PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 114/2024

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Decreto Legislativo 101 - 29/10/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 06/11/2024, página 303, coluna 2
Ementa Concede a honraria Título de Cidadã Paulistana a Fernanda Sampaio de Lacerda Abreu.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 23/04/2026, no Plenário 1º de Maio***
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/08/2024
Autuado em 08/08/2024 - Processo 02-114/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/08/2024 PDL 114/2024   PDL Fernanda Abreu anuência.pdf Principal 1 Vários
08/08/2024 DSP 10130/2024 PDL 114/2024 Complemento de assinaturas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
13/08/2024 DSP 10317/2024 PDL 114/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
13/08/2024 DSP 10450/2024 PDL 114/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/08/2024 DSP 10451/2024 PDL 114/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/08/2024 DSP 10596/2024 PDL 114/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0114-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
16/08/2024 DSP 10754/2024 PDL 114/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 16/08/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/09/2024 DSP 11709/2024 PDL 114/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 16/09/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
15/10/2024 RELCOM 1583/2024 PDL 114/2024 Relatório do Relator - ALESSANDRO GUEDES - CCJ.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
15/10/2024 CV 1328/2024 PDL 114/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/10/2024 DSP 12442/2024 PDL 114/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 16/10/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
21/10/2024 DSP 12462/2024 PDL 114/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 21/10/2024.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
04/11/2024 PAR 1234/2024 PDL 114/2024 PDL 114-2024 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
04/11/2024 CV 1416/2024 PDL 114/2024 PDL 114-2024 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
26/11/2024 DSP 14012/2024 PDL 114/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/11/2024.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
05/11/2024 DSP 12903/2024 PDL 114/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 114-2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/12/2024 REGTAQ 705/2024 PDL 114/2024 Notas Taquigráficas - 232SE - Votação Única do PDL 114-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
30/10/2024 DSP 12757/2024 PDL 114/2024 Despacho do Secretário sobre aprovação do PDL 114-2024.pdf Principal 1 CESAR UEMA
05/11/2024 DL 100/2024 PDL 114/2024 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
27/11/2024 DSP 14108/2024 PDL 114/2024 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 13/08/2024, na Sessão Ordinária 311, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 14/08/2024, página 430, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA CIDADAO PAULISTANO TITULO HONORIFICO FERNANDA SAMPAIO DE LACERDA ABREU

Data de Encerramento 29/10/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 232SE (29/10/2024)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/12/2024 13:51 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/12/2024 13:51 CERIM/Recebido
27/11/2024 17:23 SGP23/Encaminhado para CERIM
27/11/2024 14:16 SGP23/Recebido
26/11/2024 19:05 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
26/11/2024 18:46 SGP21/Recebido
26/11/2024 14:54 SGP12/Encaminhado para SGP21
26/11/2024 14:54 SGP12/Recebido
29/10/2024 16:52 EDUC/Encaminhado para SGP12
21/10/2024 10:14 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/10/2024 10:14 EDUC/Recebido
18/10/2024 14:53 CCJ/Encaminhado para EDUC
15/10/2024 14:24 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/10/2024 14:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/10/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/10/2024 12:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
10/10/2024 19:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/09/2024 20:46 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/09/2024 20:46 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
16/09/2024 11:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/08/2024 14:07 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/08/2024 14:07 CCJ/Recebido
16/08/2024 12:29 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/08/2024 20:03 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2024 20:03 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/08/2024 20:03 PRESID/Recebido
13/08/2024 20:03 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/08/2024 20:03 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2024 20:03 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/08/2024 20:03 PRESID/Recebido
13/08/2024 20:03 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/08/2024 16:43 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2024 16:34 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
13/08/2024 15:33 SGP42/Recebido
13/08/2024 15:28 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
13/08/2024 15:28 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/08/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/08/2024
Prazo regimental 31/08/2024
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 16/09/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1583 /2024 , apresentado em: 10/10/2024
Parecer Número 1129 /2024 , apresentado em: 15/10/2024
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/10/2024 , página 301, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 232SE (29/10/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, ATÍLIO FRANCISCO, RUTE COSTA, SONAIRA FERNANDES.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 29/10/2024
Prazo regimental 13/11/2024
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 29/10/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 1719 /2024 , apresentado em: 29/10/2024
Parecer Número 1234 /2024 , apresentado em: 29/10/2024
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/11/2024 , página 328, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
CONTRARIO
Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/2024
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