PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 27/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Articulação Municipal de Trabalhadores das Culturas.
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/06/2023
Autuado em 13/06/2023 - Processo 03-27/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/06/2023 PR 27/2023   PR Frente Parlamentar de Articulação de trabalhadores das Culturas.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
13/06/2023 DSP 7665/2023 PR 27/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/06/2023 DSP 7914/2023 PR 27/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/06/2023 DSP 8033/2023 PR 27/2023 pr0027-23 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
20/06/2023 DSP 8058/2023 PR 27/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 20/06/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
04/08/2023 DSP 9032/2023 PR 27/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 04/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/08/2023 DSP 9033/2023 PR 27/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 04/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/12/2023 RELCOM 2139/2023 PR 27/2023 Parecer CCJ - PR 27/23.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
14/12/2023 CV 1871/2023 PR 27/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/12/2023 DSP 15272/2023 PR 27/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/12/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
26/02/2024 DSP 992/2024 PR 27/2023 RECEBIMENTO - ADM - 26/02/2024.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
27/02/2024 DSP 1171/2024 PR 27/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) - 27/02/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
15/04/2024 RELCOM 214/2024 PR 27/2023 PR 027-2023 - Parecer Adm - Frente Parlamentar de Articulação Municipal de Trabalhadores das Culturas - SHT.pdf Principal 1 Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
15/04/2024 CV 440/2024 PR 27/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
16/04/2024 DSP 4390/2024 PR 27/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 15/04/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
16/04/2024 DSP 4412/2024 PR 27/2023 RECEBIMENTO - FIN - 16/04/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
21/10/2024 DSP 12508/2024 PR 27/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT) - 21/10/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
13/01/2025 DSP 1409/2025 PR 27/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
14/01/2025 ARQ 247/2025 PR 27/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
05/02/2025 RDS 6/2025 PR 27/2023 Requerimento de Desarquivamento - Projetos Giannazi e Silvia.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
05/02/2025 RDS 6/2025 PR 27/2023 Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 6.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/02/2025 DESARQ 39/2025 PR 27/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 6/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
13/03/2025 DSP 5729/2025 PR 27/2023 RECEBIMENTO - FIN - 13/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
18/03/2025 DSP 7313/2025 PR 27/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. KEIT LIMA (PSOL) - 18/03/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
12/06/2025 RELCOM 1035/2025 PR 27/2023 PR27-2023 - Relcom - Favoravel - Keit Lima - FIN.pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
11/06/2025 CV 782/2025 PR 27/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
11/06/2025 DSP 16254/2025 PR 27/2023 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 13/06/2025.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 6/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 13/06/2023, na Sessão Ordinária 222, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 14/06/2023, página 558, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

FRENTE PARLAMENTAR DE ARTICULACAO MUNICIPAL DE TRABALHADORES DAS CULTURAS CRIACAO FRENTE PARLAMENTAR CMSP ARTICULACAO TRABALHADOR CULTURA MEMBROS ADESAO FUNCIONAMENTO

Assuntos detalhados
POLITICAS PUBLICAS ATIVIDADE CULTURAL ATIVIDADE ARTISTICA PROFISSIONAL DA CULTURA, ESPORTE E LAZER POLITICA CULTURAL PLANEJAMENTO DIAGNOSTICO EXERCICIO PROFISSIONAL CONDICOES DE TRABALHO PARTICIPACAO SOCIEDADE CIVIL EVENTOS DIVULGACAO INTERNET
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/06/2025 16:21 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/06/2025 16:21 SGP21/Recebido
13/06/2025 13:26 FIN/Encaminhado para SGP21
11/06/2025 16:53 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/06/2025 15:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/06/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/06/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/06/2025 13:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
05/06/2025 17:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/04/2025 17:36 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
30/04/2025 16:53 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
20/03/2025 15:27 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/03/2025 16:59 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/03/2025 15:40 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 15:40 FIN/Recebido
10/02/2025 18:10 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões Projeto Desarquivado
10/02/2025 18:10 SGP22/Recebido
10/02/2025 16:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 6/2025
13/01/2025 15:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 14:10 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
31/10/2024 14:54 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/10/2024 16:39 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
16/04/2024 19:02 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/04/2024 19:02 FIN/Recebido
16/04/2024 16:05 ADM/Encaminhado para FIN
10/04/2024 14:42 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/04/2024 14:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/04/2024 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/04/2024 15:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo Prazo de vista Vencido.
