PROJETO DE LEI

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PL 1012/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa Bairro Entulho Zero no Município de São Paulo, para a disponibilização de caçambas públicas em bairros destinadas ao descarte de pequenos volumes de entulho domiciliar e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/09/2025
Autuado em 01/09/2025 - Processo 01-1012/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/09/2025 PL 1012/2025   PL Entulho Zero.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
02/09/2025 DSP 20775/2025 PL 1012/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/09/2025 DSP 22088/2025 PL 1012/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/01/2026 DSP 40/2026 PL 1012/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01012-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/03/2026 DSP 1815/2026 PL 1012/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
11/03/2026 DSP 2550/2026 PL 1012/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 11/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/09/2025, na Sessão Ordinária 62, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/09/2025, página 379, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA PROGRAMA BAIRRO ENTULHO ZERO DISPONIBILIDADE CACAMBA BAIRRO DESCARTE ENTULHO OBRA CIVIL REFORMA

Assuntos detalhados
RESIDUOS SOLIDOS LIMITACAO VOLUME SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS GRATUIDADE CONCENTRACAO POPULACIONAL PROIBICAO EMPRESA MORADOR MUNICIPE COLETA DESTINACAO COMPETENCIA PMSP CAMPANHA EDUCATIVA CONSCIENTIZACAO UTILIZACAO PARCERIA COOPERATIVA SOCIEDADE CIVIL RECICLAGEM COMBATE IRREGULARIDADE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/07/2026 19:05 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/07/2026 19:05 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/07/2026 19:05 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 17:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:37 CCJ/Recebido
06/03/2026 15:10 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/09/2025 18:58 PROC-CMSP/Recebido
15/09/2025 18:58 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/09/2025 18:58 PRESID/Recebido
15/09/2025 18:58 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/09/2025 11:29 PROC-CMSP/Recebido
02/09/2025 16:31 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/09/2025 16:13 SGP42/Recebido
02/09/2025 16:11 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
02/09/2025 16:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/09/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 11/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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