PROJETO DE LEI

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PL 21/2024 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o atendimento de saúde e psicológico no Quadro da rede municipal de ensino do município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. WALDIR JÚNIOR (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/01/2024
Autuado em 18/01/2024 - Processo 01-21/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/01/2024 PL 21/2024   PL Inclui auxiliar de enfermagem e psicologo nas unidades escolares.pdf Principal 1 Ver. WALDIR JÚNIOR (PSD)
01/02/2024 DSP 228/2024 PL 21/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MAURICIO VARNAUSKAS SCORCIAPINO
06/02/2024 DSP 477/2024 PL 21/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/02/2024 RDS 62/2024 PL 21/2024 Co autoria Edir Sales - 1.pdf Principal 1 Vários
26/02/2024 RDS 62/2024 PL 21/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/03/2024 DSP 1827/2024 PL 21/2024 PESQUISA E ANALIS PREVIA pl0021-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
07/03/2024 DSP 2195/2024 PL 21/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 07/03/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
11/03/2024 DSP 2360/2024 PL 21/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 11/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
29/05/2024 RELCOM 863/2024 PL 21/2024 PARECER CCJ pl0021-24 EG - spa - Psicólogos nas Escolas - saúde - aprimora educação - LEG.pdf Principal 1 SIMONA MARY PEREIRA DE ALMEIDA
29/05/2024 CV 828/2024 PL 21/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
29/05/2024 DSP 6826/2024 PL 21/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 29/05/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
07/06/2024 DSP 7139/2024 PL 21/2024 RECEBIMENTO - ADM - 07/06/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
17/01/2025 DSP 3159/2025 PL 21/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
23/01/2025 ARQ 1608/2025 PL 21/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
11/02/2025 RDS 58/2025 PL 21/2024 REQUERIMENTO desarquivamento PL.pdf Principal 1 Vários
11/02/2025 RDS 58/2025 PL 21/2024 Despacho - Deferimento - Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1482/2025 PL 21/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
14/03/2025 DSP 6171/2025 PL 21/2024 RECEBIMENTO - ADM - 14/03/2025.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
17/03/2025 DSP 20698/2025 PL 21/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. SARGENTO NANTES (PP) - 17/03/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
28/03/2025 DSP 8716/2025 PL 21/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. SARGENTO NANTES (PP) - 28/03/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
22/05/2025 RELCOM 280/2025 PL 21/2024 PL 21-2024 - Parecer Adm - psicólogos e tec enf nas escolas - RAF_vcorr.pdf Principal 1 Ver. SARGENTO NANTES (PP)
21/05/2025 CV 582/2025 PL 21/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
21/05/2025 DSP 14263/2025 PL 21/2024 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 22/05/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
02/06/2025 DSP 15027/2025 PL 21/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 02/06/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
10/06/2025 DSP 15958/2025 PL 21/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - 10/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
25/06/2025 DSP 17451/2025 PL 21/2024 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 26/06/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
25/06/2025 CV 895/2025 PL 21/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
26/06/2025 RELCOM 1248/2025 PL 21/2024 PL 21-2024 - RELCOM - Favorável - Adrilles Jorge - Educ.pdf Principal 1 Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
08/07/2025 DSP 17892/2025 PL 21/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. RUTE COSTA (PL) - 08/07/2025.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
07/07/2025 DSP 17820/2025 PL 21/2024 RECEBIMENTO - SAUDE - 07/07/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
10/09/2025 DSP 21714/2025 PL 21/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 11/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
10/09/2025 CV 1464/2025 PL 21/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
10/09/2025 RELCOM 1774/2025 PL 21/2024 PL 21-2024 - Relcom - Favorável - Rute Costa - Saúde.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
12/09/2025 DSP 21822/2025 PL 21/2024 RECEBIMENTO - FIN - 12/09/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
22/09/2025 DSP 22806/2025 PL 21/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) - 22/09/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/03/2026 DSP 1995/2026 PL 21/2024 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
08/04/2026 DSP 5092/2026 PL 21/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - 08/04/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

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Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/10/2025 AUD 216/2025 PL 21/2024 Notas Taquigráficas - FIN - 01-10-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
16/04/2026 AUD 138/2026 PL 21/2024 Notas Taquigráficas - FIN - 15-04-2026.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

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  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 62/2024 (26/02/2024) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 58/2025 (05/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 01/02/2024, na Sessão Ordinária 268, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 02/02/2024, página 256, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA MEDICA ASSISTENCIA PSICOLOGICA CONTRATACAO ENSINO MUNICIPAL UNIDADE EDUCACIONAL PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM ESTUDANTE ESCOLA MUNICIPAL CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL

