PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 11/2024

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Decreto Legislativo 104 - 13/11/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 18/11/2024, página 428, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a outorga de SALVA DE PRATA à ACSP Associação Comercial de São Paulo e dá outras providências.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 03/12/2024, no Auditório Prestes Maia***
Veto
Autores Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/02/2024
Autuado em 27/02/2024 - Processo 02-11/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/02/2024 PDL 11/2024   PDL - ACSP Associação Comercial de São Paulo.pdf Principal 1 Vários
27/02/2024 PDL 11/2024   DECLARACAO DE ANUENCIA_Presidencia ACSP_assinada (1).pdf Principal 1 Vários
28/02/2024 DSP 1398/2024 PDL 11/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/03/2024 DSP 1709/2024 PDL 11/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/03/2024 DSP 1836/2024 PDL 11/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0011-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
07/03/2024 DSP 2198/2024 PDL 11/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 07/03/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
11/03/2024 DSP 2357/2024 PDL 11/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 11/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
26/04/2024 RELCOM 517/2024 PDL 11/2024 Parecer CCJ.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
13/05/2024 CV 656/2024 PDL 11/2024 Certidão de votação - PDL 011-2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
25/04/2024 DSP 4913/2024 PDL 11/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 25/04/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
30/04/2024 DSP 5156/2024 PDL 11/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 29/04/2024.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
30/04/2024 DSP 5197/2024 PDL 11/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. SANDRA SANTANA (MDB) - 30/04/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
22/05/2024 RELCOM 746/2024 PDL 11/2024 PDL 11-2024 - RELCOM - Favorável ao Substitutivo CCJLP - Sandra Santana - Educ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/05/2024 CV 727/2024 PDL 11/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
28/05/2024 DSP 6677/2024 PDL 11/2024 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 23/05/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
28/05/2024 DSP 6702/2024 PDL 11/2024 RECEBIMENTO - FIN - 28/05/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
21/10/2024 DSP 12531/2024 PDL 11/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. RUTE COSTA (PL) - 21/10/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
25/11/2024 PAR 1328/2024 PDL 11/2024 Parecer FIN - PDL 11-2024.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
26/11/2024 CV 1565/2024 PDL 11/2024 Certidão de Votação - PDL 11-2024 - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
26/11/2024 DSP 13994/2024 PDL 11/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 19/11/2024.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
03/12/2024 REGTAQ 664/2024 PDL 11/2024 Notas Taquigráficas - 237SE - Votação única do PDL 11-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
18/11/2024 DSP 13746/2024 PDL 11/2024 9 Despacho do Secretário à SGP23 PDL 11-2024.pdf Principal 1 CESAR UEMA
14/11/2024 DL 104/2024 PDL 11/2024 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
05/12/2024 DSP 14536/2024 PDL 11/2024 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
09/12/2024 DSP 14646/2024 PDL 11/2024 12 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 11-2024.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
07/01/2025 RDS 954/2024 PDL 11/2024 CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE_Salvadeprata_ACSP_03_12.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
07/01/2025 RDS 954/2024 PDL 11/2024 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/01/2025 DSP 42/2025 PDL 11/2024 Despacho.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
08/01/2025 ARQ 159/2025 PDL 11/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PDL-11/2024) (24/04/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 954/2024 (22/11/2024) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 28/02/2024, na Sessão Ordinária 274, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 29/02/2024, página 266, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

SALVA DE PRATA CONCESSAO HONORIFICA ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO HOMENAGEM

Data de Encerramento 07/01/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/01/2025 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 237SE (13/11/2024) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2025 16:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2025 16:33 ARQUIVO/Recebido
07/01/2025 12:54 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
06/12/2024 10:12 CERIM/Recebido
05/12/2024 13:51 SGP23/Encaminhado para CERIM
03/12/2024 07:08 SGP23/Recebido
02/12/2024 16:49 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
26/11/2024 18:46 SGP21/Recebido
26/11/2024 14:49 SGP12/Encaminhado para SGP21
13/11/2024 20:00 SGP12/Recebido
13/11/2024 19:09 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
30/10/2024 18:11 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/10/2024 17:30 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
28/05/2024 15:29 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2024 15:29 FIN/Recebido
28/05/2024 14:38 EDUC/Encaminhado para FIN
22/05/2024 16:03 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/05/2024 15:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/05/2024 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2024 10:52 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/05/2024 17:42 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
13/05/2024 14:31 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
10/05/2024 15:50 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/04/2024 14:00 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
29/04/2024 14:29 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/04/2024 14:29 EDUC/Recebido
26/04/2024 17:08 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
24/04/2024 17:44 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/04/2024 16:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/04/2024 17:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
16/04/2024 14:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/04/2024 16:26 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/04/2024 16:26 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2024 14:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/03/2024 16:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/03/2024 16:28 CCJ/Recebido
07/03/2024 11:18 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
01/03/2024 12:52 PROC-CMSP/Recebido
01/03/2024 12:52 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/03/2024 12:52 PRESID/Recebido
01/03/2024 12:52 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
28/02/2024 16:09 PROC-CMSP/Recebido
28/02/2024 15:57 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
28/02/2024 15:48 SGP42/Recebido
28/02/2024 15:36 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
28/02/2024 15:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/03/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/03/2024
Prazo regimental 22/03/2024
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 11/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 517 /2024 , apresentado em: 16/04/2024
Parecer Número 382 /2024 , apresentado em: 24/04/2024
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/04/2024 , página 272, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/04/2024
Matérias Referidas Anexado em (30/04/2024) ao processo PDL 11/2024.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 237SE (13/11/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 29/04/2024
Prazo regimental 14/05/2024
Relator Ver. SANDRA SANTANA (MDB) , designado em: 30/04/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 746 /2024 , apresentado em: 14/05/2024
Parecer Número 627 /2024 , apresentado em: 22/05/2024
Autor Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/05/2024 , página 284, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2024
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 13/11/2024
Prazo regimental 28/11/2024
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1806 /2024 , apresentado em: 13/11/2024
Parecer Número 1328 /2024 , apresentado em: 13/11/2024
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/11/2024 , página 328, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/11/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 237SE (13/11/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 954/2024
Ementa Requer CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, no dia 03/12/2024, a partir das 19h, no Auditório Prestes Maia, com a finalidade de entrega de Salva de Prata à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO, conforme Decreto Legislativo nº 104/ 2024 (PDL 11/2024).
Autores Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Recebimento (protocolo) 22/11/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/11/2024 RDS 954/2024   CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE_Salvadeprata_ACSP_03_12.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
27/11/2024 DSP 14122/2024 RDS 954/2024 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/11/2024) ao processo PDL 11/2024.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2025 13:01 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 11/2024
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2025 13:01 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 11/2024
07/01/2025 13:01 CERIM/Recebido
27/11/2024 18:46 SGP22/Encaminhado para CERIM
27/11/2024 18:46 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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