PROJETO DE LEI

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PL 1056/2025

Processo Apensado Em: PL 874/2021

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa ‘Escola 360’ no Município de São Paulo, com o objetivo de estender o funcionamento das Unidades de Ensino aos finais de semana, feriados e períodos de recesso escolar para a oferta de atividades extracurriculares à comunidade.
Veto
Autores Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/09/2025
Autuado em 09/09/2025 - Processo 01-1056/2025
Apensado em 22/09/2026 - Ao Processo 01-874/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/09/2025 PL 1056/2025   pl escola 360 - Google Drive.pdf Principal 1 Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
10/09/2025 DSP 21630/2025 PL 1056/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
15/09/2025 DSP 22190/2025 PL 1056/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
09/01/2026 DSP 162/2026 PL 1056/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01056-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/03/2026 DSP 1825/2026 PL 1056/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
11/03/2026 DSP 2578/2026 PL 1056/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 11/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 CV 1317/2026 PL 1056/2025 Certidão de votação - PL 1056-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/08/2026 RELCOM 518/2026 PL 1056/2025 Relatório do Relator - JANAINA PASCHOAL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
21/09/2026 RDS 1197/2026 PL 1056/2025 Requerimento de apensamento - PL 1056-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/09/2026 RDS 1197/2026 PL 1056/2025 Certidão de votação - PL 1056-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/09/2026 RDS 1197/2026 PL 1056/2025 Relatório PL 1056-2025 - Janaina Paschoal - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/09/2026 RDS 1197/2026 PL 1056/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/09/2026 DSP 14471/2026 PL 1056/2025 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1197/2026 (21/09/2026) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 10/09/2025, na Sessão Ordinária 66, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 11/09/2025, página 372, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA ESCOLA TREZENTOS E SESSENTA ESCOLA MUNICIPAL UNIDADE EDUCACIONAL ENSINO MUNICIPAL ATIVIDADE EXTRACURRICULAR FERIAS ESCOLARES FIM DE SEMANA FERIADOS COMUNIDADE

Assuntos detalhados
PROGRAMA AMPLIACAO INTEGRACAO ABERTURA ATIVIDADE CULTURAL ATIVIDADE ESPORTIVA LAZER ATIVIDADE EDUCATIVA ACESSO CULTURA ESPORTE FAMILIA DESENVOLVIMENTO CRIANCA ADOLESCENTE ESTUDANTE CIDADANIA CONVIVENCIA FOMENTO INCENTIVO SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL OFERTA DISTRIBUICAO REFEICAO INTELIGENCIA EMOCIONAL ATIVIDADE FISICA IMPLEMENTACAO COORDENACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO SERVICO VOLUNTARIO VOLUNTARIO PROFISSIONAL DE EDUCACAO SERVIDOR DO ENSINO CONVENIO PARCERIA TERMO DE COLABORACAO TERMO DE FOMENTO ORGAOS PUBLICOS SOCIEDADE CIVIL SETOR PRIVADO GRATIFICACAO PARTICIPANTE MERENDA ESCOLAR
Data de Encerramento 22/09/2026
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/09/2026 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2026 11:12 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2026 11:12 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
22/09/2026 11:12 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
15/04/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/04/2026 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 874/2021 - AUTORES: RUBINHO NUNES (UNIÃO) E MARCELO MESSIAS (MDB) - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “ESCOLA 360” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
10/04/2026 13:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/04/2026 17:35 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/04/2026 17:35 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 17:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:37 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/09/2025 15:58 PROC-CMSP/Recebido
16/09/2025 15:58 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/09/2025 15:58 PRESID/Recebido
16/09/2025 15:58 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
10/09/2025 16:05 PROC-CMSP/Recebido
10/09/2025 15:34 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/09/2025 15:22 SGP42/Recebido
10/09/2025 15:14 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
10/09/2025 15:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/09/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 11/03/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 518 /2026 , apresentado em: 10/04/2026
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1197/2026
Ementa Tendo em vista a deliberação desta Comissão em reunião ordinária realizada em 15/04/2026, requeremos o apensamento do PL 1056/2025 ao PL 874/2021, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 21/09/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/09/2026 RDS 1197/2026   Requerimento de apensamento - PL 1056-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/09/2026 RDS 1197/2026   Certidão de votação - PL 1056-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/09/2026 RDS 1197/2026   Relatório PL 1056-2025 - Janaina Paschoal - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/09/2026 DSP 14450/2026 RDS 1197/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/09/2026) ao processo PL 874/2021.
Anexado em (21/09/2026) ao processo PL 1056/2025.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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