PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 32/2023

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Decreto Legislativo 72 - 01/11/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 08/11/2023, página 309, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata para Milagres e Milagres Clínica Odontológica LTDA (Qualimplan Tratamentos Odontológicos), e dá outras providências.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 16/04/2024, as 19h50, no Salão Nobre da CMSP***
Veto
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/05/2023
Autuado em 16/05/2023 - Processo 02-32/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/05/2023 PDL 32/2023   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - IF (QUALIMPLAN).pdf Principal 1 Vários
16/05/2023 PDL 32/2023   AUTORIZACAO QUALIMPLAN.pdf Principal 1 Vários
17/05/2023 DSP 6366/2023 PDL 32/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
18/05/2023 DSP 6484/2023 PDL 32/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/05/2023 DSP 6569/2023 PDL 32/2023 pdl0032-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
19/05/2023 DSP 6624/2023 PDL 32/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 19/05/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/05/2023 DSP 6799/2023 PDL 32/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 23/05/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/08/2023 RELCOM 1191/2023 PDL 32/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
09/08/2023 CV 967/2023 PDL 32/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/08/2023 DSP 10269/2023 PDL 32/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/08/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
25/08/2023 DSP 10481/2023 PDL 32/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 25/08/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
29/08/2023 DSP 10651/2023 PDL 32/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 29/08/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
02/10/2023 CV 1409/2023 PDL 32/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
03/10/2023 DSP 12164/2023 PDL 32/2023 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 28/09/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
04/10/2023 DSP 12173/2023 PDL 32/2023 RECEBIMENTO - FIN - 04/10/2023.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
24/10/2023 DSP 13080/2023 PDL 32/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. RUTE COSTA (PSDB) - 24/10/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
08/11/2023 PAR 1372/2023 PDL 32/2023 PDL 032-2023 - Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
27/11/2023 CV 1761/2023 PDL 32/2023 PDL 032-2023- Certidão de Votação - Finanças.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
25/11/2023 DSP 14368/2023 PDL 32/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 08/11/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
08/11/2023 REGTAQ 126/2023 PDL 32/2023 190ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
07/11/2023 DSP 13529/2023 PDL 32/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 32-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/11/2023 DSP 13636/2023 PDL 32/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 32-2023.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
24/11/2023 DL 72/2023 PDL 32/2023 0032-23 CDL.pdf Principal 1 Vários
05/12/2023 DSP 14829/2023 PDL 32/2023 DESP PDL 0032-23.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
12/06/2024 RDS 145/2024 PDL 32/2023 REQUERIMENTO Convocação de Sessão Solene - Entrega de Honraria QUALIMPLAN.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
12/06/2024 RDS 145/2024 PDL 32/2023 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/06/2024 DSP 7420/2024 PDL 32/2023 Despacho.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
13/06/2024 ARQ 358/2024 PDL 32/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/06/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 145/2024 (12/03/2024) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 17/05/2023, na Sessão Ordinária 214, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 18/05/2023, página 315, coluna 1
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  HOMENAGEM  |  QUALIMPLAN TRATAMENTOS ODONTOLOGICOS  |  SALVA DE PRATA  | 
Data de Encerramento 12/06/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/06/2024 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 190SE (01/11/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/06/2024 13:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/06/2024 13:31 ARQUIVO/Recebido
12/06/2024 08:56 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
11/06/2024 12:14 CERIM/Recebido
05/12/2023 14:01 SGP23/Encaminhado para CERIM
04/12/2023 16:45 SGP23/Recebido
04/12/2023 15:05 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
04/12/2023 15:05 SGP21/Recebido
25/11/2023 16:38 SGP12/Encaminhado para SGP21
25/11/2023 16:38 SGP12/Recebido
01/11/2023 19:01 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido Passou em reunião conjunta.
24/10/2023 17:27 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
04/10/2023 12:48 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/10/2023 12:48 FIN/Recebido
03/10/2023 13:27 EDUC/Encaminhado para FIN
27/09/2023 16:27 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/09/2023 16:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/09/2023 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/09/2023 23:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/09/2023 14:44 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
11/09/2023 16:56 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
04/09/2023 13:14 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/08/2023 14:25 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
25/08/2023 10:31 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/08/2023 10:31 EDUC/Recebido
23/08/2023 17:20 CCJ/Encaminhado para EDUC
09/08/2023 15:52 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/08/2023 15:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/08/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/08/2023 12:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
01/08/2023 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/07/2023 12:54 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/07/2023 12:54 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/05/2023 13:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/05/2023 18:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/05/2023 18:32 CCJ/Recebido
18/05/2023 18:49 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/05/2023 13:56 PROC-CMSP/Recebido
18/05/2023 13:56 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/05/2023 13:56 PRESID/Recebido
18/05/2023 13:56 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/05/2023 19:27 PROC-CMSP/Recebido
17/05/2023 17:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
17/05/2023 16:32 SGP42/Recebido
17/05/2023 16:21 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
17/05/2023 16:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/05/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/05/2023
Prazo regimental 03/06/2023
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 23/05/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1191 /2023 , apresentado em: 01/08/2023
Parecer Número 808 /2023 , apresentado em: 09/08/2023
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/08/2023 , página 300, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/2023
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 25/08/2023
Prazo regimental 09/09/2023
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 29/08/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1622 /2023 , apresentado em: 13/09/2023
Parecer Número 1214 /2023 , apresentado em: 27/09/2023
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/09/2023 , página 297, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/09/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 01/11/2023
Prazo regimental 16/11/2023
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 01/11/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 1958 /2023 , apresentado em: 01/11/2023
Parecer Número 1372 /2023 , apresentado em: 01/11/2023
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/11/2023 , página 303, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/11/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 190SE (01/11/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 145/2024
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Solicita convocação de sessão solene, no dia 16 de abril de 2024, a partir das 19h00 ÀS 22h00, no(a) Salão Nobre, com a finalidade de entrega de Salva de Prata a(o) Milagres e Milagres Clínica Odontológica LTDA (Qualimplan Tratamentos Odontológicos), conforme Decreto Legislativo nº 72- 01/11/2023.
Veto
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 12/03/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/03/2024 RDS 145/2024   REQUERIMENTO Convocação de Sessão Solene - Entrega de Honraria QUALIMPLAN.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
15/03/2024 DSP 2639/2024 RDS 145/2024 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/03/2024) ao processo PDL 32/2023.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/06/2024 09:05 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 32/2023
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/06/2024 09:05 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 32/2023
11/06/2024 10:39 CERIM/Recebido
15/03/2024 16:57 SGP22/Encaminhado para CERIM
15/03/2024 16:57 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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