PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 46/2023

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Resolução 5 - 04/06/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 13/06/2024, página 336, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Prevenção, Proteção e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/10/2023
Autuado em 30/10/2023 - Processo 03-46/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/10/2023 PR 46/2023   PR FORUM DE PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
31/10/2023 DSP 13282/2023 PR 46/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/11/2023 DSP 13389/2023 PR 46/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/11/2023 DSP 13446/2023 PR 46/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/11/2023 DSP 14202/2023 PR 46/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 24/11/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/11/2023 DSP 14525/2023 PR 46/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 29/11/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/05/2024 RELCOM 766/2024 PR 46/2023 Parecer de CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
23/05/2024 CV 737/2024 PR 46/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
24/05/2024 DSP 6542/2024 PR 46/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/05/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
24/05/2024 DSP 6546/2024 PR 46/2023 RECEBIMENTO - ADM - 24/05/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
19/06/2024 PAR 745/2024 PR 46/2023 Parecer conjunto ADM SAUDE FIN.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
18/06/2024 CV 985/2024 PR 46/2023 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
28/06/2024 DSP 8675/2024 PR 46/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 10/06/2024.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
11/06/2024 DSP 7376/2024 PR 46/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PR 46-2023.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
12/06/2024 REGTAQ 187/2024 PR 46/2023 Notas Taquigráficas - 221SE - Votação única do PR 46-23.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
06/06/2024 DSP 7125/2024 PR 46/2023 Despacho do Secretário à SGP23 do PR 46-2023.pdf Principal 1 CESAR UEMA
11/06/2024 RES 5/2024 PR 46/2023 Resolução.pdf Principal 1 Vários
08/08/2024 DSP 10135/2024 PR 46/2023 Despacho Publicação de Resolução.pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
20/08/2024 ARQ 860/2024 PR 46/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/08/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PR-46/2023) (22/05/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 31/10/2023, na Sessão Ordinária 254, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 01/11/2023, página 354, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO CMSP FORUM MUNICIPAL DE PREVENCAO, PROTECAO E PROMOCAO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE PROTECAO PREVENCAO CRIANCA ADOLESCENTE PARTICIPACAO SOCIEDADE CIVIL

Assuntos detalhados
POLITICAS PUBLICAS DEFESA MEMBROS FUNCIONAMENTO DIVULGACAO
Data de Encerramento 08/08/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/08/2024 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 221SE (04/06/2024) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
04/06/2024 221ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2024 11:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2024 11:32 ARQUIVO/Recebido
08/08/2024 16:18 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
08/08/2024 07:43 SGP23/Recebido
07/08/2024 18:23 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas regularização de tramitação.
01/07/2024 09:17 SGP21/Recebido
28/06/2024 13:33 SGP12/Encaminhado para SGP21
07/06/2024 02:05 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
04/06/2024 19:51 SGP12/Recebido
04/06/2024 18:34 ADM/Encaminhado para SGP12 A pedido reunião conjunta
24/05/2024 12:47 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/05/2024 12:47 ADM/Recebido
24/05/2024 12:31 CCJ/Encaminhado para ADM
22/05/2024 16:55 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/05/2024 16:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/05/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/05/2024 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
16/05/2024 17:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/02/2024 09:57 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/02/2024 09:57 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/11/2023 15:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/11/2023 15:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2023 15:28 CCJ/Recebido
23/11/2023 09:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
01/11/2023 18:24 PROC-CMSP/Recebido
01/11/2023 18:24 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/11/2023 18:24 PRESID/Recebido
01/11/2023 18:24 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
01/11/2023 14:24 PROC-CMSP/Recebido
31/10/2023 16:27 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
31/10/2023 16:18 SGP42/Recebido
31/10/2023 16:14 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos em Sessão Plenária
31/10/2023 16:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/11/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/11/2023
Prazo regimental 09/12/2023
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 29/11/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 766 /2024 , apresentado em: 16/05/2024
Parecer Número 668 /2024 , apresentado em: 22/05/2024
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/05/2024 , página 280, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 22/05/2024
Matérias Referidas Anexado em (22/05/2024) ao processo PR 46/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 221SE (04/06/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 221SE (04/06/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 04/06/2024
Prazo regimental 19/06/2024
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 04/06/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 1021 /2024 , apresentado em: 04/06/2024
Parecer Número 745 /2024 , apresentado em: 04/06/2024
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 10/06/2024 , página 384, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/06/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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