PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 81/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Concede Salva de Prata para o Colégio Notarial do Brasil, Seção São Paulo
Veto
Autores Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/09/2023
Autuado em 25/09/2023 - Processo 02-81/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/09/2023 PDL 81/2023   PL Salva Prata Colegio Notarial.pdf Principal 1 Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
25/09/2023 DSP 11899/2023 PDL 81/2023 Complemento de Assinaturas Físicas - E TERMO DE ANUÊNCIA.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
27/09/2023 DSP 12052/2023 PDL 81/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
05/10/2023 DSP 12291/2023 PDL 81/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/10/2023 DSP 12320/2023 PDL 81/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0081-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
23/10/2023 DSP 12986/2023 PDL 81/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 23/10/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
31/10/2023 DSP 13259/2023 PDL 81/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 31/10/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/03/2024 RELCOM 29/2024 PDL 81/2023 Parecer CCJ.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
06/03/2024 CV 75/2024 PDL 81/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
19/03/2024 DSP 2746/2024 PDL 81/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 07/03/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/03/2024 DSP 2901/2024 PDL 81/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 20/03/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/03/2024 DSP 3161/2024 PDL 81/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 26/03/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
20/05/2024 RELCOM 549/2024 PDL 81/2023 PDL 81-2023 - RELCOM - Favoravel -Luna Zarattini - Educ.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
08/05/2024 CV 586/2024 PDL 81/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
20/05/2024 DSP 6126/2024 PDL 81/2023 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 15/05/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
23/05/2024 DSP 6359/2024 PDL 81/2023 RECEBIMENTO - FIN - 23/05/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
21/10/2024 DSP 12520/2024 PDL 81/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. PAULO FRANGE (MDB) - 21/10/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
13/01/2025 DSP 1390/2025 PDL 81/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
23/01/2025 ARQ 1331/2025 PDL 81/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
16/12/2025 RDS 2047/2025 PDL 81/2023 REQUERIMENTO Desarquivamento..docx (3).pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
16/12/2025 RDS 2047/2025 PDL 81/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/12/2025 DESARQ 2914/2025 PDL 81/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/12/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
19/12/2025 DSP 30110/2025 PDL 81/2023 RECEBIMENTO - FIN - 19/12/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
08/04/2026 DSP 5074/2026 PDL 81/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 08/04/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
13/04/2026 RDS 430/2026 PDL 81/2023 PEDIDO DE COAUTORIA.docx.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
13/04/2026 RDS 430/2026 PDL 81/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2047/2025 (16/12/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 430/2026 (13/04/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 27/09/2023, na Sessão Ordinária 244, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 28/09/2023, página 305, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA SALVA DE PRATA HOMENAGEM COLEGIO NOTARIAL DO BRASIL - SECAO SAO PAULO

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2026 17:21 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2026 17:21 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/04/2026 16:42 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
19/12/2025 13:17 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/12/2025 13:17 FIN/Recebido
16/12/2025 19:14 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
16/12/2025 19:14 SGP22/Recebido
16/12/2025 18:43 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 2047/2025
13/01/2025 14:39 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 13:20 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/12/2024 20:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/12/2024 17:27 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
06/12/2024 15:05 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
30/10/2024 18:16 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/10/2024 17:18 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
23/05/2024 10:20 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/05/2024 10:20 FIN/Recebido
20/05/2024 20:35 EDUC/Encaminhado para FIN
08/05/2024 15:41 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/05/2024 15:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/05/2024 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/04/2024 11:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/04/2024 15:47 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
09/04/2024 10:57 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
01/04/2024 17:05 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/03/2024 13:18 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
20/03/2024 18:25 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/03/2024 18:25 EDUC/Recebido
19/03/2024 12:16 CCJ/Encaminhado para EDUC
06/03/2024 15:34 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/03/2024 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/03/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/03/2024 17:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
28/02/2024 10:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/12/2023 20:44 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/12/2023 20:44 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
31/10/2023 16:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/10/2023 18:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/10/2023 18:35 CCJ/Recebido
20/10/2023 16:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
05/10/2023 18:45 PROC-CMSP/Recebido
05/10/2023 18:45 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/10/2023 18:45 PRESID/Recebido
05/10/2023 18:45 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
29/09/2023 12:31 PROC-CMSP/Recebido
27/09/2023 15:56 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
27/09/2023 15:30 SGP42/Recebido
27/09/2023 15:18 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida no Prolongamento do Expediente da Sessão Ordinária
27/09/2023 15:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/09/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/10/2023
Prazo regimental 07/11/2023
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 31/10/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 29 /2024 , apresentado em: 28/02/2024
Parecer Número 16 /2024 , apresentado em: 06/03/2024
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/03/2024 , página 282, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2024
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 20/03/2024
Prazo regimental 04/04/2024
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 26/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 549 /2024 , apresentado em: 18/04/2024
Parecer Número 461 /2024 , apresentado em: 08/05/2024
Autor Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/05/2024 , página 325, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2024
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 23/05/2024
Prazo regimental 07/06/2024
Relator Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 21/10/2024
Relatório
Relatório Número 2111 /2024 , apresentado em: 18/12/2024
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025
Requerimentos
RDS 2047/2025
Ementa Requer o desarquivamento do PDL 81/2023.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 16/12/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/12/2025 RDS 2047/2025   REQUERIMENTO Desarquivamento..docx (3).pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
16/12/2025 DSP 29584/2025 RDS 2047/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/12/2025) ao processo PDL 81/2023.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 16/12/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 19/12/2025
Prazo regimental 03/01/2026
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 08/04/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 430/2026
Ementa Requer a inclusão do Vereador Marcelo Messias como coautor do PDL nº 81/2023.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 13/04/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/04/2026 RDS 430/2026   PEDIDO DE COAUTORIA.docx.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
13/04/2026 DSP 5458/2026 RDS 430/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (13/04/2026) ao processo PDL 81/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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