PROJETO DE LEI

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PL 122/2024 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a instituição do Bilhete Cidade Educadora para utilização pelas Escolas Municipais para fins de deslocamentos pela Cidade de São Paulo e efetivação de atividades de expansão curricular com vista à formação, desenvolvimento e aprendizagem dos educandos estudantes da Rede Municipal de Ensino
Veto
Autores Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/02/2024
Autuado em 29/02/2024 - Processo 01-122/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/02/2024 PL 122/2024   PL Bilhere Cidade Educadora.pdf Principal 1 Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
05/03/2024 DSP 1986/2024 PL 122/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
05/03/2024 RDS 104/2024 PL 122/2024 Pedido de Coautoria - PL 122 2024 - Manoel Del Rio.pdf Principal 1 Vários
05/03/2024 RDS 104/2024 PL 122/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/03/2024 DSP 2478/2024 PL 122/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/04/2024 DSP 4529/2024 PL 122/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0122-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
19/04/2024 DSP 4686/2024 PL 122/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 19/04/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
22/04/2024 DSP 4766/2024 PL 122/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 22/04/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
23/01/2025 DSP 4218/2025 PL 122/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/01/2025 ARQ 1985/2025 PL 122/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
11/02/2025 RDS 76/2025 PL 122/2024 REQUERIMENTO_desarquivamento_João Ananias.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
11/02/2025 RDS 76/2025 PL 122/2024 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/02/2025 DESARQ 1754/2025 PL 122/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS
14/03/2025 DSP 6107/2025 PL 122/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 14/03/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/03/2025 DSP 6385/2025 PL 122/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 14/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/05/2025 RELCOM 469/2025 PL 122/2024 PARECER CCJ pl0122-24 C -SP- Bilhete Estudante - Tarifa transporte - rel - LEG.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
07/05/2025 CV 337/2025 PL 122/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
07/05/2025 DSP 14907/2025 PL 122/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 08/05/2025.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
13/05/2025 RDS 527/2025 PL 122/2024 Requerimento de Coautoria - PL 122-24.pdf Principal 1 Vários
13/05/2025 RDS 527/2025 PL 122/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/06/2025 DSP 15944/2025 PL 122/2024 RECEBIMENTO - URB - 10/06/2025.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
24/06/2025 DSP 16996/2025 PL 122/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. NABIL BONDUKI (PT) - 24/06/2025.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
10/09/2025 RELCOM 1826/2025 PL 122/2024 PL 122-2024 - RELCOM Favorável - Bilhete Cidade Educadora.pdf Principal 1 Ver. NABIL BONDUKI (PT)
10/09/2025 CV 1430/2025 PL 122/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
10/09/2025 DSP 21735/2025 PL 122/2024 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 11/09/2025.pdf Principal 1 CAMILA LIMA DOS ANJOS
12/09/2025 DSP 21808/2025 PL 122/2024 RECEBIMENTO - ADM - 12/09/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
26/09/2025 DSP 23023/2025 PL 122/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 26/09/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
17/11/2025 RELCOM 2701/2025 PL 122/2024 PL 122-2024 - parecer ADM - FAV - bilhete cidade educadora - SML.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
12/11/2025 CV 2335/2025 PL 122/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
12/11/2025 DSP 28200/2025 PL 122/2024 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 14/11/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
01/12/2025 DSP 28436/2025 PL 122/2024 RECEBIMENTO - ECON - 01/12/2025.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
11/03/2026 DSP 2633/2026 PL 122/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. RENATA FALZONI (PSB) - 11/03/2026.pdf Principal 1 Ver. NABIL BONDUKI (PT)
09/04/2026 DSP 5450/2026 PL 122/2024 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
14/04/2026 OF-SGP12 201/2026 PL 122/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 14/04/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/04/2026 DSP 5530/2026 PL 122/2024 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
08/06/2026 DOCREC 707/2026 PL 122/2024 Executivo - Resposta a pedido de subsídio - ECON.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
05/08/2026 RDS 980/2026 PL 122/2024 10 - Req. Coautoria - PL 122_2024 - Alessandro Guedes (Manoel Del Rio) (1).pdf Principal 1 Vários
05/08/2026 RDS 980/2026 PL 122/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/09/2025 AUD 156/2025 PL 122/2024 Notas Taquigráficas - URB - 03-09-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI

Ver "Notas Taquigráficas de Audiências Públicas" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 707/2026 (08/06/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 104/2024 (05/03/2024) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 76/2025 (07/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 527/2025 (13/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 980/2026 (05/08/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 201/2026 (14/04/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 201/2026 (14/04/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 05/03/2024, na Sessão Ordinária 275, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 06/03/2024, página 327, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

