PROJETO DE LEI

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PL 1035/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 13.325, de 8 de fevereiro de 2002, para explicitar as atribuições de acompanhamento e verificação dos serviços de saúde por parte dos Conselhos Gestores.
Veto
Autores Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/09/2025
Autuado em 04/09/2025 - Processo 01-1035/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/09/2025 PL 1035/2025   3- PL Conselho Gestores.pdf Principal 1 Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
10/09/2025 DSP 21647/2025 PL 1035/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
15/09/2025 DSP 22201/2025 PL 1035/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
09/01/2026 DSP 152/2026 PL 1035/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01035-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/03/2026 DSP 1836/2026 PL 1035/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
11/03/2026 DSP 2545/2026 PL 1035/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 11/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/09/2025, na Sessão Ordinária 66, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 11/09/2025, página 365, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 13.325/2002 CONSELHO GESTOR UNIDADE DE SAUDE COMPETENCIA ACOMPANHAMENTO FISCALIZACAO VISITA INSPECAO CONSELHEIRO

Assuntos detalhados
RELATORIO REGIMENTO INTERNO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/07/2026 19:05 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/07/2026 19:05 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/07/2026 19:05 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 17:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:37 CCJ/Recebido
06/03/2026 15:10 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/09/2025 16:02 PROC-CMSP/Recebido
16/09/2025 16:02 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/09/2025 16:02 PRESID/Recebido
16/09/2025 16:02 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
10/09/2025 16:05 PROC-CMSP/Recebido
10/09/2025 15:34 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/09/2025 15:22 SGP42/Recebido
10/09/2025 15:14 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
10/09/2025 15:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/09/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 11/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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