PROJETO DE LEI

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PL 186/2024 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Fica determinado que o Executivo municipal somente firmará contratos com empresas que destine 10% de suas vagas de emprego para beneficiários do Programa Bolsa Família e dá outras providências
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/03/2024
Autuado em 22/03/2024 - Processo 01-186/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/03/2024 PL 186/2024   PL - Incentivo a criação de empregos ao beneficiário do bolsa família - empresas terceirizadas.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
02/04/2024 DSP 3497/2024 PL 186/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/04/2024 DSP 3663/2024 PL 186/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/05/2024 DSP 5481/2024 PL 186/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0186-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
13/05/2024 DSP 5795/2024 PL 186/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 13/05/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
14/05/2024 DSP 5843/2024 PL 186/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 14/05/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
07/08/2024 RELCOM 1402/2024 PL 186/2024 PARECER CCJ pl0186-24 - EG - H -v. relator - licitação - Bolsa Família - condição específica - promoção social - emprego.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
07/08/2024 CV 1146/2024 PL 186/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
07/08/2024 DSP 10078/2024 PL 186/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 07/08/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
14/08/2024 DSP 10488/2024 PL 186/2024 RECEBIMENTO - ADM - 13/08/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
16/08/2024 DSP 10786/2024 PL 186/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JOÃO ANANIAS (PT) - 16/08/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
16/08/2024 DSP 10814/2024 PL 186/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JUSSARA BASSO (PSB) - 16/08/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
17/01/2025 DSP 3132/2025 PL 186/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
23/01/2025 ARQ 1584/2025 PL 186/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
05/02/2025 RDS 5/2025 PL 186/2024 Requerimento de desarquivamento - Nova legislatura.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
05/02/2025 RDS 5/2025 PL 186/2024 Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 5.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/02/2025 DESARQ 150/2025 PL 186/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 6/02/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
14/03/2025 DSP 6170/2025 PL 186/2024 RECEBIMENTO - ADM - 14/03/2025.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
28/03/2025 DSP 8711/2025 PL 186/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. SARGENTO NANTES (PP) - 28/03/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
07/08/2025 RELCOM 1430/2025 PL 186/2024 PL 186-2024 - Parecer Adm - FAVORÁVEL com SUBST ADM - Determina que Executivo municipal contratará empresas que destinem 10% vagas a quem recebe bolsa família - SHT.pdf Principal 1 Ver. SARGENTO NANTES (PP)
06/08/2025 CV 991/2025 PL 186/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
06/08/2025 DSP 18746/2025 PL 186/2024 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 08/08/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
11/08/2025 DSP 18792/2025 PL 186/2024 RECEBIMENTO - ECON - 11/08/2025.pdf Principal 1 PEDRO PAULO DE SOUZA ALVES
21/08/2025 DSP 19819/2025 PL 186/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. RENATA FALZONI (PSB) - 21/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
09/10/2025 RELCOM 2200/2025 PL 186/2024 PL 186 2024 - PARECER ECON - contratos com empresas que destinam 10% - MS.pdf Principal 1 Ver. RENATA FALZONI (PSB)
01/10/2025 CV 1892/2025 PL 186/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
02/10/2025 DSP 23795/2025 PL 186/2024 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 02/10/2025.pdf Principal 1 PEDRO PAULO DE SOUZA ALVES
15/10/2025 DSP 24692/2025 PL 186/2024 RECEBIMENTO - SAUDE - 15/10/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
17/10/2025 DSP 24869/2025 PL 186/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 17/10/2025.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
05/11/2025 RELCOM 2663/2025 PL 186/2024 PL 186-2024 - RELCOM - Favorável ao Substitutivo Adm - Roberto Trípoli - Saude.pdf Principal 1 Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
05/11/2025 CV 2192/2025 PL 186/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
05/11/2025 DSP 26982/2025 PL 186/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 06/11/2025.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
14/11/2025 DSP 27530/2025 PL 186/2024 RECEBIMENTO - FIN - 14/11/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
29/11/2025 DSP 28368/2025 PL 186/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. KEIT LIMA (PSOL) - 29/11/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-186/2024) (06/08/2025) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 5/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 02/04/2024, na Sessão Ordinária 282, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 03/04/2024, página 317, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PMSP CONTRATACAO CONTRATACAO DE SERVICOS CONTRATADO CONTRATO EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO PRESTACAO DE SERVICO PROGRAMA BOLSA FAMILIA TERCEIRIZACAO LICITACAO

Assuntos detalhados
PERCENTAGEM RESERVA VAGA COTA BENEFICIARIO PRAZO COMPROVACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO ACOMPANHAMENTO MERCADO DE TRABALHO OFERTA DE EMPREGO EMPREGADO EMPRESA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/11/2025 14:39 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/11/2025 14:39 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
14/11/2025 11:11 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/11/2025 11:11 FIN/Recebido
07/11/2025 11:07 SAUDE/Encaminhado para FIN
05/11/2025 16:56 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/11/2025 16:55 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/11/2025 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/11/2025 13:27 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo vencido.
