PROJETO DE LEI

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PL 692/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Disciplina a colocação de Painéis de LED nas Bancas de Jornais, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/11/2023
Autuado em 27/11/2023 - Processo 01-692/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/05/2025 DSP 26304/2025 PL 692/2023 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
27/11/2023 PL 692/2023   PROJETO DE LEI - IF (PAINEIS DE LED).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
29/11/2023 DSP 14545/2023 PL 692/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/12/2023 DSP 14645/2023 PL 692/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/12/2023 DSP 15669/2023 PL 692/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0692-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/02/2024 DSP 357/2024 PL 692/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 06/02/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
28/02/2024 DSP 1311/2024 PL 692/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 28/02/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
09/05/2024 RELCOM 624/2024 PL 692/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
09/05/2024 CV 603/2024 PL 692/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
10/05/2024 DSP 5715/2024 PL 692/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/05/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
14/05/2024 DSP 5883/2024 PL 692/2023 RECEBIMENTO - URB - 14/05/2024.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
22/05/2024 DSP 6287/2024 PL 692/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) - 22/05/2024.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
22/05/2024 DSP 6290/2024 PL 692/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) - 22/05/2024.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
07/08/2024 DSP 10110/2024 PL 692/2023 Despacho de Redistribuição - URB.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
21/01/2025 DSP 3619/2025 PL 692/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
24/01/2025 ARQ 1850/2025 PL 692/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
05/02/2025 RDS 8/2025 PL 692/2023 Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
05/02/2025 RDS 8/2025 PL 692/2023 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/02/2025 DESARQ 1123/2025 PL 692/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/02/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
18/03/2025 DSP 7375/2025 PL 692/2023 RECEBIMENTO - URB - 18/03/2025.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
22/05/2025 DSP 14214/2025 PL 692/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. FABIO RIVA (MDB) - 22/05/2025.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
31/10/2025 OF-SGP12 866/2025 PL 692/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 31/10/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/11/2025 DSP 27470/2025 PL 692/2023 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
12/02/2026 DOCREC 245/2026 PL 692/2023 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - URB.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA

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Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/05/2025 AUD 54/2025 PL 692/2023 Notas Taquigráficas - URB - 07-05-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
08/09/2025 AUD 146/2025 PL 692/2023 Notas Taquigráficas - URB - 03-09-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI

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  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 245/2026 (12/02/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-692/2023) (08/05/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 8/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 866/2025 (31/10/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 866/2025 (31/10/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 29/11/2023, na Sessão Ordinária 261, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 30/11/2023, página 389, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

