PROJETO DE LEI

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PL 231/2024

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe Institui o uso do programa “Hand Talk” para alunos surdos, nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/04/2024
Autuado em 10/04/2024 - Processo 01-231/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/04/2024 PL 231/2024   PL - Julia Heleno Zogas - Colégio Agostiniano Mendel.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/04/2024 DSP 3976/2024 PL 231/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
12/04/2024 DSP 4169/2024 PL 231/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/06/2024 DSP 7321/2024 PL 231/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0231-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
19/06/2024 DSP 7870/2024 PL 231/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 19/06/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/06/2024 DSP 7930/2024 PL 231/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 19/06/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
13/11/2024 RELCOM 1672/2024 PL 231/2024 PARECER CC pl0231-24 AG - spa - Programa Hand Talk - inclusão deficiente auditivo - deficiência - LEG.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
13/11/2024 CV 1525/2024 PL 231/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
13/11/2024 DSP 13595/2024 PL 231/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 13/11/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
22/11/2024 DSP 13916/2024 PL 231/2024 RECEBIMENTO - ADM - 22/11/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
25/11/2024 DSP 13954/2024 PL 231/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELY TERUEL (MDB) - 25/11/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
27/01/2025 DSP 4653/2025 PL 231/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
28/01/2025 ARQ 2423/2025 PL 231/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/04/2024, na Sessão Ordinária 285, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 11/04/2024, página 310, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

HAND TALK ( TRADUTOR AUTOMATICO DE LINGUA DE SINAIS ) UTILIZACAO ESTUDANTE DEFICIENTE AUDITIVO DEFICIENCIA AUDITIVA SURDEZ TRADUCAO LINGUA DE SINAIS LIBRAS DISPOSITIVO ELETRONICO

Assuntos detalhados
DISPONIBILIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO INSTALACAO MICROFONE SALA DE AULA ASSENTO PROXIMIDADE SUGESTAO DO PARLAMENTO JOVEM PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento 27/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/2025 14:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/2025 14:27 ARQUIVO/Recebido
27/01/2025 17:19 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/11/2024 18:44 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/11/2024 13:14 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
22/11/2024 13:05 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/11/2024 13:05 ADM/Recebido
13/11/2024 17:35 CCJ/Encaminhado para ADM
12/11/2024 13:56 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/11/2024 13:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/11/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/11/2024 12:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
25/10/2024 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/10/2024 13:21 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
23/10/2024 18:29 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
07/08/2024 20:02 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/08/2024 20:02 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
19/06/2024 14:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/06/2024 11:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/06/2024 11:37 CCJ/Recebido
18/06/2024 18:01 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
12/04/2024 19:42 PROC-CMSP/Recebido
12/04/2024 19:42 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/04/2024 19:42 PRESID/Recebido
12/04/2024 19:42 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
11/04/2024 05:18 PROC-CMSP/Recebido
10/04/2024 15:37 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
10/04/2024 15:32 SGP42/Recebido
10/04/2024 15:26 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
10/04/2024 15:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/04/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/06/2024
Prazo regimental 04/07/2024
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 19/06/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1672 /2024 , apresentado em: 25/10/2024
Parecer Número 1307 /2024 , apresentado em: 12/11/2024
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/11/2024 , página 282, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/11/2024
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 22/11/2024
Prazo regimental 07/12/2024
Relator Ver. ELY TERUEL (MDB) , designado em: 25/11/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2025
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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