PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 61/2023

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Decreto Legislativo 62 - 18/10/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 25/10/2023, página 360, coluna 2
Ementa Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadã Paulistana à Sra. Edna Vasselo Goldoni.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 29/11/2023, no Salão Nobre***
Veto
Autores Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/08/2023
Autuado em 08/08/2023 - Processo 02-61/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/08/2023 PDL 61/2023   PDL - Título cidadã Paulistana Edna.pdf Principal 1 Vários
08/08/2023 PDL 61/2023   BIOGRAFIA EDNA VASSELO GOLDONI.pdf Principal 1 Vários
08/08/2023 PDL 61/2023   anuência PDL Edna_PDFA.pdf Principal 1 Vários
08/08/2023 DSP 9269/2023 PDL 61/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/08/2023 DSP 9341/2023 PDL 61/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/08/2023 DSP 9358/2023 PDL 61/2023 pdl0061-23 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
11/08/2023 DSP 9442/2023 PDL 61/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 11/08/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/08/2023 DSP 9553/2023 PDL 61/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 15/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/10/2023 RELCOM 1779/2023 PDL 61/2023 PARECER CCJ pdl0061-23 C -MF- Título de Cidadã Paulistana - LEG.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
18/10/2023 CV 1466/2023 PDL 61/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
19/10/2023 DSP 12790/2023 PDL 61/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 19/10/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
24/10/2023 PAR 1307/2023 PDL 61/2023 PDL 61-2023 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
24/10/2023 CV 1530/2023 PDL 61/2023 PDL 61-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
25/11/2023 DSP 14365/2023 PDL 61/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 25/10/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
20/10/2023 REGTAQ 117/2023 PDL 61/2023 187ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
23/10/2023 DSP 12938/2023 PDL 61/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 61-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
23/10/2023 DSP 12962/2023 PDL 61/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 61-2023.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
24/10/2023 DL 62/2023 PDL 61/2023 0061-23 CDL.pdf Principal 1 Vários
06/12/2023 DSP 14896/2023 PDL 61/2023 DESP PDL 0061-23.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
26/11/2024 RDS 1452/2023 PDL 61/2023 CONVOCO SESSA~O SOLENE_PDFA.pdf Principal 1 Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
26/11/2024 RDS 1452/2023 PDL 61/2023 Despacho.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/11/2024 DSP 13980/2024 PDL 61/2023 Despacho.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
27/11/2024 ARQ 1302/2024 PDL 61/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/11/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1452/2023 (16/11/2023) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 08/08/2023, na Sessão Ordinária 230, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 09/08/2023, página 297, coluna 1
Palavras-Chave CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  EDNA VASSELO GOLDONI  |  TITULO HONORIFICO  | 
Data de Encerramento 26/11/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
26/11/2024 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 187SE (18/10/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/11/2024 10:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/11/2024 10:44 ARQUIVO/Recebido
26/11/2024 12:54 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
25/08/2024 11:34 CERIM/Recebido
06/12/2023 14:25 SGP23/Encaminhado para CERIM
06/12/2023 12:16 SGP23/Recebido
06/12/2023 11:44 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
06/12/2023 11:44 SGP21/Recebido
25/11/2023 15:47 SGP12/Encaminhado para SGP21
25/11/2023 15:47 SGP12/Recebido
24/10/2023 15:30 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
18/10/2023 15:44 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/10/2023 15:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/10/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/10/2023 18:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
06/10/2023 16:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/10/2023 10:59 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
15/08/2023 17:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/08/2023 15:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/08/2023 15:52 CCJ/Recebido
10/08/2023 12:28 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
09/08/2023 20:15 PROC-CMSP/Recebido
09/08/2023 20:15 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/08/2023 20:14 PRESID/Recebido
09/08/2023 20:14 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/08/2023 10:55 PROC-CMSP/Recebido
08/08/2023 16:26 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
08/08/2023 16:20 SGP42/Recebido
08/08/2023 16:11 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
08/08/2023 16:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/08/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/08/2023
Prazo regimental 26/08/2023
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 15/08/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1779 /2023 , apresentado em: 06/10/2023
Parecer Número 1257 /2023 , apresentado em: 18/10/2023
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/10/2023 , página 309, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 187SE (18/10/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 18/10/2023
Prazo regimental 02/11/2023
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 18/10/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 1863 /2023 , apresentado em: 18/10/2023
Parecer Número 1307 /2023 , apresentado em: 18/10/2023
Autor Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 25/10/2023 , página 358, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/10/2023
Requerimentos
RDS 1452/2023
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer convocação de sessão solene no dia 29 de novembro de 2023, a partir das 19h, no Salão Nobre, com a finalidade de entrega do Título de Cidadã Paulistana à Edna Vasselo Goldoni, conforme PDL nº 61/2023, DL nº 62/2023.
Veto
Autores Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 16/11/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/11/2023 RDS 1452/2023   CONVOCO SESSA~O SOLENE_PDFA.pdf Principal 1 Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
17/11/2023 DSP 13959/2023 RDS 1452/2023 Despacho.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/11/2023) ao processo PDL 61/2023.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/11/2024 13:32 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 61/2023
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/11/2024 13:32 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 61/2023
26/11/2024 13:32 CERIM/Recebido
17/11/2023 16:31 SGP22/Encaminhado para CERIM
17/11/2023 16:31 SGP22 Registro Inicial
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