PROJETO DE LEI

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PL 699/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui, no Município de São Paulo, a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/11/2023
Autuado em 27/11/2023 - Processo 01-699/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/11/2023 PL 699/2023   PL Campanha Depressão Oficial.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
29/11/2023 DSP 14552/2023 PL 699/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/12/2023 DSP 14652/2023 PL 699/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/12/2023 DSP 15748/2023 PL 699/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0699-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/02/2024 DSP 353/2024 PL 699/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 06/02/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
28/02/2024 DSP 1301/2024 PL 699/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 28/02/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
11/04/2024 RELCOM 177/2024 PL 699/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
11/04/2024 CV 388/2024 PL 699/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/04/2024 DSP 4061/2024 PL 699/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 11/04/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
19/04/2024 DSP 4642/2024 PL 699/2023 RECEBIMENTO - ADM - 18/04/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
25/04/2024 DSP 4952/2024 PL 699/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JANAÍNA LIMA (PP) - 25/04/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
31/05/2024 RELCOM 856/2024 PL 699/2023 PL 699 - 2023 - Parecer Adm - FAV SUB CCJ - CAMPANHA DEPRESSÃO ANSIEDADE - JANAINA LIMA.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
31/05/2024 CV 834/2024 PL 699/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
07/06/2024 DSP 7205/2024 PL 699/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 06/06/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
10/06/2024 DSP 7280/2024 PL 699/2023 RECEBIMENTO - SAUDE - 10/06/2024.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
22/10/2024 DSP 12597/2024 PL 699/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - 22/10/2024.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
21/01/2025 DSP 3484/2025 PL 699/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
23/01/2025 ARQ 1435/2025 PL 699/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
05/02/2025 RDS 8/2025 PL 699/2023 Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
05/02/2025 RDS 8/2025 PL 699/2023 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/02/2025 DESARQ 1124/2025 PL 699/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/02/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
13/03/2025 DSP 5804/2025 PL 699/2023 RECEBIMENTO - SAUDE - 13/03/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
19/03/2025 DSP 7476/2025 PL 699/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. SIMONE GANEM (PODE) - 19/03/2025.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
15/05/2025 RELCOM 128/2025 PL 699/2023 PL 699 -2023 - Relcom - Saúde - Favoravel ao subsitutivo da CCJLP - Simone Ganem.pdf Principal 1 Ver. SIMONE GANEM (PODE)
14/05/2025 CV 446/2025 PL 699/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
14/05/2025 DSP 13585/2025 PL 699/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 15/05/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
16/05/2025 DSP 13662/2025 PL 699/2023 RECEBIMENTO - FIN - 16/05/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
06/06/2025 DSP 15593/2025 PL 699/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) - 06/06/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/03/2026 DSP 1986/2026 PL 699/2023 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
08/04/2026 DSP 5085/2026 PL 699/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - 08/04/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-699/2023) (10/04/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 8/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 29/11/2023, na Sessão Ordinária 261, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 30/11/2023, página 391, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTACAO, PREVENCAO E CONSCIENTIZACAO DA DEPRESSAO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SINDROME DO PANICO DEPRESSAO TRANSTORNO DE ANSIEDADE SINDROME DO PANICO CAMPANHA ORIENTACAO PREVENCAO CONSCIENTIZACAO PUBLICIDADE

Assuntos detalhados
SAUDE MENTAL INFORMACAO ASSISTENCIA MEDICA PARCERIA INSTITUICAO MEDICA SOCIEDADE CIVIL PROFISSIONAL DE SAUDE GRUPO DE APOIO PACIENTE DOENTE APOIO ORGAOS MUNICIPAIS DOENCA MENTAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2026 15:20 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2026 15:20 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
02/07/2026 12:06 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
08/04/2026 16:42 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2026 16:10 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
13/11/2025 15:52 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
18/09/2025 15:00 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2025 17:05 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
16/05/2025 10:12 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/05/2025 10:12 FIN/Recebido
15/05/2025 13:47 SAUDE/Encaminhado para FIN
14/05/2025 16:34 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/05/2025 16:02 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/05/2025 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/04/2025 12:27 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/03/2025 16:30 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
25/03/2025 18:10 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
19/03/2025 19:15 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2025 12:22 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/03/2025 17:08 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 17:08 SAUDE/Recebido
18/02/2025 11:52 SGP22/Encaminhado para SAUDE Apreciação pelas comissões
18/02/2025 11:52 SGP22/Recebido
14/02/2025 14:06 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 8/2025
23/01/2025 12:19 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 13:38 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/10/2024 16:44 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/10/2024 16:15 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
10/06/2024 10:49 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/06/2024 10:49 SAUDE/Recebido
07/06/2024 13:53 ADM/Encaminhado para SAUDE
29/05/2024 15:07 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/05/2024 15:05 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/05/2024 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/05/2024 16:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido.