30/10/2025 17:11 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/10/2025 15:01 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
21/10/2025 14:44 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/10/2025 12:15 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
15/10/2025 11:11 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/10/2025 11:11 SAUDE/Recebido
07/10/2025 15:13 ECON/Encaminhado para SAUDE
01/10/2025 14:18 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/10/2025 14:17 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/10/2025 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/09/2025 16:36 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/09/2025 15:57 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
25/09/2025 12:07 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
25/08/2025 18:09 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/08/2025 17:21 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
11/08/2025 10:56 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/08/2025 10:56 ECON/Recebido
08/08/2025 15:41 ADM/Encaminhado para ECON
07/08/2025 12:03 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/08/2025 17:31 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/08/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/08/2025 12:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/08/2025 16:17 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
04/07/2025 17:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
04/07/2025 17:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
25/06/2025 16:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado RAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO EM EM 11/6/25 POR 2 REUNIÕES VOLTA NA 8ª RO. ADIADO POR 1 REUNIÃO A PEDIDO DO VEREADOR TONINHO VESPOLI NA 7ª RO.
25/06/2025 16:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado RAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO EM EM 11/6/25 POR 2 REUNIÕES VOLTA NA 8ª RO. ADIADO POR 1 REUNIÃO A PEDIDO DO VEREADOR TONINHO VESPOLI NA 7ª RO.
25/06/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/06/2025 17:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/05/2025 17:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/04/2025 20:26 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/04/2025 20:25 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/04/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/04/2025 12:26 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
10/04/2025 15:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/04/2025 15:31 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
10/04/2025 15:02 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
28/03/2025 18:27 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/03/2025 14:56 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
28/03/2025 14:56 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
14/03/2025 16:14 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2025 16:14 ADM/Recebido
07/02/2025 15:32 SGP22/Encaminhado para ADM Projeto desarquivado.
07/02/2025 13:34 SGP22/Recebido
06/02/2025 17:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 5/2025
23/01/2025 16:05 ARQUIVO/Recebido
17/01/2025 13:24 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/11/2024 11:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/11/2024 15:41 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
05/11/2024 11:37 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
16/08/2024 17:46 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/08/2024 16:05 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
13/08/2024 17:29 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2024 17:29 ADM/Recebido
07/08/2024 14:19 CCJ/Encaminhado para ADM
06/08/2024 17:31 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/08/2024 17:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/08/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/08/2024 12:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
01/08/2024 12:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/06/2024 17:16 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
26/06/2024 18:38 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
15/05/2024 18:42 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/05/2024 18:42 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/05/2024 14:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/05/2024 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/05/2024 17:42 CCJ/Recebido
10/05/2024 18:13 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/04/2024 20:00 PROC-CMSP/Recebido
04/04/2024 20:00 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/04/2024 20:00 PRESID/Recebido
04/04/2024 20:00 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
02/04/2024 15:44 PROC-CMSP/Recebido
02/04/2024 15:32 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2024 15:17 SGP42/Recebido
02/04/2024 15:16 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
02/04/2024 15:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/04/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/05/2024
Prazo regimental 28/05/2024
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 14/05/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1402 /2024 , apresentado em: 01/08/2024
Parecer Número 1001 /2024 , apresentado em: 06/08/2024
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/08/2024 , página 415, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2024
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 13/08/2024
Prazo regimental 28/08/2024
Relator Ver. JUSSARA BASSO (PSB) , designado em: 16/08/2024
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1762 /2024 , apresentado em: 12/11/2024
Autor Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2025
Requerimentos
RDS 5/2025
Ementa Solicita o desarquivamento de projetos de autoria do Vereador Toninho Vespoli
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 5/2025   Requerimento de desarquivamento - Nova legislatura.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
21/01/2025 DSP 4778/2025 RDS 5/2025 Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 5.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 342/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 156/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 546/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 12/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 147/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 219/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 4/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 30/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 559/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 8/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 9/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 34/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 757/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 789/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 824/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 113/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 114/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 120/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 135/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 179/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 243/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 319/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 346/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 9/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 383/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 401/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 424/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 425/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 15/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 5/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 16/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 17/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 255/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 353/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 381/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 451/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 452/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 516/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 528/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 641/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 709/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 265/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 298/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 399/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 514/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 580/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 582/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 226/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 256/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 344/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 468/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 57/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 511/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 619/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 679/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 699/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 731/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 755/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 787/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 790/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 807/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 829/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 833/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 53/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 9/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 50/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 3/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 170/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 243/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 267/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 296/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 305/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 51/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 405/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 412/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 418/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 429/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 560/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 583/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 621/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 76/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 79/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 97/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 128/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 161/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 207/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 234/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 