PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 24/2023

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução 11 - 23/05/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 24/05/2023, página 303, coluna 3
Ementa Dispõe sobre a prestação de segurança pessoal aos ex-presidentes da Câmara Municipal de São Paulo, pela Assessoria Policial Militar da Câmara Municipal de São Paulo.
Veto
Autores Mesa (01/01/2023 a 31/12/2023)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/05/2023
Autuado em 18/05/2023 - Processo 03-24/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/05/2023 PR 24/2023   Projeto de Resolução - Prestação de Segurança pessoal à Ex-Presidentes - Mesa da CMSP.pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (MDB)
18/05/2023 DSP 6538/2023 PR 24/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
18/05/2023 DSP 6572/2023 PR 24/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/05/2023 DSP 6584/2023 PR 24/2023 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
19/05/2023 DSP 6610/2023 PR 24/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 19/05/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
22/05/2023 DSP 6665/2023 PR 24/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) - 22/05/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/05/2023 PAR 560/2023 PR 24/2023 Parecer Conjunto - CCJ-ADM-FIN.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
02/06/2023 CV 797/2023 PR 24/2023 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/07/2023 DSP 8530/2023 PR 24/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 24/05/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
24/05/2023 REGTAQ 43/2023 PR 24/2023 160ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
24/05/2023 DSP 6914/2023 PR 24/2023 Despacho do Presidente de aprovação do PR 24-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/05/2023 DSP 7099/2023 PR 24/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PR 24-2023.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
23/05/2023 RES 11/2023 PR 24/2023 RES 11-23.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
04/09/2023 DSP 11018/2023 PR 24/2023 Despacho ao Arquivo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
05/09/2023 ARQ 565/2023 PR 24/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 05/09/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/05/2023, na Sessão Ordinária 215, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 19/05/2023, página 333, coluna 1
Palavras-Chave PRESTACAO DE SERVICO  |  SERVICO DE SEGURANCA  |  SEGURANCA  |  EX PRESIDENTE  |  ASSESSORIA POLICIAL MILITAR  |  POLICIAL MILITAR  |  CMSP  |  REQUERIMENTO  |  SOLICITACAO  |  POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO  |  ESCOLTA  |  PROTECAO  |  ASSISTENCIA MILITAR  |  PRAZO  | 
Data de Encerramento 04/09/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/09/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 160SE (23/05/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
23/05/2023 160ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/09/2023 12:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/09/2023 12:35 ARQUIVO/Recebido
04/09/2023 16:50 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
03/08/2023 18:26 SGP23/Recebido
03/08/2023 17:51 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
06/07/2023 16:37 SGP12/Encaminhado para SGP21
06/07/2023 16:37 SGP12/Recebido
23/05/2023 16:48 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
22/05/2023 11:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/05/2023 15:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/05/2023 15:50 CCJ/Recebido
18/05/2023 19:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/05/2023 19:32 PROC-CMSP/Recebido
18/05/2023 19:32 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/05/2023 19:32 PRESID/Recebido
18/05/2023 19:32 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
18/05/2023 19:13 PROC-CMSP/Recebido
18/05/2023 16:57 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
18/05/2023 16:47 SGP42/Recebido
18/05/2023 16:34 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
18/05/2023 16:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/05/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 160SE (23/05/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Abstenções: ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO.
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Recebido em 23/05/2023
Prazo regimental 07/06/2023
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 23/05/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 876 /2023 , apresentado em: 23/05/2023
Parecer Número 560 /2023 , apresentado em: 23/05/2023
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 24/05/2023 , página 299, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/05/2023
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