PROJETO DE LEI

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PL 1019/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a implementação de dispositivo eletrônico de segurança, denominado “Botão do Pânico”, nas unidades de saúde do Município de São Paulo, destinado à proteção de médicos e demais profissionais de saúde em situações de ameaça ou agressão, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DHEISON SILVA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/09/2025
Autuado em 02/09/2025 - Processo 01-1019/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/09/2025 PL 1019/2025   Projeto de Lei - Botão do Pânico - Saúde .docx.pdf Principal 1 Ver. DHEISON SILVA (PT)
02/09/2025 DSP 20782/2025 PL 1019/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
05/09/2025 DSP 22095/2025 PL 1019/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/09/2025 DSP 21947/2025 PL 1019/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA Pl1019-25.doc.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
19/09/2025 DSP 22574/2025 PL 1019/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 19/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/09/2025 DSP 23269/2025 PL 1019/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 29/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/09/2025, na Sessão Ordinária 62, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/09/2025, página 381, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

IMPLEMENTACAO DISPOSITIVO ELETRONICO DISPOSITIVO DE SEGURANCA BOTAO DE PANICO UNIDADE DE SAUDE PROTECAO VIOLENCIA MEDICO PROFISSIONAL DE SAUDE AMEACA

Assuntos detalhados
AGRESSAO ENFERMEIRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM TECNICO DE SAUDE TECNICO DE ENFERMAGEM AGENTE DE SAUDE INTIMIDACAO ALERTA SEGURANCA GUARDA CIVIL METROPOLITANA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO PROGRAMA SMART SAMPA ACOMPANHAMENTO CRITERIOS TREINAMENTO CAMPANHA EDUCATIVA INTEGRIDADE CORPORAL ATENDIMENTO AGILIZACAO VITIMA SOCORRO A VITIMA NOTIFICACAO COMUNICACAO RISCOS IMPLANTACAO INSTALACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/2025 13:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/2025 13:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/10/2025 17:23 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/10/2025 17:23 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/09/2025 15:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/09/2025 19:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2025 19:08 CCJ/Recebido
17/09/2025 21:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/09/2025 19:26 PROC-CMSP/Recebido
15/09/2025 19:26 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/09/2025 19:26 PRESID/Recebido
15/09/2025 19:26 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/09/2025 11:29 PROC-CMSP/Recebido
02/09/2025 16:31 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/09/2025 16:13 SGP42/Recebido
02/09/2025 16:11 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
02/09/2025 16:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/09/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/09/2025
Prazo regimental 04/10/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 29/09/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 2541 /2025 , apresentado em: 21/10/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
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