PROJETO DE LEI

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PL 407/2024

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Regulamenta a instalação de painéis fotovoltaicos no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/06/2024
Autuado em 11/06/2024 - Processo 01-407/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/06/2024 PL 407/2024   PL - Painel Fotovoltaico.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
12/06/2024 DSP 7463/2024 PL 407/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/06/2024 DSP 7646/2024 PL 407/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/06/2024 DSP 7647/2024 PL 407/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/08/2024 DSP 9894/2024 PL 407/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0407-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/08/2024 DSP 10027/2024 PL 407/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 06/08/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
12/08/2024 DSP 10241/2024 PL 407/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 12/08/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
19/09/2024 RELCOM 1487/2024 PL 407/2024 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
19/09/2024 CV 1309/2024 PL 407/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
20/09/2024 DSP 12020/2024 PL 407/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/09/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
26/09/2024 DSP 12085/2024 PL 407/2024 RECEBIMENTO - URB - 26/09/2024.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
21/01/2025 DSP 3614/2025 PL 407/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
27/01/2025 ARQ 2166/2025 PL 407/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/06/2024, na Sessão Ordinária 304, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 13/06/2024, página 337, coluna 1
Palavras-Chave REGULAMENTACAO  |  INSTALACAO  |  ENERGIA FOTOVOLTAICA  |  NORMAS TECNICAS  |  SEGURANCA  |  ENERGIA SOLAR  |  ENERGIA ALTERNATIVA  |  SOLICITACAO  |  PROPRIETARIO  |  EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL  |  INCENTIVO FISCAL  |  INCENTIVO FINANCEIRO  |  SUSTENTABILIDADE  |  ENERGIA ELETRICA  |  PAINEL  |  IMOVEL  |  LOCALIZACAO  |  FIXACAO  |  INCENTIVO  |  EDIFICIO  |  INFRAESTRUTURA  |  AUTORIZACAO  |  INFORMACAO  | 
Data de Encerramento 21/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2025 15:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2025 15:35 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 15:37 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/11/2024 18:37 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/09/2024 13:32 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/09/2024 13:32 URB/Recebido
20/09/2024 18:14 CCJ/Encaminhado para URB
17/09/2024 14:03 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/09/2024 13:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/09/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2024 13:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação PRAZO VENCIDO. PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 16ª R.O. EM 20/08/2024.
20/08/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
16/08/2024 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/08/2024 18:01 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/08/2024 18:01 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
12/08/2024 10:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/08/2024 17:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/08/2024 17:08 CCJ/Recebido
05/08/2024 20:33 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
17/06/2024 16:08 PROC-CMSP/Recebido
17/06/2024 16:08 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/06/2024 16:08 PRESID/Recebido
17/06/2024 16:08 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/06/2024 16:07 PROC-CMSP/Recebido
17/06/2024 16:07 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/06/2024 16:07 PRESID/Recebido
17/06/2024 16:07 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
14/06/2024 11:51 PROC-CMSP/Recebido
12/06/2024 16:41 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
12/06/2024 16:35 SGP42/Recebido
12/06/2024 16:32 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
12/06/2024 16:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/06/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/08/2024
Prazo regimental 21/08/2024
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 12/08/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1487 /2024 , apresentado em: 16/08/2024
Parecer Número 1111 /2024 , apresentado em: 17/09/2024
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/09/2024 , página 292, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2024
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 26/09/2024
Prazo regimental 11/10/2024
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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