PROJETO DE LEI

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PL 1000/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Política Municipal de Diagnóstico Rápido e Desburocratizado de Transtornos do Neurodesenvolvimento na Rede Pública de Saúde e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/08/2025
Autuado em 28/08/2025 - Processo 01-1000/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/08/2025 PL 1000/2025   PL - Laudo Já - Versão Final. LME.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
02/09/2025 DSP 20791/2025 PL 1000/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/09/2025 DSP 22086/2025 PL 1000/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/12/2025 DSP 29767/2025 PL 1000/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01000-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
06/03/2026 DSP 1812/2026 PL 1000/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
11/03/2026 DSP 2439/2026 PL 1000/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 11/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/09/2025, na Sessão Ordinária 62, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/09/2025, página 375, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO POLITICA MUNICIPAL DE DIAGNOSTICO RAPIDO E DESBUROCRATIZADO DE TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO POLITICAS PUBLICAS DIAGNOSTICO AGILIZACAO DESBUROCRATIZACAO NEURODIVERGENTES REDE PUBLICA DE SAUDE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TRANSTORNO DO DEFICIT DE ATENCAO E HIPERATIVIDADE

Assuntos detalhados
CRIANCA ADOLESCENTE ADULTO ENSINO ESPECIAL PESSOA COM DEFICIENCIA PRIORIDADE ACESSO ASSISTENCIA MEDICA EDUCACAO INCLUSIVA TECNOLOGIA ELETROENCEFALOGRAMA AVALIACAO NEUROPSICOLOGICA EDUCACAO PERMANENTE FORMACAO PROFISSIONAL HABILITACAO PROFISSIONAL PROFISSIONAL DE SAUDE CUIDADOS PRIMARIOS DE SAUDE ENSINO MUNICIPAL REDE MUNICIPAL DE SAUDE PROFISSIONAL DE EDUCACAO SERVIDOR DO ENSINO ENCAMINHAMENTO CONSULTA MEDICA EXAME MEDICO AGENDAMENTO LAUDO MEDICO PARCERIA CONVENIO PROGRAMA LAUDO JA PRAZO EMISSAO DE DOCUMENTO PRONTUARIO ELETRONICO DO PACIENTE EPILEPSIA TRATAMENTO TERAPEUTICA ANALISE DO COMPORTAMENTO APLICADA PSICOTERAPIA TERAPIA OCUPACIONAL MUSICOTERAPIA CLASSIFICACAO INTERNACIONAL DE DOENCAS VALIDADE CARTEIRA DE IDENTIFICACAO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA REDUCAO TEMPO ESPERA FILA REVALIDACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/07/2026 16:10 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/07/2026 16:10 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/07/2026 16:10 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 16:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:37 CCJ/Recebido
06/03/2026 15:10 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/09/2025 18:50 PROC-CMSP/Recebido
15/09/2025 18:50 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/09/2025 18:50 PRESID/Recebido
15/09/2025 18:50 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/09/2025 11:29 PROC-CMSP/Recebido
02/09/2025 16:31 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/09/2025 16:13 SGP42/Recebido
02/09/2025 16:11 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
02/09/2025 16:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/09/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 11/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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