PROJETO DE LEI

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PL 1049/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui nas instituições de ensino públicas e privadas de educação básica do Município de São Paulo, Política de Prevenção à Violência contra a Mulher e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/09/2025
Autuado em 08/09/2025 - Processo 01-1049/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/09/2025 PL 1049/2025   PL Politicas contra a violência (1).pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
08/09/2025 PL 1049/2025   Justificativa Politicas contra a violência.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
10/09/2025 DSP 21660/2025 PL 1049/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
15/09/2025 DSP 22182/2025 PL 1049/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/12/2025 DSP 29504/2025 PL 1049/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01049 -25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
06/03/2026 DSP 1830/2026 PL 1049/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
11/03/2026 DSP 2584/2026 PL 1049/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 11/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/09/2025, na Sessão Ordinária 66, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 11/09/2025, página 369, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO POLITICA DE PREVENCAO A VIOLENCIA CONTRA A MULHER PREVENCAO VIOLENCIA CONTRA A MULHER ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA PUBLICA ESCOLA PARTICULAR EDUCACAO BASICA COMBATE

Assuntos detalhados
CONSCIENTIZACAO CAMPANHA EDUCATIVA PALESTRA OFICINA ( CURSO ) INSTITUICAO EDUCACIONAL DIRETRIZ RESPEITO MULHER DIREITOS HUMANOS IGUALDADE DIGNIDADE CULTURA DE PAZ EQUIDADE CURRICULO ESCOLAR EDUCACAO PERMANENTE PROFESSOR SERVIDOR DO ENSINO RECONHECIMENTO ATENCAO ATIVIDADE PEDAGOGICA DIVULGACAO CANAL DE ATENDIMENTO DENUNCIA MEDIDA PROTETIVA DE URGENCIA CONVENIO PARCERIA EDUCADOR
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/08/2026 17:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/08/2026 17:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/08/2026 15:17 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
18/08/2026 14:10 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
08/07/2026 16:30 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/07/2026 16:30 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 17:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:37 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/09/2025 15:58 PROC-CMSP/Recebido
16/09/2025 15:58 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/09/2025 15:58 PRESID/Recebido
16/09/2025 15:58 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
10/09/2025 16:05 PROC-CMSP/Recebido
10/09/2025 15:34 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/09/2025 15:22 SGP42/Recebido
10/09/2025 15:14 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
10/09/2025 15:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/09/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 11/03/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1473 /2026 , apresentado em: 18/08/2026
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
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