PROJETO DE LEI

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PL 667/2024

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação de Política Municipal da Transição Energética, que estabelece as orientações e princípios a serem observados para incentivar a utilização e produção de energia renovável no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. MARLON LUZ (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/09/2024
Autuado em 06/09/2024 - Processo 01-667/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/09/2024 PL 667/2024   PROJETO Politica Municipal de Transição Energetica1.pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (MDB)
17/09/2024 DSP 11830/2024 PL 667/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
18/09/2024 DSP 11886/2024 PL 667/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/10/2024 DSP 12699/2024 PL 667/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0667-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
05/11/2024 DSP 12917/2024 PL 667/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 05/11/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
06/11/2024 DSP 13029/2024 PL 667/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - 06/11/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
29/11/2024 RELCOM 1836/2024 PL 667/2024 Relatório do Relator - RICARDO TEIXEIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/11/2024 CV 1610/2024 PL 667/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
29/11/2024 DSP 14339/2024 PL 667/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 27/11/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
09/01/2025 DSP 715/2025 PL 667/2024 RECEBIMENTO - URB - 09/01/2025.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
21/01/2025 DSP 3686/2025 PL 667/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
27/01/2025 ARQ 2352/2025 PL 667/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-667/2024) (26/11/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/09/2024, na Sessão Ordinária 316, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 18/09/2024, página 326, coluna 1
Palavras-Chave POLITICA MUNICIPAL DE TRANSICAO ENERGETICA  |  INCENTIVO  |  TRANSICAO ENERGETICA  |  DIRETRIZ  |  AQUECIMENTO GLOBAL  |  INOVACAO TECNOLOGICA  |  SUSTENTABILIDADE  |  REDUCAO  |  IMPACTO AMBIENTAL  |  IMPACTO ECONOMICO  |  IMPACTO SOCIAL  |  POLUICAO DO AR  |  FINANCIAMENTO  |  CURRICULO ESCOLAR  |  DISCIPLINA ESCOLAR  |  ENSINO MUNICIPAL  |  PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO  |  LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  ENERGIA ALTERNATIVA  |  MUDANCAS CLIMATICAS  | 
Data de Encerramento 21/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2025 16:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2025 16:40 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 17:12 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/01/2025 13:10 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/01/2025 13:10 URB/Recebido
29/11/2024 13:26 CCJ/Encaminhado para URB
26/11/2024 14:05 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/11/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/11/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/11/2024 13:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
25/11/2024 07:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/11/2024 16:42 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/11/2024 16:42 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/11/2024 11:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/11/2024 13:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/11/2024 13:34 CCJ/Recebido
05/11/2024 10:57 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/09/2024 19:22 PROC-CMSP/Recebido
18/09/2024 19:22 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/09/2024 19:22 PRESID/Recebido
18/09/2024 19:22 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/09/2024 17:56 PROC-CMSP/Recebido
17/09/2024 17:16 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
17/09/2024 15:56 SGP42/Recebido
17/09/2024 15:18 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
17/09/2024 15:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/09/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/11/2024
Prazo regimental 20/11/2024
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 06/11/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1836 /2024 , apresentado em: 25/11/2024
Parecer Número 1369 /2024 , apresentado em: 26/11/2024
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/11/2024 , página 419, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
ABSTENÇÃO
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/11/2024
Matérias Referidas Anexado em (26/11/2024) ao processo PL 667/2024.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/01/2025
Prazo regimental 24/01/2025
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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