PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 20/2024

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Decreto Legislativo 29 - 21/05/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 29/05/2024, página 325, coluna 2
Ementa Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano a Cláudio José de Oliveira Gonçalves (Claudinho de Oliveira) e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/03/2024
Autuado em 07/03/2024 - Processo 02-20/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/03/2024 PDL 20/2024   Projeto de Decreto Legislativo - Honraria.pdf Principal 1 Vários
07/03/2024 DSP 2182/2024 PDL 20/2024 PDL - complemento de assinaturas físicas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
12/03/2024 DSP 2421/2024 PDL 20/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
13/03/2024 DSP 2548/2024 PDL 20/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/03/2024 DSP 2565/2024 PDL 20/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
18/03/2024 DSP 2697/2024 PDL 20/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 18/03/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/03/2024 DSP 2744/2024 PDL 20/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 19/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
01/04/2024 DSP 3457/2024 PDL 20/2024 Pedido de Informações ao Autor.pdf Principal 1 Vários
15/04/2024 RDS 273/2024 PDL 20/2024 Requerimento de Juntada de Documentos.pdf Principal 1 Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
15/04/2024 RDS 273/2024 PDL 20/2024 TERMO DE ANUENCIA CLAUDINHO OLIVEIRA.pdf Principal 1 Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
15/04/2024 RDS 273/2024 PDL 20/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/04/2024 RELCOM 527/2024 PDL 20/2024 Parecer de CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
25/04/2024 CV 512/2024 PDL 20/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
25/04/2024 DSP 4915/2024 PDL 20/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 25/04/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
26/04/2024 DSP 4970/2024 PDL 20/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 26/04/2024.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
30/04/2024 DSP 5195/2024 PDL 20/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 30/04/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
22/05/2024 PAR 600/2024 PDL 20/2024 Parecer Conjunto - EDUC e FIN.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
23/05/2024 CV 808/2024 PDL 20/2024 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
27/05/2024 DSP 6589/2024 PDL 20/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 22/05/2025.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
28/05/2024 DSP 6673/2024 PDL 20/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 20-2024.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
06/06/2024 REGTAQ 118/2024 PDL 20/2024 Notas Taquigráficas - 220SE - Votação Única do PDL 20-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
23/05/2024 DSP 6469/2024 PDL 20/2024 Despacho do Secretário à SGP23 do PDL 20-2024.pdf Principal 1 CESAR UEMA
28/05/2024 DL 29/2024 PDL 20/2024 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
29/05/2024 DSP 6809/2024 PDL 20/2024 Despacho de Publicação do Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PDL-20/2024) (24/04/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 273/2024 (15/04/2024) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 12/03/2024, na Sessão Ordinária 277, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 13/03/2024, página 350, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO CLAUDINHO DE OLIVEIRA

Data de Encerramento 21/05/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 220SE (21/05/2024) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Data Pauta
21/05/2024 219ª Sessão Extraordinária
21/05/2024 219ª Sessão Extraordinária
08/05/2024 217ª SE
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/2024 10:04 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/2024 10:04 CERIM/Recebido
29/05/2024 17:55 SGP23/Encaminhado para CERIM
28/05/2024 08:16 SGP23/Recebido
27/05/2024 18:32 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão projetos aprovados em 2ª discussão e PDLS aprovados em discussão única
27/05/2024 17:48 SGP21/Recebido
27/05/2024 11:30 SGP12/Encaminhado para SGP21
27/05/2024 11:30 SGP12/Recebido
21/05/2024 18:00 EDUC/Encaminhado para SGP12
20/05/2024 17:43 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
07/05/2024 00:00 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/04/2024 13:59 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
26/04/2024 12:53 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2024 12:53 EDUC/Recebido
25/04/2024 15:31 CCJ/Encaminhado para EDUC
24/04/2024 17:44 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/04/2024 16:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/04/2024 17:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
16/04/2024 16:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/04/2024 15:18 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/04/2024 15:18 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
15/04/2024 13:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/04/2024 13:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Envio de Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
26/03/2024 19:51 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
22/03/2024 16:00 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
19/03/2024 12:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/03/2024 11:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2024 11:35 CCJ/Recebido
15/03/2024 16:18 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/03/2024 19:29 PROC-CMSP/Recebido
13/03/2024 19:29 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/03/2024 19:29 PRESID/Recebido
13/03/2024 19:29 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/03/2024 19:29 PROC-CMSP/Recebido
13/03/2024 19:29 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/03/2024 19:29 PRESID/Recebido
13/03/2024 19:29 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/03/2024 11:03 PROC-CMSP/Recebido
12/03/2024 16:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
12/03/2024 16:37 SGP42/Recebido
12/03/2024 16:32 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
12/03/2024 16:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/03/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/03/2024
Prazo regimental 02/04/2024
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 19/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 527 /2024 , apresentado em: 16/04/2024
Parecer Número 384 /2024 , apresentado em: 24/04/2024
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/04/2024 , página 273, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2024
Requerimentos
RDS 273/2024
Ementa Requer juntada de termo de anunência ao PDL 20/2024.
Autores Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Recebimento (protocolo) 15/04/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/04/2024 RDS 273/2024   Requerimento de Juntada de Documentos.pdf Principal 1 Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
15/04/2024 RDS 273/2024   TERMO DE ANUENCIA CLAUDINHO OLIVEIRA.pdf Principal 1 Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
17/04/2024 DSP 4449/2024 RDS 273/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/04/2024) ao processo PDL 20/2024.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/04/2024
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2024) ao processo PDL 20/2024.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 220SE (21/05/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 220SE (21/05/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 21/05/2024
Prazo regimental 05/06/2024
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 21/05/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 825 /2024 , apresentado em: 21/05/2024
Parecer Número 600 /2024 , apresentado em: 21/05/2024
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 22/05/2025 , página 325, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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