PROJETO DE LEI

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PL 437/2024

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Lei Municipal 18179 - 16/08/2024
Obs. promulgação PROMULGADA PELA CÂMARA NOS TERMOS DO §7º DO ART. 42 DA LOMSP, OBS. O §6º.
Publicação da Promulgação DOC 20/08/2024, página 386, coluna 1
Ementa Altera a denominação da Praça Raízes da Pompéia para Praça Raízes da Pompéia - Ricardo Alvarenga Tripoli.
Veto Veto Total
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/06/2024
Autuado em 18/06/2024 - Processo 01-437/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/06/2024 PL 437/2024   Projeto de Lei - Texto Inicial.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
18/06/2024 DSP 7837/2024 PL 437/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
20/06/2024 DSP 8160/2024 PL 437/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/06/2024 DSP 8167/2024 PL 437/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
21/06/2024 DSP 8168/2024 PL 437/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 21/06/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
21/06/2024 DSP 8177/2024 PL 437/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - 21/06/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
25/06/2024 RELCOM 1128/2024 PL 437/2024 PARECER CCJ.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/06/2024 CV 1038/2024 PL 437/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
26/06/2024 DSP 8418/2024 PL 437/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/06/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
03/07/2024 PAR 882/2024 PL 437/2024 Parecer Conjunto URB EDUC FIN.pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (MDB)
17/07/2024 CV 1115/2024 PL 437/2024 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
14/07/2024 DSP 8961/2024 PL 437/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 03/07/2024.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
03/07/2024 REGTAQ 205/2024 PL 437/2024 Notas Taquigráficas - 244SE - Primeira votação do PL 437-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
05/08/2024 DSP 9933/2024 PL 437/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 437-2024.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
11/07/2024 REGTAQ 307/2024 PL 437/2024 Notas Taquigráficas - 226SE - 2ª Votação do PL 437-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/07/2024 DSP 9063/2024 PL 437/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 437-2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/07/2024 DSP 9107/2024 PL 437/2024 Despacho do Secretário à SGP23 PL 437-2024 em 2ª.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
03/07/2024 OF-SGP23 533/2024 PL 437/2024 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 3/07/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/07/2024 OF-SGP23 533/2024 PL 437/2024 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/07/2024 DSP 8872/2024 PL 437/2024 Recibo Of. SGP-23 nº 0533-2024.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
26/07/2024 DOCREC 551/2024 PL 437/2024 Executivo - Veto total.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
26/07/2024 DSP 9726/2024 PL 437/2024 Despacho Publicação de Veto Total.pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
09/08/2024 DSP 10157/2024 PL 437/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/08/2024 PAR 1066/2024 PL 437/2024 Parecer Conjunto - Rejeição de Veto.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
13/08/2024 CV 1255/2024 PL 437/2024 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
15/08/2024 DSP 10570/2024 PL 437/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 14/08/2024.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
13/08/2024 RPL 56/2024 PL 437/2024 Requerimento de Inclusão na pauta DOCREC 551-2024 - PL 437-2024.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/08/2024 DSP 10558/2024 PL 437/2024 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação da rejeição do veto.pdf Principal 1 CESAR UEMA
27/01/2025 REGTAQ 28/2025 PL 437/2024 Notas Taquigráficas - 229SE - Votação do Veto do PL 437-24.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
13/08/2024 OF-SGP23 625/2024 PL 437/2024 Ofício ao Executivo comunicando rejeição do veto total.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/08/2024 DSP 10547/2024 PL 437/2024 Recibo Of. SGP-23 nº 0625-2024.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
16/08/2024 DOCREC 667/2024 PL 437/2024 Executivo - Reserva de número para promulgação de lei.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
19/08/2024 OF-SGP23 641/2024 PL 437/2024 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO - MILTON LEITE - 16/08/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/08/2024 PROM-LEI 18155/2024 PL 437/2024 Promulgação de Lei.pdf Principal 1 Vários
26/08/2024 DSP 11082/2024 PL 437/2024 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
28/08/2024 ARQ 898/2024 PL 437/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/08/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 551/2024 (26/07/2024) - Veto Total
DOCREC 667/2024 (16/08/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPL 56/2024 (13/08/2024)
Ofícios OF-SGP23 533/2024 (03/07/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 533/2024 (03/07/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 625/2024 (13/08/2024) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 625/2024 (13/08/2024) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 641/2024 (16/08/2024) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 641/2024 (16/08/2024) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 18/06/2024, na Sessão Ordinária 305, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 19/06/2024, página 332, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO POMPEIA ( AVENIDA ) PRACA PUBLICA RAIZES DA POMPEIA - RICARDO ALVARENGA TRIPOLI ( PRACA ) RAIZES DA POMPEIA ( PRACA ) LOGRADOURO PUBLICO PERDIZES ( DISTRITO )

Data de Encerramento 26/08/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
26/08/2024 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 229SE (13/08/2024)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2025 14:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2025 14:07 ARQUIVO/Recebido
27/01/2025 15:57 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização Devolução após juntada de notas taquigráficas
27/01/2025 15:10 SGP21/Recebido
24/01/2025 14:03 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21 Regularização Solicitado por e-mail para juntada de documentos.