COLOCACAO PAINEL PLACA ANUNCIO ANUNCIO LUMINOSO PUBLICIDADE LAMPADA DE LED BANCA DE JORNAL INSTALACAO INFORMACAO

Assuntos detalhados
VEICULACAO PUBLICITARIA AUTORIZACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 07/05/2025 - URB
Audiência Realizada 03/09/2025 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/02/2026 17:02 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/02/2026 17:02 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/11/2025 16:58 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
01/11/2025 18:37 URB/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
31/10/2025 17:53 URB/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
31/10/2025 12:13 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
06/10/2025 18:50 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
02/10/2025 17:10 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
03/09/2025 22:08 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/09/2025 14:16 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
03/09/2025 14:15 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
03/09/2025 14:15 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
23/05/2025 17:10 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
23/05/2025 17:03 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
23/05/2025 16:24 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
23/05/2025 15:41 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2025 17:55 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
07/05/2025 14:16 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/03/2025 17:22 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2025 17:22 URB/Recebido
18/02/2025 11:54 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões desarquivado
18/02/2025 11:53 SGP22/Recebido
14/02/2025 14:06 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 8/2025
24/01/2025 17:40 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 15:59 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/08/2024 16:11 URB/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
05/06/2024 15:05 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
04/06/2024 18:26 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2024 15:05 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
22/05/2024 14:57 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
14/05/2024 14:54 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/05/2024 14:54 URB/Recebido
10/05/2024 16:01 CCJ/Encaminhado para URB
08/05/2024 19:54 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/05/2024 17:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/05/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/05/2024 13:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
25/04/2024 11:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/04/2024 15:18 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/04/2024 15:18 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/02/2024 14:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/02/2024 15:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/02/2024 15:31 CCJ/Recebido
04/02/2024 23:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
01/12/2023 18:58 PROC-CMSP/Recebido
01/12/2023 18:58 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/12/2023 18:58 PRESID/Recebido
01/12/2023 18:58 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
30/11/2023 10:00 PROC-CMSP/Recebido
29/11/2023 15:47 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
29/11/2023 15:33 SGP42/Recebido
29/11/2023 15:17 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
29/11/2023 15:17 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/11/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/02/2024
Prazo regimental 21/02/2024
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 28/02/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 624 /2024 , apresentado em: 25/04/2024
Parecer Número 536 /2024 , apresentado em: 08/05/2024
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/05/2024 , página 355, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/05/2024
Matérias Referidas Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 692/2023.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 14/05/2024
Prazo regimental 29/05/2024
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Requerimentos
RDS 8/2025
Ementa Solicita o desarquivamento dos Projetos de Lei em condição de tramitação que foram arquivados em razão do término da Legislatura, de autoria dos vereadores Sonaira Fernandes (PL), Gilberto Nascimento (PL), Isac Félix (PL), Dra. Sandra Tadeu (PL) e Rute Costa (PL).
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 8/2025   Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
21/01/2025 DSP 4776/2025 RDS 8/2025 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 352/2003.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2005.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 551/2009.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 139/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 350/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 532/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 568/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 207/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 408/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 27/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 407/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 495/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 394/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 411/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 636/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 698/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 742/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 126/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 145/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 180/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 378/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 523/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 28/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 34/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 356/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 406/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 449/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 574/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 625/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 724/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 84/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 314/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 401/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 565/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 83/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 112/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 114/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 175/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 203/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 205/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 265/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 266/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 280/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 281/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 319/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 336/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 347/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 428/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 429/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 430/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 440/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 482/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 561/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 562/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 590/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 593/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 597/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 600/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 626/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 627/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 632/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 672/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 684/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 712/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 720/2017.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 307/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 323/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 328/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 341/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 345/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 347/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 348/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 400/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 422/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 439/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 440/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 442/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 454/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 465/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 474/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 475/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 495/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 502/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 526/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 527/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 528/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 535/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 545/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 549/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 550/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 556/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 557/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 558/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 602/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 614/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 617/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 621/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 629/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 671/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 672/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 696/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 697/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 700/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 701/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 706/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 711/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 28/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 41/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 57/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 67/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 73/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 109/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 113/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 114/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 134/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 135/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 137/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 181/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 182/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 215/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 247/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 269/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 289/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 292/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 298/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 300/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 303/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 309/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 325/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 329/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 353/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 458/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 469/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 470/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 486/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 490/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 502/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 509/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 512/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 519/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 523/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 525/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 526/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 533/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 538/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 540/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 541/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 548/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 550/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 572/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 595/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 598/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 610/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 611/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 629/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 630/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 632/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 645/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 672/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 690/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 692/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 699/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 713/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 717/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 756/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 757/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 760/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 763/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 786/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 787/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 788/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 69/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 87/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 95/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 101/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 102/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 127/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 135/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 148/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 150/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 174/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 185/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 210/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 214/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 223/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 224/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 259/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 266/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 275/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 276/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 277/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 283/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 307/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 308/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 319/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 330/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 347/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 348/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 358/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 377/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 385/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 387/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 388/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 433/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 434/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 435/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 449/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 452/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 461/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 462/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 472/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 484/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 502/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 506/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 507/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 513/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 522/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 528/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 535/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 540/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 541/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 542/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 543/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 544/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 545/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 546/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 569/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 584/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 586/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 587/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 588/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 596/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 601/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 606/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 623/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 656/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 740/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 741/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 743/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 744/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 752/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 754/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 755/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 756/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 757/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 758/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 760/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 774/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 775/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 776/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 783/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 784/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 785/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 798/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 810/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 828/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 893/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 897/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 898/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 899/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 903/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 18/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 18/03/2025
Prazo regimental 02/04/2025
Relator Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 22/05/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 866/2025
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 31/10/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 692/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 245/2026 (12/02/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 04/11/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 245/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, acerca do Projeto de Lei nº 692/2023, de autoria do Vereador Isac Felix, que altera a Lei nº 10.072, de 09 de janeiro de 1986, para autorizar a exploração de espaços das bancas de jornal através da colocação de painéis de LED, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, pela Secretaria Municipal das Subprefeituras e pela SPUrbanismo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/02/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0041655-7
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2026) ao processo PL 692/2023.
OF-SGP12 866/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 866/2025
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 31/10/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 692/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 245/2026 (12/02/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 04/11/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 245/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, acerca do Projeto de Lei nº 692/2023, de autoria do Vereador Isac Felix, que altera a Lei nº 10.072, de 09 de janeiro de 1986, para autorizar a exploração de espaços das bancas de jornal através da colocação de painéis de LED, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, pela Secretaria Municipal das Subprefeituras e pela SPUrbanismo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/02/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0041655-7
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2026) ao processo PL 692/2023.
OF-SGP12 866/2025
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 245/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, acerca do Projeto de Lei nº 692/2023, de autoria do Vereador Isac Felix, que altera a Lei nº 10.072, de 09 de janeiro de 1986, para autorizar a exploração de espaços das bancas de jornal através da colocação de painéis de LED, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, pela Secretaria Municipal das Subprefeituras e pela SPUrbanismo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/02/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0041655-7
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2026) ao processo PL 692/2023.
OF-SGP12 866/2025
Plenário
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Resposta:
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