PROJETO DE LEI

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PL 113/2024 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a distribuição gratuita na rede municipal de saúde, de repelentes do mosquito Aedes aegypti: Programa São Paulo sem Dengue.
Veto
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/02/2024
Autuado em 23/02/2024 - Processo 01-113/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/02/2024 PL 113/2024   PL - Distribuic¸a~o Gratuita de Repelentes.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
28/02/2024 DSP 1384/2024 PL 113/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/03/2024 DSP 1716/2024 PL 113/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/04/2024 DSP 3867/2024 PL 113/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0113-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
09/04/2024 DSP 3870/2024 PL 113/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 09/04/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/04/2024 DSP 3938/2024 PL 113/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - 10/04/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
09/05/2024 RELCOM 646/2024 PL 113/2024 PARECER CCJ pl0113-24 L - RT - distribuição gratuita repelentes - LEG.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
09/05/2024 CV 600/2024 PL 113/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
10/05/2024 DSP 5721/2024 PL 113/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/05/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
13/05/2024 DSP 5755/2024 PL 113/2024 RECEBIMENTO - SAUDE - 13/05/2024.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
21/01/2025 DSP 3574/2025 PL 113/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
27/01/2025 ARQ 1991/2025 PL 113/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
10/02/2025 RDS 55/2025 PL 113/2024 REQUERIMENTO Desarquivamento Projetos Thammy.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
10/02/2025 RDS 55/2025 PL 113/2024 Despacho - Deferimento - Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1668/2025 PL 113/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
13/03/2025 DSP 5805/2025 PL 113/2024 RECEBIMENTO - SAUDE - 13/03/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
19/03/2025 DSP 7466/2025 PL 113/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT) - 19/03/2025.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
14/08/2025 RELCOM 1233/2025 PL 113/2024 PL 113-2024 - Relcom - Favorável - Saúde - Hélio Rodrigues.pdf Principal 1 Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
13/08/2025 CV 1106/2025 PL 113/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
13/08/2025 DSP 19192/2025 PL 113/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 14/08/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
15/08/2025 DSP 19278/2025 PL 113/2024 RECEBIMENTO - ADM - 15/08/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
22/09/2025 DSP 22653/2025 PL 113/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - 22/09/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
22/10/2025 RELCOM 2278/2025 PL 113/2024 PL 113-2024 - Parecer Adm - Fav - Distribuição de Repelentes - RAF.pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
22/10/2025 CV 2009/2025 PL 113/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
22/10/2025 DSP 25417/2025 PL 113/2024 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 23/10/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
28/10/2025 DSP 25657/2025 PL 113/2024 RECEBIMENTO - FIN - 28/10/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
29/11/2025 DSP 28324/2025 PL 113/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) - 29/11/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/03/2026 DSP 1993/2026 PL 113/2024 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
08/04/2026 DSP 5098/2026 PL 113/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - 08/04/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
06/08/2026 DSP 11407/2026 PL 113/2024 Pedido de Informações ao Executivo - FIN.pdf Principal 1 Vários
07/08/2026 OF-SGP12 453/2026 PL 113/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 7/08/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/08/2026 DSP 11884/2026 PL 113/2024 Certidão de Expedição do Ofício.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
28/10/2026 DOCREC 1335/2026 PL 113/2024 Executivo - resposta a pedido de subsídios - FIN.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1335/2026 (28/10/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 55/2025 (04/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 453/2026 (07/08/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 453/2026 (07/08/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Leitura 28/02/2024, na Sessão Ordinária 274, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 29/02/2024, página 260, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DISTRIBUICAO GRATUITA DENGUE GRATUIDADE REPELENTE DE INSETOS MOSQUITO REDE MUNICIPAL DE SAUDE PROGRAMA SAO PAULO SEM DENGUE PRIORIDADE IDOSO SEXAGENARIO

Assuntos detalhados
GESTANTE CRIANCA POPULACAO EM SITUACAO DE RUA DISTRIBUICAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/10/2026 13:47 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/10/2026 13:47 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO.