26/08/2024 14:18 ARQUIVO/Recebido
26/08/2024 12:36 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
20/08/2024 14:53 SGP23/Recebido
20/08/2024 11:13 SGP21/Encaminhado para SGP23 Veto rejeitado (art. 368, § 1º)
20/08/2024 11:12 SGP21/Recebido
15/08/2024 12:03 SGP12/Encaminhado para SGP21
15/08/2024 12:03 SGP12/Recebido
09/08/2024 15:26 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12 A pedido VETO
09/08/2024 14:43 PROC-CMSP/Recebido
09/08/2024 14:43 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/08/2024 14:43 PRESID/Recebido
09/08/2024 14:43 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
02/08/2024 13:50 PROC-CMSP/Recebido
26/07/2024 16:26 SGP23/Encaminhado para PROC-CMSP veto total
17/07/2024 16:35 SGP23/Recebido
17/07/2024 16:23 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
17/07/2024 15:29 SGP21/Recebido
14/07/2024 21:17 URB/Encaminhado para SGP21
14/07/2024 21:17 URB/Recebido
26/06/2024 12:51 CCJ/Encaminhado para URB
25/06/2024 14:19 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/06/2024 14:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/06/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/06/2024 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/06/2024 14:57 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
21/06/2024 11:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/06/2024 10:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/06/2024 10:40 CCJ/Recebido
21/06/2024 10:34 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
20/06/2024 19:37 PROC-CMSP/Recebido
20/06/2024 19:37 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
20/06/2024 19:37 PRESID/Recebido
20/06/2024 19:37 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
19/06/2024 11:29 PROC-CMSP/Recebido
18/06/2024 15:44 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
18/06/2024 15:34 SGP42/Recebido
18/06/2024 15:29 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
18/06/2024 15:29 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/06/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/06/2024
Prazo regimental 06/07/2024
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 21/06/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1128 /2024 , apresentado em: 21/06/2024
Parecer Número 871 /2024 , apresentado em: 25/06/2024
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/06/2024 , página 301, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 224SE (25/06/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 25/06/2024
Prazo regimental 10/07/2024
Relator Ver. MARLON LUZ (MDB) , designado em: 25/06/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 1220 /2024 , apresentado em: 25/06/2024
Parecer Número 882 /2024 , apresentado em: 25/06/2024
Autor Ver. MARLON LUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 03/07/2024 , página 516, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
CONTRARIO
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/07/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 226SE (02/07/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 533/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 03/07/2024
Resumo SEI 6510.2024/0027324-0. PRAZO DE SANÇÃO: 26/07/2024.
Matérias Referidas PL 437/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 551/2024 (26/07/2024) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/07/2024
DOCRECs
DOCREC 551/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha veto total ao PL nº 437/2024.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/07/2024
Tipo Veto Total
Número de origem 6510.2024/0027324-0
Matérias Referidas Anexado em (26/07/2024) ao processo PL 437/2024.
OF-SGP23 533/2024
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 229SE (13/08/2024)
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
14/08/2024 VETOS
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 229SE (13/08/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 533/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 03/07/2024
Resumo SEI 6510.2024/0027324-0. PRAZO DE SANÇÃO: 26/07/2024.
Matérias Referidas PL 437/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 551/2024 (26/07/2024) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/07/2024
DOCRECs
DOCREC 551/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha veto total ao PL nº 437/2024.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/07/2024
Tipo Veto Total
Número de origem 6510.2024/0027324-0
Matérias Referidas Anexado em (26/07/2024) ao processo PL 437/2024.
