PROJETO DE LEI

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PL 1033/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 12.546, de 7 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde, para assegurar a possibilidade de apoio técnico independente, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/09/2025
Autuado em 04/09/2025 - Processo 01-1033/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/09/2025 PL 1033/2025   1- PL CMS Assessoria Técnica .pdf Principal 1 Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
04/09/2025 DSP 21077/2025 PL 1033/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
05/09/2025 DSP 21253/2025 PL 1033/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/09/2025 DSP 22167/2025 PL 1033/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA Pl1033-25.doc.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
19/09/2025 DSP 22561/2025 PL 1033/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 19/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/09/2025 DSP 23257/2025 PL 1033/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 29/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/09/2025, na Sessão Ordinária 64, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 05/09/2025, página 314, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 12.546/1998 CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE APOIO TECNICO AUTONOMIA COMPETENCIA REGIMENTO INTERNO RECURSOS HUMANOS SOLICITACAO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

Assuntos detalhados
ASSESSORIA TECNICA CONSULTORIA TECNICA CONVENIO PARCERIA SOCIEDADE CIVIL UNIVERSIDADE INSTITUICAO DE PESQUISA CHAMAMENTO PUBLICO CRIACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/10/2025 16:14 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/10/2025 16:14 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/10/2025 16:14 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/09/2025 15:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/09/2025 19:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2025 19:08 CCJ/Recebido
17/09/2025 21:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
05/09/2025 19:57 PROC-CMSP/Recebido
05/09/2025 19:57 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/09/2025 19:57 PRESID/Recebido
05/09/2025 19:57 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/09/2025 20:20 PROC-CMSP/Recebido
04/09/2025 17:14 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/09/2025 17:04 SGP42/Recebido
04/09/2025 17:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
04/09/2025 17:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/09/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/09/2025
Prazo regimental 04/10/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 29/09/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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