PROJETO DE LEI

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PL 693/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui, no Munícipio de São Paulo, a necessidade de majoração do período de utilização do bilhete único para pagamento de tarifas no Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros na Cidade de São Paulo, já existente nos dias úteis, bem como alterar aos domingos e feriados, passando estes a serem períodos de gratuidade, dando outras providências.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/11/2023
Autuado em 27/11/2023 - Processo 01-693/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/11/2023 PL 693/2023   PL - Bilhete Justo.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/11/2023 DSP 14546/2023 PL 693/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/12/2023 DSP 14646/2023 PL 693/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/12/2023 DSP 15670/2023 PL 693/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0693-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/02/2024 DSP 356/2024 PL 693/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 06/02/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
28/02/2024 DSP 1310/2024 PL 693/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 28/02/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
11/04/2024 RELCOM 294/2024 PL 693/2023 PARECER CCJ pl0693-23 L - EG - alterações no bilhete único e gratuidade - LEG.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
11/04/2024 CV 371/2024 PL 693/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
11/04/2024 DSP 4060/2024 PL 693/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 11/04/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
11/04/2024 RDS 263/2024 PL 693/2023 Requerimento de Coautoria - PL 693_2023 .pdf Principal 1 Vários
11/04/2024 RDS 263/2024 PL 693/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/04/2024 DSP 4644/2024 PL 693/2023 RECEBIMENTO - ADM - 19/04/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
25/04/2024 DSP 4953/2024 PL 693/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JOÃO ANANIAS (PT) - 25/04/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
31/05/2024 RELCOM 792/2024 PL 693/2023 PL 693-2023 - Parecer Adm - Favorável - Alteração da tarifação do Bilhete Único - SHT.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
31/05/2024 CV 835/2024 PL 693/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
07/06/2024 DSP 7204/2024 PL 693/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 06/06/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
07/06/2024 DSP 7209/2024 PL 693/2023 RECEBIMENTO - ECON - 07/06/2024.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
14/06/2024 DSP 7511/2024 PL 693/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. LUANA ALVES (PSOL) - 14/06/2024.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
16/01/2025 DSP 2831/2025 PL 693/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
23/01/2025 ARQ 1431/2025 PL 693/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
05/02/2025 RDS 5/2025 PL 693/2023 Requerimento de desarquivamento - Nova legislatura.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
05/02/2025 RDS 5/2025 PL 693/2023 Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 5.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/02/2025 DESARQ 166/2025 PL 693/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 7/02/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
14/03/2025 DSP 5958/2025 PL 693/2023 RECEBIMENTO - ECON - 14/03/2025.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
17/03/2025 DSP 6661/2025 PL 693/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) - 17/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
08/05/2025 RDS 496/2025 PL 693/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/05/2025 RDS 496/2025 PL 693/2023 coautoria PL 693_23.pdf Principal 1 Vários
20/05/2025 RDS 606/2025 PL 693/2023 REQ. COAUTORIA - PL 693.23 - VER. RICARDO TEIXEIRA.pdf Principal 1 Vários
20/05/2025 RDS 606/2025 PL 693/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/08/2025 CV 960/2025 PL 693/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
06/08/2025 DSP 18745/2025 PL 693/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 07/08/2025.pdf Principal 1 PEDRO PAULO DE SOUZA ALVES
06/08/2025 RELCOM 475/2025 PL 693/2023 PL 693-2023 - parecer ECON - FM.pdf Principal 1 Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
11/08/2025 DSP 18796/2025 PL 693/2023 RECEBIMENTO - FIN - 11/08/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
22/09/2025 DSP 22840/2025 PL 693/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - 22/09/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
19/03/2026 DSP 3677/2026 PL 693/2023 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
24/03/2026 OF-SGP12 106/2026 PL 693/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 24/03/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/03/2026 DSP 3959/2026 PL 693/2023 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
08/06/2026 DOCREC 709/2026 PL 693/2023 Executivo - Resposta a pedido de subsídio - FIN.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO

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Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/06/2025 AUD 109/2025 PL 693/2023 Notas Taquigráficas - ECON - 11-06-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI

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  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 709/2026 (08/06/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 263/2024 (11/04/2024) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 5/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 496/2025 (08/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 606/2025 (20/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 106/2026 (24/03/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 106/2026 (24/03/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 29/11/2023, na Sessão Ordinária 261, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 30/11/2023, página 389, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO AUMENTO PERIODO UTILIZACAO BILHETE UNICO PAGAMENTO TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE DE PASSAGEIRO ALTERACAO

Assuntos detalhados
GRATUIDADE LEI BILHETE JUSTO PASSAGEIRO SPTRANS HORARIO NOTURNO HORARIO SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSITO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Audiência Realizada 11/06/2025 - ECON
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/2026 18:46 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO. HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/2026 18:46 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO. HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
26/03/2026 13:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
24/03/2026 14:00 FIN/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
24/03/2026 11:09 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
23/03/2026 15:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
19/03/2026 17:36 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
03/11/2025 17:16 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
01/10/2025 15:40 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/09/2025 20:37 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
11/08/2025 11:15 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/08/2025 11:15 FIN/Recebido
08/08/2025 13:26 ECON/Encaminhado para FIN
06/08/2025 15:08 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/08/2025 15:07 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/08/2025 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/08/2025 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/07/2025 15:49 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido.