28/05/2024 16:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/05/2024 16:51 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/05/2024 16:48 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
23/05/2024 16:36 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
23/05/2024 16:27 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/05/2024 16:40 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
25/04/2024 18:38 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2024 17:09 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
18/04/2024 11:12 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2024 11:12 ADM/Recebido
11/04/2024 15:17 CCJ/Encaminhado para ADM
10/04/2024 15:46 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/04/2024 15:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/03/2024 14:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
15/03/2024 20:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/03/2024 15:19 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/03/2024 15:19 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/02/2024 13:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/02/2024 15:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/02/2024 15:31 CCJ/Recebido
04/02/2024 23:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
01/12/2023 18:58 PROC-CMSP/Recebido
01/12/2023 18:58 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/12/2023 18:58 PRESID/Recebido
01/12/2023 18:58 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
30/11/2023 10:00 PROC-CMSP/Recebido
29/11/2023 15:47 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
29/11/2023 15:33 SGP42/Recebido
29/11/2023 15:17 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
29/11/2023 15:17 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/11/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/02/2024
Prazo regimental 21/02/2024
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 28/02/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 177 /2024 , apresentado em: 15/03/2024
Parecer Número 302 /2024 , apresentado em: 10/04/2024
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/04/2024 , página 293, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 10/04/2024
Matérias Referidas Anexado em (10/04/2024) ao processo PL 699/2023.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 18/04/2024
Prazo regimental 03/05/2024
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 25/04/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 856 /2024 , apresentado em: 23/05/2024
Parecer Número 693 /2024 , apresentado em: 29/05/2024
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/06/2024 , página 296, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/06/2024
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 10/06/2024
Prazo regimental 25/06/2024
Relator Ver. MAJOR PALUMBO (PP) , designado em: 22/10/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Requerimentos
RDS 8/2025
Ementa Solicita o desarquivamento dos Projetos de Lei em condição de tramitação que foram arquivados em razão do término da Legislatura, de autoria dos vereadores Sonaira Fernandes (PL), Gilberto Nascimento (PL), Isac Félix (PL), Dra. Sandra Tadeu (PL) e Rute Costa (PL).
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 8/2025   Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
21/01/2025 DSP 4776/2025 RDS 8/2025 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 352/2003.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2005.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 551/2009.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 139/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 350/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 532/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 568/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 207/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 408/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 27/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 407/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 495/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 394/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 411/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 636/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 698/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 742/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 126/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 145/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 180/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 378/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 523/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 28/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 34/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 356/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 406/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 449/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 574/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 625/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 724/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 84/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 314/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 401/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 565/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 83/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 112/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 114/2017.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 203/2017.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 78/2018.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 93/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 98/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 99/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 100/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 101/2022.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 248/2022.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 697/2022.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 706/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 711/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 28/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 41/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 57/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 67/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 73/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 109/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 113/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 114/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 134/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 135/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 137/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 181/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 182/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 215/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 247/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 269/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 289/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 292/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 298/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 300/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 303/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 309/2023.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 95/2024.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 385/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 387/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 388/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 433/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 434/2024.
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Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 18/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. SIMONE GANEM (PODE) , designado em: 19/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 128 /2025 , apresentado em: 01/04/2025
Parecer Número 357 /2025 , apresentado em: 14/05/2025
Autor Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/05/2025 , página 340, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 16/05/2025
Prazo regimental 31/05/2025
Relator Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) , designado em: 08/04/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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