11/08/2026 18:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/08/2026 08:10 FIN/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
07/08/2026 14:46 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
05/08/2026 17:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
30/06/2026 15:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
30/06/2026 15:46 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
25/06/2026 17:49 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
02/06/2026 12:17 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
30/04/2026 16:06 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/04/2026 16:59 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
09/03/2026 16:10 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
29/11/2025 14:13 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
28/10/2025 12:06 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/10/2025 12:06 FIN/Recebido
23/10/2025 13:19 ADM/Encaminhado para FIN
22/10/2025 15:10 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/10/2025 15:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/10/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/10/2025 17:57 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
07/10/2025 11:50 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/10/2025 13:45 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
01/10/2025 17:25 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
22/09/2025 16:20 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/09/2025 11:47 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
15/08/2025 12:02 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2025 12:02 ADM/Recebido
14/08/2025 15:53 SAUDE/Encaminhado para ADM
13/08/2025 16:34 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/08/2025 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/08/2025 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/06/2025 14:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/04/2025 19:12 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
22/04/2025 17:07 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
20/03/2025 16:51 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2025 11:50 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/03/2025 17:08 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 17:08 SAUDE/Recebido
18/02/2025 15:34 SGP22/Encaminhado para SAUDE Apreciação pelas comissões Desarquivado
18/02/2025 15:34 SGP22/Recebido
17/02/2025 18:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 55/2025
27/01/2025 12:13 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 14:04 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/05/2024 10:39 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/05/2024 10:39 SAUDE/Recebido
10/05/2024 16:07 CCJ/Encaminhado para SAUDE
08/05/2024 19:54 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/05/2024 17:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/05/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/05/2024 13:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
29/04/2024 15:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/04/2024 14:54 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
29/04/2024 14:53 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
29/04/2024 13:36 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/04/2024 13:36 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
26/04/2024 15:58 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
25/04/2024 15:57 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
25/04/2024 15:52 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2024 15:52 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/04/2024 11:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/04/2024 09:41 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/04/2024 09:41 CCJ/Recebido
08/04/2024 11:55 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
01/03/2024 12:52 PROC-CMSP/Recebido
01/03/2024 12:52 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/03/2024 12:52 PRESID/Recebido
01/03/2024 12:52 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
28/02/2024 16:09 PROC-CMSP/Recebido
28/02/2024 15:57 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
28/02/2024 15:48 SGP42/Recebido
28/02/2024 15:36 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
28/02/2024 15:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/03/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/04/2024
Prazo regimental 24/04/2024
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 10/04/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 646 /2024 , apresentado em: 29/04/2024
Parecer Número 541 /2024 , apresentado em: 08/05/2024
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/05/2024 , página 358, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/2024
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 13/05/2024
Prazo regimental 28/05/2024
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 55/2025
Ementa Requer o desarquivamento e retorno à tramitação dos projetos do vereador Thammy Miranda, nos termos do art. 275 do RI.
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 04/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/02/2025 RDS 55/2025   REQUERIMENTO Desarquivamento Projetos Thammy.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
10/02/2025 DSP 4887/2025 RDS 55/2025 Despacho - Deferimento - Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 655/2022.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 104/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 202/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 425/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 439/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 477/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 542/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 624/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 759/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 113/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 176/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 309/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 465/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PR 30/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 18/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT) , designado em: 19/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1233 /2025 , apresentado em: 18/06/2025
Parecer Número 918 /2025 , apresentado em: 13/08/2025
Autor Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/08/2025 , página 337, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 15/08/2025
Prazo regimental 30/08/2025
Relator Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) , designado em: 22/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2278 /2025 , apresentado em: 07/10/2025
Parecer Número 1722 /2025 , apresentado em: 22/10/2025
Autor Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/10/2025 , página 350, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 28/10/2025
Prazo regimental 12/11/2025
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 08/04/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 453/2026
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 07/08/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 113/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1335/2026 (28/10/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 11/08/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1335/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela a Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 113/2024, de autoria da Vereadora Thammy Miranda, que dispõe sobre a distribuição gratuita na rede municipal de saúde, de repelentes do mosquito Aedes aegypti, Programa São Paulo sem Dengue, encaminha cópia da informação prestada pela Secretaria Municipal de Saúde.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/10/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0036067-7
Matérias Referidas Anexado em (28/10/2026) ao processo PL 113/2024.
OF-SGP12 453/2026
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OF-SGP12 453/2026
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 07/08/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 113/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1335/2026 (28/10/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 11/08/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1335/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela a Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 113/2024, de autoria da Vereadora Thammy Miranda, que dispõe sobre a distribuição gratuita na rede municipal de saúde, de repelentes do mosquito Aedes aegypti, Programa São Paulo sem Dengue, encaminha cópia da informação prestada pela Secretaria Municipal de Saúde.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/10/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0036067-7
Matérias Referidas Anexado em (28/10/2026) ao processo PL 113/2024.
OF-SGP12 453/2026
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DOCREC 1335/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela a Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 113/2024, de autoria da Vereadora Thammy Miranda, que dispõe sobre a distribuição gratuita na rede municipal de saúde, de repelentes do mosquito Aedes aegypti, Programa São Paulo sem Dengue, encaminha cópia da informação prestada pela Secretaria Municipal de Saúde.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/10/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0036067-7
Matérias Referidas Anexado em (28/10/2026) ao processo PL 113/2024.
OF-SGP12 453/2026
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