OF-SGP23 533/2024
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 229SE (13/08/2024)
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
14/08/2024 VETOS
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 229SE (13/08/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 551/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha veto total ao PL nº 437/2024.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/07/2024
Tipo Veto Total
Número de origem 6510.2024/0027324-0
Matérias Referidas Anexado em (26/07/2024) ao processo PL 437/2024.
OF-SGP23 533/2024
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 229SE (13/08/2024)
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
14/08/2024 VETOS
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 229SE (13/08/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 09/08/2024
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública - Parecer conjunto de CCJ, ADM
Ofícios
OF-SGP23 625/2024
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 13/08/2024
Resumo SEI 6510.2024/0032752-8.
Matérias Referidas PL 437/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 667/2024 (16/08/2024) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/08/2024
DOCRECs
DOCREC 667/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao Ofício SGP-23 n° 625/2024, por meio do qual foi comunicada ao Executivo a rejeição do veto total ao Projeto de Lei n° 437/24, que dispõe sobre a alteração da denominação da Praça Raízes da Pompéia para Praça Raízes da Pompéia – Ricardo Alvarenga Tripoli, informa que, decorrido o prazo previsto no § 6º, do artigo 42, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, encaminha o presente, nos termos do disposto no §7º do mesmo artigo para promulgação da Lei, em razão da rejeição do veto, tendo sido reservado o número 18.179, de 16 de agosto de 2024.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/08/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0032752-8
Matérias Referidas Anexado em (16/08/2024) ao processo PL 437/2024.
OF-SGP23 625/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 625/2024
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 13/08/2024
Resumo SEI 6510.2024/0032752-8.
Matérias Referidas PL 437/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 667/2024 (16/08/2024) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/08/2024
DOCRECs
DOCREC 667/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao Ofício SGP-23 n° 625/2024, por meio do qual foi comunicada ao Executivo a rejeição do veto total ao Projeto de Lei n° 437/24, que dispõe sobre a alteração da denominação da Praça Raízes da Pompéia para Praça Raízes da Pompéia – Ricardo Alvarenga Tripoli, informa que, decorrido o prazo previsto no § 6º, do artigo 42, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, encaminha o presente, nos termos do disposto no §7º do mesmo artigo para promulgação da Lei, em razão da rejeição do veto, tendo sido reservado o número 18.179, de 16 de agosto de 2024.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/08/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0032752-8
Matérias Referidas Anexado em (16/08/2024) ao processo PL 437/2024.
OF-SGP23 625/2024
Plenário
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Resposta:
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Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública - Parecer conjunto de CCJ, ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM
Recebido em 13/08/2024
Prazo regimental 28/08/2024
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 13/08/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 1474 /2024 , apresentado em: 13/08/2024
Parecer Número 1066 /2024 , apresentado em: 13/08/2024
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Publicação Em 14/08/2024 , página 364, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/2024
Requerimentos
RPL 56/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 13/08/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/08/2024 RPL 56/2024   Requerimento de Inclusão na pauta DOCREC 551-2024 - PL 437-2024.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (13/08/2024) ao processo PL 437/2024.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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DOCRECs
DOCREC 667/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao Ofício SGP-23 n° 625/2024, por meio do qual foi comunicada ao Executivo a rejeição do veto total ao Projeto de Lei n° 437/24, que dispõe sobre a alteração da denominação da Praça Raízes da Pompéia para Praça Raízes da Pompéia – Ricardo Alvarenga Tripoli, informa que, decorrido o prazo previsto no § 6º, do artigo 42, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, encaminha o presente, nos termos do disposto no §7º do mesmo artigo para promulgação da Lei, em razão da rejeição do veto, tendo sido reservado o número 18.179, de 16 de agosto de 2024.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/08/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0032752-8
Matérias Referidas Anexado em (16/08/2024) ao processo PL 437/2024.
OF-SGP23 625/2024
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 641/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 16/08/2024
Resumo SEI 6510.2024/0033369-2.
Matérias Referidas PL 437/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/08/2024
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OF-SGP23 641/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 16/08/2024
Resumo SEI 6510.2024/0033369-2.
Matérias Referidas PL 437/2024
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/08/2024
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