PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 13/2023

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre criação da Frente parlamentar de Proteção e Defesa dos Animais, e dá outras providências
Veto
Autores Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/03/2023
Autuado em 29/03/2023 - Processo 03-13/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/03/2023 PR 13/2023   Frente Parlamentar_Defesa do Direito dos animais.pdf Principal 1 Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
05/04/2023 DSP 4043/2023 PR 13/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/04/2023 DSP 4299/2023 PR 13/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/04/2023 DSP 4505/2023 PR 13/2023 pr0013-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
13/04/2023 DSP 4757/2023 PR 13/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 13/04/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/04/2023 DSP 5199/2023 PR 13/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 20/04/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/11/2023 RELCOM 719/2023 PR 13/2023 PARECER CCJ pr0013-23 - L - TV - Frente Parlamentar de Proteção e Defesa dos Animais - LEG.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
06/11/2023 CV 1574/2023 PR 13/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/11/2023 DSP 13625/2023 PR 13/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 07/11/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
22/11/2023 DSP 14112/2023 PR 13/2023 RECEBIMENTO - ADM - 22/11/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
05/02/2024 DSP 284/2024 PR 13/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) - 05/02/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
25/04/2024 RELCOM 507/2024 PR 13/2023 PR 013-2023 - Parecer Adm - Frente Parlamentar de Proteção e Defesa dos Animais - Favorável - SHT.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
25/04/2024 CV 542/2024 PR 13/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
30/04/2024 DSP 5260/2024 PR 13/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 29/04/2024.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
01/05/2024 DSP 5286/2024 PR 13/2023 RECEBIMENTO - FIN - 01/05/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
21/10/2024 DSP 12554/2024 PR 13/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 21/10/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
13/01/2025 DSP 1407/2025 PR 13/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
14/01/2025 ARQ 256/2025 PR 13/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/04/2023, na Sessão Ordinária 203, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 06/04/2023, página 274, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO FRENTE PARLAMENTAR FRENTE PARLAMENTAR DE PROTECAO E DEFESA DOS ANIMAIS POLITICAS PUBLICAS PROTECAO AOS ANIMAIS PROTECAO DEFESA ANIMAL ANIMAL DOMESTICO MEMBROS

Assuntos detalhados
FUNCIONAMENTO CMSP VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2025 15:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2025 15:05 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 14:10 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/10/2024 17:52 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
01/05/2024 11:32 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/05/2024 11:32 FIN/Recebido
30/04/2024 18:29 ADM/Encaminhado para FIN
24/04/2024 15:26 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/04/2024 15:25 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/04/2024 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/04/2024 11:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido.
16/04/2024 11:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/04/2024 15:19 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/04/2024 18:20 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
12/04/2024 15:53 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
20/02/2024 15:13 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/02/2024 14:56 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
22/11/2023 17:23 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/11/2023 17:23 ADM/Recebido
07/11/2023 20:19 CCJ/Encaminhado para ADM
01/11/2023 20:18 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/11/2023 19:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/11/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2023 17:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
17/05/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/05/2023 21:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
08/05/2023 13:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/05/2023 11:33 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
04/05/2023 17:59 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
27/04/2023 22:06 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/04/2023 22:06 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
20/04/2023 13:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/04/2023 19:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2023 19:49 CCJ/Recebido
12/04/2023 19:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/04/2023 18:24 PROC-CMSP/Recebido
10/04/2023 18:24 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/04/2023 18:24 PRESID/Recebido
10/04/2023 18:24 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
10/04/2023 11:28 PROC-CMSP/Recebido
05/04/2023 16:00 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
05/04/2023 15:34 SGP42/Recebido
05/04/2023 15:26 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
05/04/2023 15:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/04/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/04/2023
Prazo regimental 28/04/2023
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 20/04/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 719 /2023 , apresentado em: 08/05/2023
Parecer Número 1355 /2023 , apresentado em: 01/11/2023
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/11/2023 , página 350, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2023
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 22/11/2023
Prazo regimental 07/12/2023
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 05/02/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 507 /2024 , apresentado em: 15/04/2024
Parecer Número 376 /2024 , apresentado em: 24/04/2024
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/04/2024 , página 369, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/04/2024
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 01/05/2024
Prazo regimental 16/05/2024
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 21/10/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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