PROJETO DE LEI

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PL 1017/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a capacitação obrigatória de Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Saúde e demais profissionais que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Casas de Acolhimento/Casas de Apoio vinculadas à rede municipal de Saúde da Cidade de São Paulo para orientação, identificação e encaminhamento de casos de violência contra a mulher, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/09/2025
Autuado em 01/09/2025 - Processo 01-1017/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/09/2025 PL 1017/2025   PL treinamento contra a violência.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
01/09/2025 PL 1017/2025   Justificativa treinamento contra a violência.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
02/09/2025 DSP 20780/2025 PL 1017/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
05/09/2025 DSP 22093/2025 PL 1017/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/01/2026 DSP 134/2026 PL 1017/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01017-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/03/2026 DSP 1816/2026 PL 1017/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
11/03/2026 DSP 2549/2026 PL 1017/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 11/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/09/2025, na Sessão Ordinária 62, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/09/2025, página 381, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

OBRIGATORIEDADE HABILITACAO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE DE SAUDE PROFISSIONAL DE SAUDE POSTO DE SAUDE CASA DE APOIO REDE MUNICIPAL DE SAUDE ORIENTACAO IDENTIFICACAO

Assuntos detalhados
ENCAMINHAMENTO VITIMA VIOLENCIA CONTRA A MULHER MULHER EDUCACAO PERMANENTE VIOLENCIA DOMESTICA SIGILO ASSISTENCIA SOCIAL DELEGACIA DA MULHER ASSISTENCIA JURIDICA REGISTRO SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMACOES EM SAUDE LEI MARIA DA PENHA LEI 11.340/2006 ( FEDERAL ) ATENDIMENTO SETOR DE RECEPCAO CONTEUDO QUALIFICACAO CURSOS NOTIFICACAO MEDIDA PROTETIVA DE URGENCIA PROTECAO OFICINA ( CURSO ) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE RELATORIO POLITICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES FORMACAO TREINAMENTO REDE DE PROTECAO A MULHER
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/07/2026 19:05 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/07/2026 19:05 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/07/2026 19:05 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 17:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:37 CCJ/Recebido
06/03/2026 15:10 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/09/2025 19:14 PROC-CMSP/Recebido
15/09/2025 19:14 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/09/2025 19:14 PRESID/Recebido
15/09/2025 19:14 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/09/2025 11:29 PROC-CMSP/Recebido
02/09/2025 16:31 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/09/2025 16:13 SGP42/Recebido
02/09/2025 16:11 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
02/09/2025 16:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/09/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 11/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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