PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 86/2024

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Decreto Legislativo 75 - 26/06/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 02/07/2024, página 396, coluna 3
Ementa Dispõe sobre a concessão de Salva de Prata para a Associação de Bairro Casa Branca Parque São Miguel.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/06/2024
Autuado em 19/06/2024 - Processo 02-86/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/06/2024 PDL 86/2024   pdl associação casa branca - salva de prata.pdf Principal 1 Vários
19/06/2024 PDL 86/2024   TERMO DE ANUÊNCIA CASA BRANCA .pdf Principal 1 Vários
19/06/2024 DSP 7903/2024 PDL 86/2024 Complemento de Assinaturas.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
19/06/2024 DSP 7983/2024 PDL 86/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
20/06/2024 DSP 8162/2024 PDL 86/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/06/2024 DSP 8179/2024 PDL 86/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
26/06/2024 DSP 8480/2024 PDL 86/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 26/06/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/07/2024 PAR 931/2024 PDL 86/2024 Parecer Conjunto - CCJ EDUC FIN.pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (MDB)
17/07/2024 CV 1103/2024 PDL 86/2024 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
19/07/2024 DSP 9550/2024 PDL 86/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 15/07/2024.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
10/09/2024 REGTAQ 388/2024 PDL 86/2024 Notas Taquigráficas - 225SE - Votação Única do PDL 86-24.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
15/07/2024 DSP 9028/2024 PDL 86/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em Discussão Unica.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
28/06/2024 DSP 8732/2024 PDL 86/2024 Despacho do Secretário à SGP.pdf Principal 1 CESAR UEMA
28/06/2024 DL 75/2024 PDL 86/2024 Decreto Legislativo-PDL 86-24.pdf Principal 1 Vários
29/07/2024 DSP 9752/2024 PDL 86/2024 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/06/2024, na Sessão Ordinária 306, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 20/06/2024, página 344, coluna 3
Palavras-Chave ASSOCIACAO DE BAIRRO CASA BRANCA PARQUE SAO MIGUEL  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  HOMENAGEM  |  SALVA DE PRATA  | 
Data de Encerramento 26/06/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 225SE (26/06/2024)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/2024 16:42 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/2024 16:42 CERIM/Recebido
29/07/2024 15:48 SGP23/Encaminhado para CERIM
26/07/2024 08:42 SGP23/Recebido
25/07/2024 18:01 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em plenário em 2ª Discussão / Discussão Única
25/07/2024 14:49 SGP21/Recebido
19/07/2024 15:02 SGP12/Encaminhado para SGP21
19/07/2024 15:02 SGP12/Recebido
26/06/2024 20:08 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
26/06/2024 19:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2024 19:49 CCJ/Recebido
26/06/2024 13:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
20/06/2024 19:37 PROC-CMSP/Recebido
20/06/2024 19:37 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
20/06/2024 19:37 PRESID/Recebido
20/06/2024 19:37 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
19/06/2024 17:28 PROC-CMSP/Recebido
19/06/2024 16:51 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
19/06/2024 16:44 SGP42/Recebido
19/06/2024 16:43 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
19/06/2024 16:43 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/06/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 225SE (26/06/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Recebido em 26/06/2024
Prazo regimental 11/07/2024
Relator Ver. MARLON LUZ (MDB) , designado em: 26/06/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 1266 /2024 , apresentado em: 26/06/2024
Parecer Número 931 /2024 , apresentado em: 26/06/2024
Autor Ver. MARLON LUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 15/07/2024 , página 337, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/07/2024
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