BILHETE CIDADE EDUCADORA ESCOLA MUNICIPAL DESLOCAMENTO TRANSPORTE ATIVIDADE EXTRACURRICULAR TRANSPORTE COLETIVO ESTUDANTE ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE ) ESPACO CULTURAL ATIVIDADE CULTURAL

Assuntos detalhados
ATIVIDADE ESPORTIVA ATIVIDADE EDUCATIVA MUSEU PARQUE MONUMENTO PATRIMONIO HISTORICO GALERIA DE ARTES PLASTICAS TEATRO CENTRO CULTURAL PLANETARIO UNIDADE EDUCACIONAL UNIDADE ESPORTIVA QUADRA DE ESPORTES GINASIO BIBLIOTECA CENTRO COMUNITARIO ATIVIDADE COMUNITARIA ACAO COMUNITARIA ONIBUS CARTAO CRITERIOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO BILHETE UNICO TRANSPORTE GRATUITO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 03/09/2025 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/10/2026 17:51 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/10/2026 17:51 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/10/2026 11:58 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
29/09/2026 12:10 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
10/06/2026 11:06 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/04/2026 13:21 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
14/04/2026 18:55 ECON/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
14/04/2026 16:12 ECON/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
14/04/2026 12:13 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
14/04/2026 12:13 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
09/04/2026 18:11 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
09/04/2026 10:24 ECON/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
08/04/2026 18:55 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
13/03/2026 11:09 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/03/2026 18:04 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
01/12/2025 13:13 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/12/2025 13:13 ECON/Recebido
28/11/2025 07:49 ADM/Encaminhado para ECON
12/11/2025 14:55 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/11/2025 14:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/11/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/11/2025 17:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
04/11/2025 11:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/10/2025 15:54 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
28/10/2025 11:52 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
21/10/2025 15:59 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/09/2025 12:10 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
12/09/2025 14:51 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/09/2025 14:51 ADM/Recebido
11/09/2025 14:37 URB/Encaminhado para ADM
10/09/2025 14:02 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/09/2025 13:58 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/09/2025 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/09/2025 14:17 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/09/2025 15:27 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/09/2025 14:31 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
01/09/2025 18:21 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
30/06/2025 14:57 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/06/2025 14:42 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
10/06/2025 17:16 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/06/2025 17:16 URB/Recebido
29/05/2025 18:05 CCJ/Encaminhado para URB
09/06/2025 14:26 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2025 16:41 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/05/2025 16:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/05/2025 16:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
24/04/2025 16:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/04/2025 17:07 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
01/04/2025 19:51 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
17/03/2025 12:10 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2025 12:10 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/03/2025 18:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/03/2025 15:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2025 15:27 CCJ/Recebido
18/02/2025 15:20 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões Desarquivado
18/02/2025 15:19 SGP22/Recebido
18/02/2025 13:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 76/2025
27/01/2025 12:13 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 01:21 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/08/2024 11:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 09ª R.O. EM 28/05/2024 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 06/08/2024.
06/08/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/05/2024 14:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 09ª R.O. EM 28/05/2024 (ALESSANDRO GUEDES).
28/05/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/05/2024 12:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
22/05/2024 11:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/05/2024 18:41 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/05/2024 18:41 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
22/04/2024 15:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/04/2024 15:05 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/04/2024 15:05 CCJ/Recebido
18/04/2024 17:13 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
12/03/2024 18:04 PROC-CMSP/Recebido
12/03/2024 18:04 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/03/2024 18:04 PRESID/Recebido
12/03/2024 18:04 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/03/2024 11:25 PROC-CMSP/Recebido
05/03/2024 16:17 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
05/03/2024 16:08 SGP42/Recebido
05/03/2024 16:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
05/03/2024 16:01 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 104/2024
Ementa Requer a inclusão do Vereador João Ananias como coautor do PL nº 122/2024.