286/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 2/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 393/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 403/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 506/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 511/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 643/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 645/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 720/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 750/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 759/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 783/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 838/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 9/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 13/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 29/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 59/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 77/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 109/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 112/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 116/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 143/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 148/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 207/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 300/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 9/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 316/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 395/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 13/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 411/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 442/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 443/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 29/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 476/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 491/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 41/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 45/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 51/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 685/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 696/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 9/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 11/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 14/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 19/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 24/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 26/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 31/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 48/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 84/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 86/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 2/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 11/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 140/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 147/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 148/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 149/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 155/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 161/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 167/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 168/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 180/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 201/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 203/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 24/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 244/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 257/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 273/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 280/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 287/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 302/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 352/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 371/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 372/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 373/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 374/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 375/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 405/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 424/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 449/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 458/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 493/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 569/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 571/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 592/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 635/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 662/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 692/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 702/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 726/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 52/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 754/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 755/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 780/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 783/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 860/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 3/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 4/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 149/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 211/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 223/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 226/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 241/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 242/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 256/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 275/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 278/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 333/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 338/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 354/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 373/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 390/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 406/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 419/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 421/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 66/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 453/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 72/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 479/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 511/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 513/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 580/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 646/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 23/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 688/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 694/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 698/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 712/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 1/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 2/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 120/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 138/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 142/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 169/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 277/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 338/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 66/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 551/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 552/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 628/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 639/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 654/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 655/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 669/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 677/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 693/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 55/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 81/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 158/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 186/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 187/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 188/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 205/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 265/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 279/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 18/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 417/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 428/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 443/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 466/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 484/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 489/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 516/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 652/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 725/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 726/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 896/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 07/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 14/03/2025
Prazo regimental 29/03/2025
Relator Ver. SARGENTO NANTES (PP) , designado em: 28/03/2025
Relatório Retirado
Relatório Número 267 /2025 , apresentado em: 10/04/2025
Autor Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1430 /2025 , apresentado em: 05/08/2025
Parecer Número 860 /2025 , apresentado em: 06/08/2025
Autor Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 08/08/2025 , página 273, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 06/08/2025
Matérias Referidas Anexado em (06/08/2025) ao processo PL 186/2024.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 11/08/2025
Prazo regimental 26/08/2025
Relator Ver. RENATA FALZONI (PSB) , designado em: 21/08/2025
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2200 /2025 , apresentado em: 26/09/2025
Parecer Número 1487 /2025 , apresentado em: 01/10/2025
Autor SGP-53
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
Publicação Em 02/10/2025 , página 344, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/10/2025
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 15/10/2025
Prazo regimental 30/10/2025
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 17/10/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2663 /2025 , apresentado em: 30/10/2025
Parecer Número 1933 /2025 , apresentado em: 05/11/2025
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
Publicação Em 06/11/2025 , página 638, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 14/11/2025
Prazo regimental 29/11/2025
Relator Ver. KEIT LIMA (PSOL) , designado em: 29/11/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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