2025 PL 1070/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/09/2025 DSP 22941/2025 PL 1070/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01070-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
28/10/2025 DSP 25691/2025 PL 1070/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 28/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
11/11/2025 DSP 27230/2025 PL 1070/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 11/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/12/2025 DSP 29983/2025 PL 1070/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/12/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
17/12/2025 CV 2760/2025 PL 1070/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/12/2025 RELCOM 3152/2025 PL 1070/2025 Relatório do Relator - SILVIA DA BANCADA FEMINISTA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
19/12/2025 DSP 30152/2025 PL 1070/2025 RECEBIMENTO - URB - 19/12/2025.pdf Principal 1 CAMILA LIMA DOS ANJOS
02/04/2026 DSP 4732/2026 PL 1070/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. ISAC FÉLIX (PL) - 02/04/2026.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
13/05/2026 CV 830/2026 PL 1070/2025 Certidão de votação - URB.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
13/05/2026 DSP 7837/2026 PL 1070/2025 Certidão de publicação - Parecer URB.pdf Principal 1 CAMILA LIMA DOS ANJOS
13/05/2026 RELCOM 598/2026 PL 1070/2025 PL 1070-2025 - RELCOM Favorável - Subst CCJLP - Cria Programa Praça Amiga do Idoso.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
19/05/2026 DSP 7942/2026 PL 1070/2025 RECEBIMENTO - ADM - 19/05/2026.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
14/08/2026 DSP 12026/2026 PL 1070/2025 Designação de Relatoria - ADM - Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) - 14/08/2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-1070/2025) (17/12/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/09/2025, na Sessão Ordinária 67, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 12/09/2025, página 350, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA PRACA AMIGA DO IDOSO IDOSO ACESSIBILIDADE PRACA PUBLICA LAZER SEGURANCA BEM ESTAR SOCIAL ASSISTENCIA AO IDOSO PROMOCAO

Assuntos detalhados
ADAPTACAO QUALIFICACAO CIRCULACAO CONVIVENCIA MOBILIARIO URBANO ASSENTO APOIO BRACO ( APOIO ) QUANTIDADE ESPACO PUBLICO SOMBREAMENTO URBANO ARBORIZACAO PAVIMENTACAO PISO MATERIAL ANTIDERRAPANTE FAIXA ACESSO EQUIPAMENTOS ATIVIDADE FISICA SINALIZACAO INFORMACAO ILUMINACAO PUBLICA VIA PUBLICA SINALIZACAO SONORA PISO TATIL SELECAO PRIORIDADE POPULACAO CONSERVACAO UTILIZACAO PROPOSTA CONSELHO MUNICIPAL CONSULTA PUBLICA AUDIENCIA PUBLICA PARTICIPACAO POPULAR DISTRIBUICAO REGIAO ADMINISTRATIVA SETOR PRIVADO CONVENIO COOPERACAO PROGRAMA ADOTE UMA PRACA PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS IDENTIFICACAO QUALIDADE DE VIDA PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2026 17:57 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2026 17:57 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
08/09/2026 15:52 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
14/08/2026 14:02 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/08/2026 11:10 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
19/05/2026 14:26 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/05/2026 14:26 ADM/Recebido
15/05/2026 13:02 URB/Encaminhado para ADM
13/05/2026 13:40 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/05/2026 13:36 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/05/2026 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/04/2026 12:13 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/04/2026 13:00 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
22/04/2026 15:34 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
13/04/2026 17:40 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/04/2026 15:13 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
19/12/2025 15:23 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/12/2025 15:23 URB/Recebido
18/12/2025 16:33 CCJ/Encaminhado para URB
17/12/2025 17:15 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/12/2025 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/12/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2025 16:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
10/12/2025 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/11/2025 19:28 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/11/2025 19:28 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/11/2025 16:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/10/2025 13:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/10/2025 13:54 CCJ/Recebido
24/10/2025 12:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/10/2025 17:40 PROC-CMSP/Recebido
22/10/2025 17:40 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/10/2025 17:40 PRESID/Recebido
22/10/2025 17:40 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/09/2025 10:54 PROC-CMSP/Recebido
11/09/2025 16:17 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/09/2025 16:07 SGP42/Recebido
11/09/2025 16:04 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
11/09/2025 16:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/09/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/10/2025
Prazo regimental 12/11/2025
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 11/11/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 3152 /2025 , apresentado em: 10/12/2025
Parecer Número 2280 /2025 , apresentado em: 17/12/2025
Autor Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/12/2025 , página 559, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/12/2025
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2025) ao processo PL 1070/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 19/12/2025
Prazo regimental 03/01/2026
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 02/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 598 /2026 , apresentado em: 27/04/2026
Parecer Número 612 /2026 , apresentado em: 13/05/2026
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/05/2026 , página 631, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2026
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 19/05/2026
Prazo regimental 03/06/2026
Relator Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) , designado em: 14/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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