PROJETO DE LEI

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PL 1015/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa Municipal de Proteção às Mães Atípicas e Cuidadoras de Pessoas com Deficiência e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/09/2025
Autuado em 01/09/2025 - Processo 01-1015/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/09/2025 PL 1015/2025   PL Programa Municipal Mães Atípicas e Cuidadoras de Pessoa com Def. - Proc. da Mulher CMSP.pdf Principal 1 Vários
01/09/2025 PL 1015/2025   Justificativa Programa Municipal Mães Atípicas e Cuidadoras de Pessoa com Def. - Proc. da Mulher CMSP.pdf Principal 1 Vários
02/09/2025 DSP 20778/2025 PL 1015/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/09/2025 DSP 22091/2025 PL 1015/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
09/09/2025 DSP 21584/2025 PL 1015/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA Pl1015-25.doc.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
19/09/2025 DSP 22577/2025 PL 1015/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 19/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/09/2025 DSP 23292/2025 PL 1015/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 29/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/03/2026 DSP 3795/2026 PL 1015/2025 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA - 23/03/2026.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
01/04/2026 DSP 4453/2026 PL 1015/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 01/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/09/2025, na Sessão Ordinária 62, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/09/2025, página 380, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTECAO AS MAES ATIPICAS E CUIDADORAS DE PESSOAS COM DEFICIENCIA PROTECAO MAE ATIPICA CUIDADOR PESSOA COM DEFICIENCIA DIGNIDADE APOIO ASSISTENCIA PSICOLOGICA

Assuntos detalhados
ACESSO RENDA PRIORIDADE PROGRAMA HABITACIONAL SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) POSTO DE SAUDE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL ATENDIMENTO UNIDADE DE SAUDE ASSISTENCIA SOCIAL AGENDAMENTO CONSULTA MEDICA EXAME MEDICO DEPENDENTE FILHO MAE RESPONSAVEL CURSOS OFICINA ( CURSO ) PARCERIA SOCIEDADE CIVIL MULHER SAUDE MENTAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/04/2026 14:50 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/04/2026 14:50 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/03/2026 18:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/03/2026 18:45 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
02/12/2025 15:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 492/2024 - AUTORES: JAIR TATTO (PT), SILVINHO LEITE (UNIÃO), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), THAMMY MIRANDA (PSD), LUNA ZARATTINI (PT) E KEIT LIMA (PSOL) - INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO.
13/10/2025 17:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/10/2025 17:23 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/10/2025 17:23 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/09/2025 15:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/09/2025 19:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2025 19:08 CCJ/Recebido
17/09/2025 21:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/09/2025 19:06 PROC-CMSP/Recebido
15/09/2025 19:06 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/09/2025 19:06 PRESID/Recebido
15/09/2025 19:06 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/09/2025 11:29 PROC-CMSP/Recebido
02/09/2025 16:31 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/09/2025 16:13 SGP42/Recebido
02/09/2025 16:11 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
02/09/2025 16:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/09/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/09/2025
Prazo regimental 04/10/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 01/04/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 2420 /2025 , apresentado em: 13/10/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
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