12/06/2025 17:03 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
07/05/2025 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/05/2025 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/04/2025 11:32 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
25/04/2025 13:35 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/04/2025 10:19 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
22/04/2025 16:12 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
20/03/2025 14:39 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2025 12:45 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
14/03/2025 11:19 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2025 11:19 ECON/Recebido
07/02/2025 16:59 SGP22/Encaminhado para ECON Projeto desarquivado.
07/02/2025 16:31 SGP22/Recebido
07/02/2025 12:22 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 5/2025
23/01/2025 12:19 ARQUIVO/Recebido
16/01/2025 14:58 ECON/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/10/2024 14:33 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
11/09/2024 16:52 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
14/06/2024 16:25 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/06/2024 12:20 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
07/06/2024 14:34 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2024 14:34 ECON/Recebido
07/06/2024 13:51 ADM/Encaminhado para ECON
29/05/2024 15:07 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/05/2024 15:05 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/05/2024 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/05/2024 16:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido.
28/05/2024 16:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/05/2024 13:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/05/2024 18:59 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
07/05/2024 17:42 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
25/04/2024 18:33 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2024 17:09 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
19/04/2024 11:34 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/04/2024 11:34 ADM/Recebido
11/04/2024 15:16 CCJ/Encaminhado para ADM
10/04/2024 15:46 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/04/2024 15:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/04/2024 11:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
27/03/2024 19:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/03/2024 14:40 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
21/03/2024 15:47 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
19/03/2024 12:06 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2024 12:06 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/02/2024 14:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/02/2024 15:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/02/2024 15:31 CCJ/Recebido
04/02/2024 23:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
01/12/2023 18:58 PROC-CMSP/Recebido
01/12/2023 18:58 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/12/2023 18:58 PRESID/Recebido
01/12/2023 18:58 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
30/11/2023 10:00 PROC-CMSP/Recebido
29/11/2023 15:47 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
29/11/2023 15:33 SGP42/Recebido
29/11/2023 15:17 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
29/11/2023 15:17 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/11/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/02/2024
Prazo regimental 21/02/2024
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 28/02/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 294 /2024 , apresentado em: 27/03/2024
Parecer Número 301 /2024 , apresentado em: 10/04/2024
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/04/2024 , página 293, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2024
Requerimentos
RDS 263/2024
Ementa Requer a inclusão do Vereador Professor Toninho Vespoli como coautor do PL nº 693/2023.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 11/04/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/04/2024 RDS 263/2024   Requerimento de Coautoria - PL 693_2023 .pdf Principal 1 Vários
15/04/2024 DSP 4282/2024 RDS 263/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/04/2024) ao processo PL 693/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 19/04/2024
Prazo regimental 04/05/2024
Relator Ver. JOÃO ANANIAS (PT) , designado em: 25/04/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 792 /2024 , apresentado em: 20/05/2024
Parecer Número 692 /2024 , apresentado em: 29/05/2024
Autor Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/06/2024 , página 295, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/06/2024
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 07/06/2024
Prazo regimental 22/06/2024
Relator Ver. LUANA ALVES (PSOL) , designado em: 14/06/2024
Relatório
Relatório Número 3 /2025 , apresentado em: 02/02/2025
Autor SGP-53
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025
Requerimentos
RDS 5/2025
Ementa Solicita o desarquivamento de projetos de autoria do Vereador Toninho Vespoli
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 5/2025   Requerimento de desarquivamento - Nova legislatura.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
21/01/2025 DSP 4778/2025 RDS 5/2025 Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 5.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 342/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 156/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 546/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 12/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 147/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 219/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 4/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 30/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 559/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 8/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 9/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 34/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 757/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 789/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 824/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 113/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 114/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 120/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 135/2014.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 807/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 829/2017.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 53/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 9/2018.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 645/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 720/2019.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 148/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 207/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 300/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 9/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 316/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2020.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 13/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 411/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 442/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 443/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 29/2020.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 491/2020.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 45/2020.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 696/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 9/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 11/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 14/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 19/2021.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 3/2022.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 149/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 211/2022.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 242/2022.
