PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 44/2024

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Decreto Legislativo 40 - 21/05/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 29/05/2024, página 327, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a concessão e entrega do prêmio Dorothy Stang de humanidade, tecnologia e natureza, na categoria natureza, a Eduardo Jorge Martins Alves sobrinho e dá outras providências.
Veto
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/04/2024
Autuado em 09/04/2024 - Processo 02-44/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/04/2024 PDL 44/2024   PDL - Categoria III - Natureza - Premio Doroty Stang 2024.pdf Principal 1 Vários
09/04/2024 DSP 3913/2024 PDL 44/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/04/2024 DSP 3950/2024 PDL 44/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/04/2024 DSP 3963/2024 PDL 44/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/04/2024 DSP 3998/2024 PDL 44/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 10/04/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
11/04/2024 DSP 4028/2024 PDL 44/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 11/04/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
25/04/2024 RELCOM 518/2024 PDL 44/2024 Parecer de CCJ.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
25/04/2024 CV 537/2024 PDL 44/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
26/04/2024 DSP 4980/2024 PDL 44/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 25/04/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
30/04/2024 DSP 5150/2024 PDL 44/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 29/04/2024.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
30/04/2024 DSP 5180/2024 PDL 44/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CORONEL SALLES (PSD) - 30/04/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
22/05/2024 PAR 611/2024 PDL 44/2024 Parecer Conjunto - EDUC e FIN.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
23/05/2024 CV 791/2024 PDL 44/2024 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
27/05/2024 DSP 6600/2024 PDL 44/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 22/05/2025.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
28/05/2024 DSP 6689/2024 PDL 44/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 44-2024.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
06/06/2024 REGTAQ 133/2024 PDL 44/2024 Notas Taquigráficas - 220SE - Votação Única do PDL 44-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
23/05/2024 DSP 6467/2024 PDL 44/2024 Despacho do Secretário à SGP23 do PDL 44-2024.pdf Principal 1 CESAR UEMA
28/05/2024 DL 40/2024 PDL 44/2024 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
29/05/2024 DSP 6819/2024 PDL 44/2024 Despacho de Publicação do Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 09/04/2024, na Sessão Ordinária 284, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 10/04/2024, página 291, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA PREMIO PREMIO DOROTHY STANG DE HUMANIDADE, TECNOLOGIA E NATUREZA SALVA DE PRATA EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO

Data de Encerramento 21/05/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 220SE (21/05/2024)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Data Pauta
21/05/2024 219ª Sessão Extraordinária
21/05/2024 219ª Sessão Extraordinária
08/05/2024 217ª SE
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2026 10:50 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2026 10:50 CERIM/Recebido
29/05/2024 17:55 SGP23/Encaminhado para CERIM
28/05/2024 08:16 SGP23/Recebido
27/05/2024 18:32 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão projetos aprovados em 2ª discussão e PDLS aprovados em discussão única
27/05/2024 17:48 SGP21/Recebido
27/05/2024 11:30 SGP12/Encaminhado para SGP21
27/05/2024 11:30 SGP12/Recebido
21/05/2024 18:00 EDUC/Encaminhado para SGP12
09/05/2024 16:09 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
08/05/2024 15:44 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
08/05/2024 14:15 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/05/2024 14:05 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/04/2024 13:34 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
29/04/2024 14:29 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/04/2024 14:29 EDUC/Recebido
26/04/2024 14:32 CCJ/Encaminhado para EDUC
24/04/2024 17:44 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/04/2024 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/04/2024 14:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/04/2024 17:10 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2024 17:10 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/04/2024 11:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/04/2024 18:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2024 18:04 CCJ/Recebido
10/04/2024 13:11 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/04/2024 12:54 PROC-CMSP/Recebido
10/04/2024 12:54 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/04/2024 12:54 PRESID/Recebido
10/04/2024 12:54 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/04/2024 17:01 PROC-CMSP/Recebido
09/04/2024 16:53 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
09/04/2024 16:38 SGP42/Recebido
09/04/2024 16:37 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
09/04/2024 16:37 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/04/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/04/2024
Prazo regimental 25/04/2024
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 11/04/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 518 /2024 , apresentado em: 16/04/2024
Parecer Número 399 /2024 , apresentado em: 24/04/2024
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 25/04/2024 , página 275, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 220SE (21/05/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 21/05/2024
Prazo regimental 05/06/2024
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 21/05/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 836 /2024 , apresentado em: 21/05/2024
Parecer Número 611 /2024 , apresentado em: 21/05/2024
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 22/05/2025 , página 328, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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