PROJETO DE LEI

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PL 103/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa de Auxílio Calamidade Climática da cidade de São Paulo, que dispõe sobre o repasse de recursos via auxílio emergencial, auxílio mobiliário e auxílio empreendedor(a) para pessoas e famílias vítimas de desastres e eventos climáticos extremos, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/02/2025
Autuado em 06/02/2025 - Processo 01-103/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/02/2025 PL 103/2025   1. PL - auxílio emergencial para famílias vítimas de eventos climáticas extremos -1-1.pdf Principal 1 Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
02/04/2025 DSP 9318/2025 PL 103/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10363/2025 PL 103/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/04/2025 DSP 12227/2025 PL 103/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0103-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
05/05/2025 DSP 12434/2025 PL 103/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 05/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/05/2025 DSP 13219/2025 PL 103/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 13/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 439, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA DE AUXILIO CALAMIDADE CLIMATICA MUDANCAS CLIMATICAS REPASSE FINANCEIRO RECURSOS FINANCEIROS AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO BENEFICIO AUXILIO MORADIA HABITACAO VULNERABILIDADE

Assuntos detalhados
BAIXA RENDA CALAMIDADE PUBLICA DESASTRE CATASTROFE VITIMA CONCESSAO AUXILIO BENEFICIARIO ENCHENTE AUXILIO MOBILIARIO AUXILIO EMPREENDEDOR MOVEIS CUSTEIO EMPRESA EMPRESARIO MICROEMPRESA PEQUENA EMPRESA RECUPERACAO MATERIAL DE CONSTRUCAO REFORMA MELHORIA AQUISICAO APARELHO ELETRODOMESTICO BENS DE CONSUMO FAMILIA RESPONSAVEL SITUACAO DE EMERGENCIA DESTRUICAO INTERDICAO DESABAMENTO INSALUBRIDADE SEGURANCA LOGRADOURO PUBLICO AREA DE RISCO CHUVA CLIMA CALOR DESABRIGADO ABANDONO ABRIGO NECESSIDADES BASICAS GARANTIA ALUGUEL ALERTA DEFESA CIVIL MAIORIDADE CRITERIOS PESSOA JURIDICA ENDERECO ECONOMIA SOLIDARIA PEQUENO PRODUTOR RURAL ACESSO DECLARACAO OBRIGATORIEDADE PRIORIDADE CRIANCA IDOSO PESSOA COM DEFICIENCIA PAGAMENTO MULHER ESTADO DE EMERGENCIA CLIMATICA PRORROGACAO AUMENTO PRAZO INTERRUPCAO ATIVIDADES EQUIPAMENTOS ESTABELECIMENTO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/2025 22:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/2025 22:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/06/2025 17:16 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/06/2025 17:16 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
13/05/2025 13:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/05/2025 10:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/05/2025 10:51 CCJ/Recebido
30/04/2025 17:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/04/2025 15:00 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2025 15:00 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/04/2025 15:00 PRESID/Recebido
08/04/2025 15:00 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 13:40 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/05/2025
Prazo regimental 20/05/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 13/05/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 2386 /2025 , apresentado em: 09/10/2025
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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