Autores Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Recebimento (protocolo) 05/03/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/03/2024 RDS 104/2024   Pedido de Coautoria - PL 122 2024 - Manoel Del Rio.pdf Principal 1 Vários
06/03/2024 DSP 2126/2024 RDS 104/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/03/2024) ao processo PL 122/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 08/03/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/04/2024
Prazo regimental 04/05/2024
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 22/04/2024
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 841 /2024 , apresentado em: 22/05/2024
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 76/2025
Ementa Requer retorno à tramitação de projetos do Vereador João Ananias.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 07/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/02/2025 RDS 76/2025   REQUERIMENTO_desarquivamento_João Ananias.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/02/2025 DSP 4905/2025 RDS 76/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 9/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 10/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 12/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 222/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 224/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 264/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 725/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 736/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 871/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 881/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 883/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 277/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 281/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 308/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 9/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 431/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 193/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 284/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 10/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 309/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 314/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 337/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 11/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 540/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 675/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 698/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 107/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 267/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 174/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 259/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 331/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 397/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 411/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 412/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 413/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 450/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 451/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 532/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 534/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 601/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 46/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 711/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 51/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PLO 3/2018.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 525/2018.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 544/2018.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 11/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 421/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 422/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 423/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PLO 6/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 568/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 569/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 579/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 607/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 608/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 609/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 630/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 614/2020.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 615/2020.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 9/2022.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 14/2022.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 595/2022.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 626/2022.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PLO 1/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 69/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 78/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 80/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 100/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 107/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 195/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 196/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 200/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 277/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 286/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 294/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 394/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 446/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 450/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 451/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 539/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 591/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 686/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 708/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 733/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 3/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 122/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 484/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 524/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 645/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PDL 137/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PDL 138/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 18/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/03/2025
Prazo regimental 29/03/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 14/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 469 /2025 , apresentado em: 24/04/2025
Parecer Número 299 /2025 , apresentado em: 07/05/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 08/05/2025 , página 318, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2025
Requerimentos
RDS 527/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 122/2024.
Autores Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Recebimento (protocolo) 13/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/05/2025 RDS 527/2025   Requerimento de Coautoria - PL 122-24.pdf Principal 1 Vários
13/05/2025 DSP 13530/2025 RDS 527/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (13/05/2025) ao processo PL 122/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 10/06/2025
Prazo regimental 25/06/2025
Relator Ver. NABIL BONDUKI (PT) , designado em: 24/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1826 /2025 , apresentado em: 02/09/2025
Parecer Número 1198 /2025 , apresentado em: 10/09/2025
Autor Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/09/2025 , página 357, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.3)
Comissão ADM
Recebido em 12/09/2025
Prazo regimental 27/09/2025
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 26/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2701 /2025 , apresentado em: 04/11/2025
Parecer Número 1943 /2025 , apresentado em: 12/11/2025
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/11/2025 , página 608, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
CONTRARIO
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/11/2025
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.4)
Comissão ECON
Recebido em 01/12/2025
Prazo regimental 16/12/2025
Relator Ver. RENATA FALZONI (PSB) , designado em: 11/03/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1861 /2026 , apresentado em: 13/10/2026
Autor Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 201/2026
Comissão ECON - COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 14/04/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 122/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 707/2026 (08/06/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 15/04/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 707/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela SPtrans e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, acerca do Projeto de Lei nº 122/2024, de autoria dos Vereadores Manoel Del Rio, João Ananias e Hélio Rodrigues, que dispõe sobre a instituição do Bilhete Cidade Educadora para utilização pelas Escolas Municipais para fins de deslocamentos pela Cidade de São Paulo e efetivação de atividades de expansão curricular com vista à formação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/06/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0016837-7
Matérias Referidas Anexado em (08/06/2026) ao processo PL 122/2024.
OF-SGP12 201/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 201/2026
Comissão ECON - COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 14/04/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 122/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 707/2026 (08/06/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 15/04/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 707/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela SPtrans e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, acerca do Projeto de Lei nº 122/2024, de autoria dos Vereadores Manoel Del Rio, João Ananias e Hélio Rodrigues, que dispõe sobre a instituição do Bilhete Cidade Educadora para utilização pelas Escolas Municipais para fins de deslocamentos pela Cidade de São Paulo e efetivação de atividades de expansão curricular com vista à formação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/06/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0016837-7
Matérias Referidas Anexado em (08/06/2026) ao processo PL 122/2024.
OF-SGP12 201/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 707/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela SPtrans e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, acerca do Projeto de Lei nº 122/2024, de autoria dos Vereadores Manoel Del Rio, João Ananias e Hélio Rodrigues, que dispõe sobre a instituição do Bilhete Cidade Educadora para utilização pelas Escolas Municipais para fins de deslocamentos pela Cidade de São Paulo e efetivação de atividades de expansão curricular com vista à formação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/06/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0016837-7
Matérias Referidas Anexado em (08/06/2026) ao processo PL 122/2024.
OF-SGP12 201/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 980/2026
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 122/2024.
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 05/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/08/2026 RDS 980/2026   10 - Req. Coautoria - PL 122_2024 - Alessandro Guedes (Manoel Del Rio) (1).pdf Principal 1 Vários
05/08/2026 DSP 11447/2026 RDS 980/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/08/2026) ao processo PL 122/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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