08/04/2024 15:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
19/03/2024 11:51 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/03/2024 16:57 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
18/03/2024 16:21 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
28/02/2024 18:51 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/02/2024 14:52 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
26/02/2024 17:15 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/02/2024 17:15 ADM/Recebido
15/12/2023 18:09 CCJ/Encaminhado para ADM
13/12/2023 17:21 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/12/2023 17:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/12/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/12/2023 17:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
01/12/2023 18:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/09/2023 09:07 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/09/2023 09:07 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
04/08/2023 13:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/08/2023 13:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/06/2023 15:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/06/2023 15:18 CCJ/Recebido
20/06/2023 13:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/06/2023 18:18 PROC-CMSP/Recebido
16/06/2023 18:18 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/06/2023 18:18 PRESID/Recebido
16/06/2023 18:18 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/06/2023 17:23 PROC-CMSP/Recebido
13/06/2023 17:21 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
13/06/2023 17:14 SGP42/Recebido
13/06/2023 17:09 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
13/06/2023 17:09 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/06/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/06/2023
Prazo regimental 05/07/2023
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 04/08/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2139 /2023 , apresentado em: 01/12/2023
Parecer Número 1624 /2023 , apresentado em: 13/12/2023
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/12/2023 , página 335, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2023
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 26/02/2024
Prazo regimental 12/03/2024
Relator Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB) , designado em: 27/02/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 214 /2024 , apresentado em: 19/03/2024
Parecer Número 281 /2024 , apresentado em: 10/04/2024
Autor Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/04/2024 , página 381, coluna 3
Em 15/04/2024 , página 381, coluna 3
Em 15/04/2024 , página 3813, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/04/2024
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 16/04/2024
Prazo regimental 01/05/2024
Relator Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT) , designado em: 21/10/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025
Requerimentos
RDS 6/2025
Ementa Solicita o desarquivamento e retorno à tramitação de Projetos de autoria dos Vereadores Celso Giannazi e Silvia da Bancada Feminista.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 6/2025   Requerimento de Desarquivamento - Projetos Giannazi e Silvia.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
21/01/2025 DSP 4777/2025 RDS 6/2025 Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 6.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 693/2003.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 333/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 28/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 305/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 42/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 34/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 115/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 14/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 15/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 170/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 9/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 10/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 288/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 289/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 297/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 36/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 39/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 434/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 459/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 81/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 716/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 758/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 837/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 4/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 14/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 67/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 137/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 279/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 288/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 390/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 485/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 50/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 52/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 598/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 54/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 21/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 657/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 694/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 717/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 748/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 15/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 30/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 33/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 1/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 93/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 2/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 239/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 248/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 377/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 23/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 493/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 494/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 495/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 575/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 636/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 733/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 50/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 127/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 141/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 260/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 363/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 419/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 586/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 92/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 674/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 675/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 686/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 39/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 48/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 63/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 13/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 178/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 179/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 184/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 203/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 204/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 282/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 27/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 356/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 357/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 400/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 432/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 524/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 75/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 557/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 561/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 570/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 575/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 582/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 592/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 647/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 649/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 680/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 703/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 705/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 101/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 1/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 12/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 28/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 175/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 177/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 192/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 202/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 216/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 310/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 313/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 327/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 336/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 361/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 372/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 415/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 438/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 498/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 512/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 536/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 565/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 571/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 573/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 575/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 576/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 581/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 591/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 603/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 622/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 626/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 689/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 691/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 710/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 724/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 745/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 34/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 807/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 809/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 812/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 813/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 127/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 128/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 822/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 130/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 133/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 857/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 10/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. KEIT LIMA (PSOL) , designado em: 18/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1035 /2025 , apresentado em: 05/06/2025
Parecer Número 643 /2025 , apresentado em: 11/06/2025
Autor Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/06/2025 , página 398, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2025
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