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Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 07/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.1)
Comissão ECON
Recebido em 14/03/2025
Prazo regimental 29/03/2025
Relator Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) , designado em: 17/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 475 /2025 , apresentado em: 25/04/2025
Parecer Número 818 /2025 , apresentado em: 06/08/2025
Autor Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/08/2025 , página 326, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. KENJI ITO (PODE)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2025
Requerimentos
RDS 496/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Renata Falzoni como coautora do PL nº 693/2023.
Autores Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Recebimento (protocolo) 08/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/05/2025 RDS 496/2025   coautoria PL 693_23.pdf Principal 1 Vários
08/05/2025 DSP 12747/2025 RDS 496/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/05/2025) ao processo PL 693/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 606/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 693/2023.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 20/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/05/2025 RDS 606/2025   REQ. COAUTORIA - PL 693.23 - VER. RICARDO TEIXEIRA.pdf Principal 1 Vários
21/05/2025 DSP 14077/2025 RDS 606/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/05/2025) ao processo PL 693/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 11/08/2025
Prazo regimental 26/08/2025
Relator Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) , designado em: 22/09/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 106/2026
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 24/03/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 693/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 709/2026 (08/06/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 26/03/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 709/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela SPTrans e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transportes, acerca do Projeto de Lei nº 693/2023, de autoria dos Vereadores Paulo Frange, Ricardo Teixeira, Professor Toninho Vespoli, que "Institui, no Munícipio de São Paulo, a necessidade de majoração do período de utilização do bilhete único para pagamento de tarifas no Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros na Cidade de São Paulo, já existente nos dias úteis, bem como alterar aos domingos e feriados, passando estes a serem períodos de gratuidade, dando outras providências.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/06/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0013354-9
Matérias Referidas Anexado em (08/06/2026) ao processo PL 693/2023.
OF-SGP12 106/2026
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 106/2026
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 24/03/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 693/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 709/2026 (08/06/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 26/03/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 709/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela SPTrans e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transportes, acerca do Projeto de Lei nº 693/2023, de autoria dos Vereadores Paulo Frange, Ricardo Teixeira, Professor Toninho Vespoli, que "Institui, no Munícipio de São Paulo, a necessidade de majoração do período de utilização do bilhete único para pagamento de tarifas no Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros na Cidade de São Paulo, já existente nos dias úteis, bem como alterar aos domingos e feriados, passando estes a serem períodos de gratuidade, dando outras providências.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/06/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0013354-9
Matérias Referidas Anexado em (08/06/2026) ao processo PL 693/2023.
OF-SGP12 106/2026
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 709/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela SPTrans e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transportes, acerca do Projeto de Lei nº 693/2023, de autoria dos Vereadores Paulo Frange, Ricardo Teixeira, Professor Toninho Vespoli, que "Institui, no Munícipio de São Paulo, a necessidade de majoração do período de utilização do bilhete único para pagamento de tarifas no Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros na Cidade de São Paulo, já existente nos dias úteis, bem como alterar aos domingos e feriados, passando estes a serem períodos de gratuidade, dando outras providências.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/06/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0013354-9
Matérias Referidas Anexado em (08/06/2026) ao processo PL 693/2023.
OF-SGP12 106/2026
Plenário
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Resposta:
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