Assuntos detalhados
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL INDIGENA CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA INDIGENA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO BILINGUE PARA SURDOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 01/10/2025 - FIN
Audiência Realizada 15/04/2026 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/08/2026 16:31 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/08/2026 16:31 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/06/2026 16:34 FIN/Consultoria/Para análise
15/04/2026 15:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
08/04/2026 16:59 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
09/03/2026 16:09 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
23/02/2026 16:47 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO. HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
01/10/2025 14:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/09/2025 19:58 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
12/09/2025 16:37 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/09/2025 16:37 FIN/Recebido
11/09/2025 12:57 SAUDE/Encaminhado para FIN
10/09/2025 15:52 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/09/2025 15:48 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/09/2025 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/09/2025 15:18 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/08/2025 15:53 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
25/08/2025 14:40 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
14/08/2025 15:11 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/07/2025 11:36 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
07/07/2025 12:57 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/07/2025 12:57 SAUDE/Recebido
27/06/2025 11:16 EDUC/Encaminhado para SAUDE
25/06/2025 16:44 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/06/2025 16:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/06/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/06/2025 17:18 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/06/2025 16:47 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
23/06/2025 14:47 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
17/06/2025 10:19 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/06/2025 18:02 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
02/06/2025 12:26 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/06/2025 12:26 EDUC/Recebido
23/05/2025 12:46 ADM/Encaminhado para EDUC
21/05/2025 15:22 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
21/05/2025 15:17 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/05/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/04/2025 20:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/04/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/04/2025 15:55 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
11/04/2025 14:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/04/2025 15:45 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
08/04/2025 11:25 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
02/04/2025 12:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/03/2025 18:13 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
28/03/2025 16:36 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
28/03/2025 16:26 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/03/2025 14:56 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/03/2025 15:02 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/03/2025 16:42 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2025 16:42 ADM/Recebido
18/02/2025 16:14 SGP22/Encaminhado para ADM Apreciação pelas comissões Desarquivado
18/02/2025 16:13 SGP22/Recebido
17/02/2025 14:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 58/2025.
23/01/2025 16:05 ARQUIVO/Recebido
17/01/2025 16:53 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/06/2024 10:25 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2024 10:25 ADM/Recebido
29/05/2024 14:20 CCJ/Encaminhado para ADM
28/05/2024 14:18 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
28/05/2024 14:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
28/05/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/05/2024 12:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
23/05/2024 20:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/05/2024 20:30 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
23/05/2024 16:56 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
23/04/2024 12:20 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/04/2024 12:20 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2024 14:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/03/2024 16:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/03/2024 16:28 CCJ/Recebido
07/03/2024 11:18 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
06/02/2024 19:24 PROC-CMSP/Recebido
06/02/2024 19:24 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/02/2024 19:24 PRESID/Recebido
06/02/2024 19:24 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
02/02/2024 15:14 PROC-CMSP/Recebido
01/02/2024 16:20 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
01/02/2024 15:47 SGP42/Recebido
01/02/2024 15:38 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
01/02/2024 15:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/02/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 62/2024
Ementa Requer coautoria nos seguintes Projetos de Lei: PL 20/2024; PL 21/2024; PL 22/2024; PL 23/2024; PL 26/2024; PL 35/2024; PL 43/2024; PL 59/2024; PL 60/2024 e PL 73/2024.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 26/02/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/02/2024 RDS 62/2024   Co autoria Edir Sales - 1.pdf Principal 1 Vários
27/02/2024 DSP 1224/2024 RDS 62/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 20/2024.
Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 21/2024.
Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 22/2024.
Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 23/2024.
Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 26/2024.
Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 35/2024.
Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 43/2024.
Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 59/2024.
Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 60/2024.
Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 73/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/03/2024
Prazo regimental 22/03/2024
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 11/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 863 /2024 , apresentado em: 23/05/2024
Parecer Número 678 /2024 , apresentado em: 28/05/2024
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 29/05/2024 , página 320, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2024
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 07/06/2024
Prazo regimental 22/06/2024
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2025
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 58/2025
Ementa Requer o desarquivamento e retorno à tramitação dos projetos selecionados, conforme artigo 275 do RI.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 05/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/02/2025 RDS 58/2025   REQUERIMENTO desarquivamento PL.pdf Principal 1 Vários
10/02/2025 DSP 4884/2025 RDS 58/2025 Despacho - Deferimento - Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 533/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 556/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 560/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 561/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 562/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 617/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 691/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 204/2011.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 381/2011.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 610/2011.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 183/2012.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 274/2012.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 77/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 133/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 278/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 351/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 414/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 75/2014.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 258/2014.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 351/2016.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 605/2016.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 607/2016.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 38/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 102/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 313/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 314/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 584/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 671/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 834/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 835/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PLO 2/2018.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 601/2018.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 51/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 290/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 92/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 93/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 242/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 327/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 344/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 435/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 488/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 505/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 525/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 526/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 566/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 53/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 135/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 237/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 307/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 661/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 24/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 38/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 69/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 80/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 151/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 153/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 158/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 224/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 265/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 276/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 299/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 487/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 500/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 601/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 624/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 17/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 49/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 89/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 136/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 152/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 190/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 217/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 229/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 20/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 313/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 381/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 436/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 603/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 726/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 727/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 752/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 753/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 754/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 758/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 779/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 784/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 20/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 21/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 26/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 35/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 43/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 73/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 90/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 98/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 119/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 7/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 162/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 213/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 228/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 244/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 251/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 333/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 364/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 378/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 382/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 491/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 496/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 26/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 18/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 14/03/2025
Prazo regimental 29/03/2025
Relator Ver. SARGENTO NANTES (PP) , designado em: 28/03/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 156 /2025 , apresentado em: 02/04/2025
Autor Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 280 /2025 , apresentado em: 11/04/2025
Parecer Número 444 /2025 , apresentado em: 21/05/2025
Autor Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/05/2025 , página 370, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2025
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 02/06/2025
Prazo regimental 17/06/2025
Relator Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) , designado em: 10/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1248 /2025 , apresentado em: 23/06/2025
Parecer Número 757 /2025 , apresentado em: 25/06/2025
Autor Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/06/2025 , página 347, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2025
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 07/07/2025
Prazo regimental 22/07/2025
Relator Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 08/07/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1774 /2025 , apresentado em: 01/09/2025
Parecer Número 1212 /2025 , apresentado em: 10/09/2025
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/09/2025 , página 361, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 12/09/2025
Prazo regimental 27/09/2025
Relator Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) , designado em: 08/04/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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